norma nº 5/2010

CÉrritrrtr firiunkfurf 
Plenário Municipal Prefeito Venerando Francelino da Silva 
PRAÇA FREI MATHIAS DE GENOVA, N° 10 CENTRO- FONE: 43 - 3526-1302 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ 
RESOLUÇÃO n°. 005/2010 
SÚMULA: Suprimi o inciso V, do Artigo 78 do 
Regimento Interno Resolução n". 04/1992, e dá 
outras providências. 
Faço saber que a Câmara Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná, aprovou e 
eu, Gilmar Egidio Pereira, Presidente, promulgo a seguinte resolução: 
Art. 1° - Fica suprimido o inciso V, ao artigo 78, do Regimento Interno, Resolução n". 
04/1992: 
Art. 78 - É assegurado ao Vereador: 
IL.. 
IV... 
V. suprimido. 
Art. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3
0
- Revogam - se as disposições em contrário. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santana do Itararé, 11 de maio de 2010. 
Gabinete a P esidência, 
Gili ira 
Todo homem esteja sujeito às autoridades superiores: porque não há autoridade que não proceda de Deus; 
e as autoridades que existem foram por Ele instituídas. Romanos, Cap. 13, Vers. 1