norma nº 16/2001

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Câmara Municipal de Santana do Itararé 
Praça Frei Mathias de Gênova, 10 - Fone (0**43) 526-1302 
Santana do Itararé - Paraná 
RESOLUÇÃO N° 016/2001 
Súmula: Altera os artigos 14 e 38 do Regimento 
Interno da Câmara Municipal (Resolução n° 04/92), e dá outras providências. 
Faço saber que a Câmara Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná 
aprovou e eu, Antonio Morais da Silva, Presidente, promulgo a seguinte resolução. 
ARTIGO 1°- No Título II, Capítulo I, Seção I, fica alterado o artigo 14 e no Título II, 
Capítulo III, fica alterado o Artigo 38 do Regimento Interno da Câmara Municipal 
(Resolução n° 04/92),os quais passarão a ter a seguinte redação: 
Artigo 14 - A eleição da Mesa da Câmara, para cada ano da legislatura, 
far-se-á na ultima sessão legislativa do exercício anterior. 
Artigo 38 - Os membros das Comissões Permanentes serão eleitos na 
primeira sessão Legislativa, por um período de 01 (um) ano, mediante escrutínio 
secreto. 
ARTIGO 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, 
• revogam-se as disposições em contrário. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santana da Itararé, em 04 de 
dezembro de 2001. 
Anto io 
Presid nte 
Publicado no edital,:da Câmara Municipal em 04/12/2001.