norma nº 35/2021

Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Centro – Fone: (43) 3526-1458
CEP: 84970-000 – Santana do Itararé - PR
 www.santanadoitarare.pr.gov.br
LEI Nº. 035/2021.
*Iniciativa: Poder Legislativo
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI 
MUNICIPAL N° 030/2021, E DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO, CONFORME ESPECIFICA”.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ APROVOU E EU 
JOSÉ DE JESUZ IZAC, PREFEITO DO MUNICÍPIO SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica revogada na íntegra a Lei Municipal n° 030/2021 a qual dispõe sobre 
denominação de logradouro público situado no perímetro urbano do Município, 
conforme especifica. 
Art. 2º. Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Santana do Itararé –
PR, a denominar os seguintes logradouros públicos: 
I – Rua Projetada “L” localizada no loteamento Maluf de: DIOMEDES JOSÉ DE SENE. 
II – Travessa localizada no residencial Ipê (RUA Projetada A) de: TRAVESSA JORGE 
PAULINO DOS SANTOS.
Art. 3°. Após a publicação desta Lei, serão colocadas placas de identificação com os 
referidos nomes. 
Art. 4º. As despesas com a execução da referida Lei correrão por conta do orçamento 
geral do município, suplementado se necessário.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ, EM 11 DE 
AGOSTO DE 2021.
JOSÉ DE JESUZ IZAC
Prefeito Municipal