| Tipo | RESOLUÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2017 |
| Date | 2017-12-12 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
| native_id | 467 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2
Câmara Municipal de Santana do Itararé-Pr Rua Vereador Virgílio de Sene, 38, Bairro Portal dos Ipês - Fone (043) 3526-1302 Santana do Itararé — Paraná RESOLUÇÃO nº. 004/2017 Súmula: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências Faço saber que a Câmara Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná aprovou e eu Marcio Gomes, Presidente promulgo a seguinte Resolução. O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Leinº. 017. Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral da Câmara Municipal de Santana do Itararé para o Exercício de 2017, um Crédito Suplementar no valor de R$- 50.922,00 (Cinquenta mil novecentos e vinte e dois reais), alterando assim PPA, LDO e LOA para o referido exercício, para acudir o seguinte Programa de Trabalho: ÓRGÃO - 01 - CÂMARA MUNICIPAL UNIDADE - 001 - LEGISLATIVO MUNICIPAL Proj;/Ativ.: 2.002 - Manutenção das Atividades da Câmara 3.1.90.11.00.00.00.00 - 1 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 3.1.90.13.00.00.00.00 - 2 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS Id Uso Fonte: O Fonte de Recursos: 1001 3.1.91.13.00.00.00.00 - 3 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS Id Uso Fonte: O Fonte de Recursos: 1001 3.3.90.30.00.00.00.00 - 5 - MATERIAL DE CONSUMO Id Uso Fonte: O Fonte de Recursos: 1001 R$-13.900,00 Art. 2º Como recurso para a abertura do Crédito previsto no artigo anterior fica o Legislativo autorizado a utilizar-se: I - do previsto no inciso III, anulação parcial ou total, S 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, mediante o cancelamento do seguinte Programa de Trabalho: Parágrafo único. Como cancelamento considerar-se-á o montante de R$- 50.922,00 (Cinquenta mil novecentos e vinte e dois reais) Câmara Municipal de Santana do Itararé-Pr Rua Vereador Virgílio de Sene, 38, Bairro Portal dos Ipês — Fone (043) 3526-1302 Santana do Itararé — Paraná ÓRGÃO - 01 - CÂMARA MUNICIPAL UNIDADE - 001 - LEGISLATIVO MUNICIPAL Proj/Ativ.: 2.002 - Manutenção das Atividades da Câmara 3.3.90.14.00.00.00.00 - 4 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 3.3.90.36.00.00.00.00 - 6 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO - P. FISICA 3.3.90.39.00.00.00.00 - 7 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO - P. JURÍDICA 4.4.90.52.00.00.00.00 - 8 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Proj/Ativ.: 2.003 - Manutenção do Gabinete da Presidência 3.3.90.14.00.00.00.00 - 9 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL Id Uso Fonte: O Fonte de Recursos: 1001 R$- 5.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - 10 - MATERIAL DE CONSUMO Id Uso Fonte: O Fonte de Recursos: 1001 R$- 5.000,00 Art. 3º - Esta Resolução entra em |vigor la data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Sala das sessões da Câmara Munici ntana do Itararé, em 12 de dezembro de 2017.