norma nº 41/2021

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CEP: 84970-000 – Santana do Itararé - PR
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LEI Nº. 041/2021.
*Iniciativa: Poder Legislativo
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA 
CASA DE APOIO, CONFORME ESPECIFICA”.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ APROVOU E EU 
JOSÉ DE JESUZ IZAC, PREFEITO DO MUNICÍPIO SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Santana do Itararé, Estado do 
Paraná, autorizado a denominar a CASA DE APOIO, localizada na Rua Paraná, Centro 
de Santana do Itararé – PR, de: "CASA DE APOIO DONA MARIA JARDIM", por 
reconhecimento e homenagem a uma cidadã que tanto contribuiu para o crescimento e 
desenvolvimento de nosso Município, sendo de grande importância à comunidade 
Santanense, pessoa que no decorrer de sua trajetória granjeou vasto círculo de 
amizade, pela humildade e integridade.
Artigo 2º. Com a aprovação do presente projeto, seja colocada a placa de 
identificação.
Artigo 3º. A custa do referido projeto correrá por conta, do Orçamento Geral do 
Município, suplementado se necessário.
Artigo 4º. Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação. 
Artigo 5º. Revogando – se as disposições em contrário.
GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ, EM 03 DE 
SETEMBRO DE 2021.
JOSÉ DE JESUZ IZAC
Prefeito Municipal