| Tipo | RESOLUÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2001 |
| Date | 2001-12-11 |
| Ementa | Revoga dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal (Resolução nº 04/92), e dá outras providências. |
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Câmara Municipal de Santana do Itararé Praça Frei Mathias de Gênova, 10 - Fone (0**43) 526-1302 Santana do Itararé - Paraná RESOLUÇÃO N°015/2001 Súmula: Revoga dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal (Resolução n° 04/92), e dá outras providências. Faço saber que a Câmara Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná aprovou e eu, Antonio Morais da Silva, Presidente, promulgo a seguinte resoluçâo. ARTIGO 1° - No Título II, Capítulo II,Artigo 29, inciso V, ficam revogadas as alíneas d, f e g. ARTIGO 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santana da Itararé, em 11 de dezembro de 2001. Anto to Presidente