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norma nº 7/2010

Tipo RESOLUÇÃO
Número / Ano 7 / 2010
Date 2010-11-09
EmentaDispõe sobre abertura de Credito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
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Ckurrrrr frrnirtFrd (Tc: 
Plenário Municipal Prefeito Venerando Francelino da Silva 
PRAÇA FREI MATHIAS DE GENOVA, N° 10 - CENTRO - FONE: 43 - 3526-1302 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ 
RESOLUÇÃO N°. 007/2010 
Súmula: Dispõe sobre abertura de Credito 
Adicional Suplementar, e dá outras 
providências. 
Faço saber que Câmara Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná, 
no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal n" 100/2009 
de 07 de dezembro de 2009 (L.O.A. Exercício - 2010), aprovou e eu, Gilmar Egidio 
Pereira, Presidente, promulgo a seguinte resolução. 
Art. 10 - Fica aberto no Orçamento Geral da Câmara Municipal de Santana do 
Itararé, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ - 49.300,00 (quarenta e nove 
mil e trezentos reais) para acudir o seguinte Programa de Trabalho. 
01 - Legislativa 
01031 - Ação Legislativa 
010310101 - Gestão Administrativa do Legislativo 
2.005 - Manutenção das Atividades da Câmara 
3.1.90.11.2 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Id Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1001 
3190.13.3 -OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Id Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 
3.3.90.39.7 - OUTROS SERVIÇOS DE TERC. PESSOA JURÍDICA 
Id Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1001
Fonte de Recursos: 1001 
R$-38.700,00 
R$: 7.600,00 
R$-3.000,00 
Art. 2° Como recurso para a abertura do Crédito previsto no artigo anterior, 
fica o Legislativo autorizado a utilizar-se: 
I - do previsto no "inciso III - anulacão parcial ou total, do A1, do artigo 43, da 
Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, mediante o cancelamento do seguinte 
Programa de Trabalho: 
Todo homem esteja sujeito às autoridades superiores: porque não há autoridade que não proceda de Deus; 
e as autoridades que existem foram por Ele instituídas. Romanos, Cap. 13, Vers. 1 
Plenário Municipal Prefeito Venerando Francelino da Silva 
PRAÇA FREI MATHIAS DE GENOVA, N° 10- CENTRO - FONE: 43 - 3526-1302 • SANTANA DO ITARARÉ • ESTADO DO PARANÁ 
Parágrafo único. Como cancelamento considerar-se-á o montante de 
R$ - 49.300,00 (quarenta e nove mil e trezentos reais) sendo: 
01 - Legislativa 
01031 - Ação Legislativa 
010310101 - Gestões Administrativas do Legislativo 
2.005 - Manutenção das Atividades da Câmara 
3.3.90.14.4 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
Id Uso Fonte: O Gripo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1001 R$-41.000,00 
3.3.90.30.5 - MATERIAL DE CONSUMO 
Id Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1001 R$-8.300,00
Art. 3
0 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário. 
Sala das sessões da Câmara Municipal de Santana do Itararé, em 09 de 
novembro de 2010. 
Todo homem esteja sujeito às autoridades superiores: porque não há autoridade que não proceda de Deus; 
e as autoridades que existem foram por Ele instituídas. Romanos. Cap. 13, Vers. 1 

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