norma nº 32/2021

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LEI Nº. 032/2021.
*Iniciativa: Poder Legislativo
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI 
MUNICIPAL Nº 017/2015, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ APROVOU E EU 
JOSÉ DE JESUZ IZAC, PREFEITO DO MUNICÍPIO SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica revogada na íntegra a Lei Municipal n. 017/2015, que cria o cargo de 
“Provimento em Comissão de Assessor de Secretaria”.
Art. 2º - Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições 
em contrário.
GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ, EM 02 DE 
JULHO DE 2021.
JOSÉ DE JESUZ IZAC
Prefeito Municipal