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norma nº 6/2009

Tipo RESOLUÇÃO
Número / Ano 6 / 2009
Date 2009-08-17
Ementaaltera o Anexo - II dos cargos de provimento em comissão e Anexo - III, Tabelas "A" de vencimentos dos Empregos Públicos dos Servidores do Quadro Efetivo, da Resolução nº. 011/2005 do Legislativo Municipal, e dá outras providências.
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a?rurrrr- firirradFrd.(fc: 
Plenário Municipal Prefeito Venerando Francelino da Silva 
PRAÇA FREI MATHIAS DE GENOVA, N° 10 CENTRO - FONE: 43 - 3526-1302 - SANTANA DO ITARARÉ- ESTADO DO PARANÁ 
RESOLUCÃO N". 006/2009 
SÚMULA: altera o Anexo - II dos cargos de provimento 
em comissão e Anexo - III, Tabelas "A" de 
vencimentos dos Empregos Públicos dos Servidores do 
Quadro Efetivo, da Resolução n". 011/2005 do 
Legislativo Municipal, e dá outras providências. 
Faço saber que a Câmara Municipal de Santana do Itararé, Estado 
do Paraná aprovou e eu Gilmar Egidio Pereira, Presidente, promulgo a seguinte 
Resolução. 
Art.1". Fica alterado o Anexo - II dos cargos de provimento em comissão 
e Anexo — III, Tabelas "A" de vencimentos dos Empregos Públicos do Quadro Efetivo do 
Legislativo Municipal, na Resolução n". 011/2005, os quais passarão vigorar com seguinte 
redação: 
ANEXO II 
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 
CARGO QUANTIDADE NÍVEL 
Assessor de Secretaria 1 CC-01 
Assessor de Comunicação 1 CC-02 
Assessor de Gabinete 1 CC-03 
Todo homem esteja sujeito às autoridades superiores: porque não há autoridade que não proceda de Deus; 
e as autoridades que existem foram por Ele instituídas. Romanos, Cap. 13, Vers. 1 
Cfrurrrcr 13-m7ff-rd cfr.: 
Plenário Municipal Prefeito Venerando Francelino da Silva 
PRAÇA FREI MATHIAS DE GENOVA, N° 10 - CENTRO - FONE: 43.3526.1302 - SANTANA DO ITARARÉ- ESTADO DO PARANÁ 
Anexo - III 
Tabela de Vencimentos 
Tabela "A" - Empregos Públicos Ouadro Efetivo 
Nível Cat. "A" Cat. "B" Cat. "C" Cat. "D" - Cat. "E" 1 Cat. "F" 
01 468,16 468,16 482,94 541,94 553,931 636,66 
02 468,161 519,90 597,52 667,84 768,55 883,66 
03 721,27 829,70 953,20 1.097,08 1.261,34 1.450,79 
04 829,45 953,86 1.096,941 1.261,47 1.450,69 1.668,28 
05 1.046,72 1.203,79 1.383,64 1.591,07 1.830,87 2.104,24 
06 1.463,75 1.683,39 1.935,18 2.226,54 2.561,06 2.944,74 
07 2.180,00 2.507,001 2.883,05 3.315,50 3.812,83 4.384,75 
08 2.500,00 2.875,00 3.306,251 3.802,18 4.372,51 5.028,39 
Tabela "B" Tabela "C" 1 
Cargos de Provimento em Comissão Função Gratificada 
Símbolo Vencimento Símbolo Vencimento 
CC-01 1.481,96 FG-01 678,52 
CC-02 1.185,81 FG-02 569,52 
CC-03 1074,30 FG-03 460,52 
CC-04 732,58 FG-04 452,35 
CC-05 622,69 FG-05 343,35 
Art. 2°. Os níveis 07 e 08, da Tabela "A" Empregos Públicos Quadro 
Efetivo corresponde ao Anexo I, Grupo IV — Pessoal Técnico de Nível Superior, fixado através 
da Lei Municipal n". 033/2008. 
Art. 3". Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, 
Art. 4". Revogam - se as disposições em contrário. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santana de Itararé em, 17 de 
agosto de 2009. 
Todo homem esteja sujeito às autoridades superiores: porque não há autoridade que não proceda de Deus; 
e as autoridades que existem foram por Ele instituídas. Romanos, Cap. 13, Vers. 1 

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