norma nº 7/2016

amaral Viunieipalide
SANTANAIDOTARARERPR
Plenário Municipal Prefeito Venerando Francelino da Silva |
PRAÇA FREI MATHIAS DE GENOVA, Nº 10 - CENTRO - FONE: 43 - 3526-1302 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ .
RESOLUÇÃO nº. 007/2016
Súmula: Dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Suplementar e dá Outras Providências
Faço saber que a Câmara Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná, aprovou e
eu, Gilmar Egídio Pereira, Presidente, promulgo a seguinte resolução:
O presidente da Câmara Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná, no
uso de Suas atribuições legais e em conformidade com a Lei nº 46/2016.
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral da Câmara Municipal de Santana do
Itararé para o Exercício de 2016, um Crédito Suplementar no valor de R$- 64.418.57
(sessenta e quatro mil quatrocentos e dezoito reais e cinquenta e sete centavos), para o
referido exercício, para acudir o seguinte Programa de Trabalho:
ÓRGÃO - 01 “CÂMARA MUNICIPAL
UNIDADE -001 “LEGISLATIVO MUNICIPAL
Proj/Ativ.: 2.002 Manutenção das Atividades da Câmara
3.1.90.11.00.00.00.00 —1 “VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
ld UsoFonte:0 | GrupoFonte:1 | FontedeRecursos:1001 | R$-61.900,00|
3.1.91.13.00.00.00.00 —13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS à” HER
Id UsoFonte:0 | GrupoFonte:1 | FontedeRecursos:1001 | | R$-2.518,57,
Art. 2º Como recurso para a abertura do Crédito previsto no artigo anterior fica o
Legislativo autorizado a utilizar-se:
I - do previsto no inciso III, anulação parcial ou total, $ 1º, do artigo 43, da Lei
Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, mediante o cancelamento do seguinte Programa
de Trabalho:
Parágrafo único. Como cancelamento considerar-se-á o montante de R$-
64.418.57 (sessenta e quatro mil quatrocentos e dezoito reais e cinquenta e sete centavos)
ÓRGÃO - 01 “CÂMARA MUNICIPAL
UNIDADE -001 LEGISLATIVO MUNICIPAL
Proj/Ativ.: 1.001 —Construção da Sede da Câmara
4.4.90.30.00.00.00.00 —11 “MATERIAL DE CONSUMO
Id Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 “Fonte de Recursos: 1001 R$- 9.695,45
4.4.90.39.00.00.00.00 12 “OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO -P. JURIDICA
Id Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1001 R$- 3.000,00
Proj/Ativ.: 2.002 -Manutenção das Atividades da Câmara
3.1.90.13.00.00.00.00 —2 “OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Id Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1001 R$- 13.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 —3 —DIARIAS — PESSOAL CIVIL
Id Uso Fonte: O | Grupo Fonte:1 | Fonte de Recursos: 1001 R$- 5.000,00
Todo homem esteja sujeito às autoridades superiores: porque não há autoridade que não proceda de Deus;
e as autoridades que existem foram por Ele instituídas. Romanos, Cap. 13, Vers. 1
SANTANAIDOJITARARERPR
Plenário Municipal Prefeito Venerando Francelino da Silva
PRAÇA FREI MATHIAS DE GENOVA, Nº 10 - CENTRO - FONE: 43 - 3526-1302 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ .
3.3.90.30.00.00.00.00 —4 - MATERIAL DE CONSUMO
Id Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 I Fonte de Recursos: 1001 R$- 4.834,12,
3.3.90.36.00.00.00.00 —5 “OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO -P. FISICA
Id Uso Fonte: O Grupo Fonte:1 | Fonte de Recursos: 1001 R$-5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 —6 “OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO —P. JURIDICA
Id Uso Fonte: O Grupo Fonte:1 | Fontede Recursos: 1001 | R$-1.800,00
4.4.90.52.00.00.00.00 —7 “EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | o
Id Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1001 | R$-19.089,00
Proj/Ativ.: 2.003 “Manutenção do Gabinete da Presidência
3.3.90.14.00.00.00.00 —8 —DIARIAS — PESSOAL CIVIL
Id Uso Fonte:0 | GrupoFonte:1 | FontedeRecursos:1001 | R$-1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 9 MATERIAL DE CONSUMO
Id Uso Fonte:0 | Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1001 | | R$-1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 —10 “EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
Id UsoFonte:0 | Grupo Fonte:1 Fonte de Recursos: 1001 | R$-1.00,000.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Sala das sessões da icipalde Santana do Itararé, em 06 de Dezembro
de 2016.
Todo homem esteja sujeito às autoridades superiores: porque não há autoridade que não proceda de Deus;
e as autoridades que existem foram por Ele instituídas. Romanos, Cap. 13, Vers. 1