norma nº 12/1998

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ 
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Santana do Itararé - Paraná 
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RESOLUÇÃO N2 12/98 
SÚMULA:-Dispõe sobre reajuste dos subsídios 
dos Vereadores e dá outras providências. 
O Plenário aprovou e eu, JOSÉ DE JESUS ISAC, Presidente 
da Câmara Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná, pro￾mulgo a seguinte Resolução: 
Art. 12 - Fica os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de 
Santana do Itararé, reajustado em mais 8,33% (oito vír￾gula trinta e três centéssimos por cento), a partir de 
12 de maio de 1998, de acordo com o índice de reajuste 
do salário mínimo, tanto no fixo como na parte variável. 
Art. 22 - Os subsídios dos Vereadores estão sendo reajustados con 
forme determina o artigo 22 da Resolução n2 21/96,de 17 
de setembro de 1996. 
Art. 32 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação 
ficando seus efeitos retroagidos a 12 de maio de 1998, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santana do 
Itararé, em 08 de maio de 1998. 
ISAC 
Presidente