| Tipo | RESOLUÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2010 |
| Date | 2010-11-09 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
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Ckurrrrr frrnirtFrd (Tc: Plenário Municipal Prefeito Venerando Francelino da Silva PRAÇA FREI MATHIAS DE GENOVA, N° 10 - CENTRO - FONE: 43 - 3526-1302 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ RESOLUÇÃO N°. 007/2010 Súmula: Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Suplementar, e dá outras providências. Faço saber que Câmara Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal n" 100/2009 de 07 de dezembro de 2009 (L.O.A. Exercício - 2010), aprovou e eu, Gilmar Egidio Pereira, Presidente, promulgo a seguinte resolução. Art. 10 - Fica aberto no Orçamento Geral da Câmara Municipal de Santana do Itararé, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ - 49.300,00 (quarenta e nove mil e trezentos reais) para acudir o seguinte Programa de Trabalho. 01 - Legislativa 01031 - Ação Legislativa 010310101 - Gestão Administrativa do Legislativo 2.005 - Manutenção das Atividades da Câmara 3.1.90.11.2 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Id Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1001 3190.13.3 -OBRIGAÇÕES PATRONAIS Id Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 3.3.90.39.7 - OUTROS SERVIÇOS DE TERC. PESSOA JURÍDICA Id Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1001 Fonte de Recursos: 1001 R$-38.700,00 R$: 7.600,00 R$-3.000,00 Art. 2° Como recurso para a abertura do Crédito previsto no artigo anterior, fica o Legislativo autorizado a utilizar-se: I - do previsto no "inciso III - anulacão parcial ou total, do A1, do artigo 43, da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, mediante o cancelamento do seguinte Programa de Trabalho: Todo homem esteja sujeito às autoridades superiores: porque não há autoridade que não proceda de Deus; e as autoridades que existem foram por Ele instituídas. Romanos, Cap. 13, Vers. 1 Plenário Municipal Prefeito Venerando Francelino da Silva PRAÇA FREI MATHIAS DE GENOVA, N° 10- CENTRO - FONE: 43 - 3526-1302 • SANTANA DO ITARARÉ • ESTADO DO PARANÁ Parágrafo único. Como cancelamento considerar-se-á o montante de R$ - 49.300,00 (quarenta e nove mil e trezentos reais) sendo: 01 - Legislativa 01031 - Ação Legislativa 010310101 - Gestões Administrativas do Legislativo 2.005 - Manutenção das Atividades da Câmara 3.3.90.14.4 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL Id Uso Fonte: O Gripo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1001 R$-41.000,00 3.3.90.30.5 - MATERIAL DE CONSUMO Id Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1001 R$-8.300,00 Art. 3 0 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Sala das sessões da Câmara Municipal de Santana do Itararé, em 09 de novembro de 2010. Todo homem esteja sujeito às autoridades superiores: porque não há autoridade que não proceda de Deus; e as autoridades que existem foram por Ele instituídas. Romanos. Cap. 13, Vers. 1