norma nº 16/2018

Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Centro – Fone: (43) 3526-1458
CEP: 84970-000 – Santana do Itararé - PR
 www.santanadoitarare.pr.gov.br
LEI COMPLEMENTAR Nº. 016/2018
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO 
PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE 
SANTANA DO ITARARÉ/PR, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ APROVOU E EU 
JOÁS FERRAZ MICHETTI, PREFEITO DO MUNICÍPIO SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Esta Lei altera a Lei Complementar nº 034/2012, que instituiuo Perímetro 
Urbano do Município de Santana do Itararé, Estado do Paraná.
Art. 2º. Fica transformada em área urbana, uma gleba de terras rurais, neste 
município, com área de 13,8699 ha, objeto da Matricula nº 6.326, da Serventia de 
Registro de Imóveis da Comarca de Wenceslau Braz, Estado do Paraná, de propriedade 
de José Antônio Casarin, com as seguintes confrontações: Inicia-se a descrição deste 
perímetro no vértice A3T-M-B0309, de coordenadas N 7.371.182,40m e E 
640.620,86m; Linhas secas; deste, segue confrontando com SITIO SANTA PAULA, 
cadastrado no INCRA sob nº 711.128.003.425-0, Matrícula nº 6326, de propriedade de 
JOSÉ ANTONIO CASARIN, com os seguintes azimutes e distâncias: 260°54'31" e 
218,81 m até o vértice A3T-M-B0310, de coordenadas N 7.371.147,83m e E 
640.404,80m; Linhas secas; deste, segue confrontando com ESTÂNCIA LETÍCIA,
cadastrado no INCRA sob nº 711.128.006.580-5, Matrícula nº 6335, de propriedade de 
JOÃO KOPROSCKI, com os seguintes azimutes e distâncias: 338°11'51" e 411,19 m 
até o vértice A3T-M-B0311, de coordenadas N 7.371.529,61m e E 640.252,08m; 
311°53'07" e 31,00 m até o vértice A3T-M-B0312, de coordenadas N 7.371.550,30m e 
E 640.229,00m; 257°15'51" e 75,22 m até o vértice A3T-M-B0313, de coordenadas N 
7.371.533,72m e E 640.155,63m; 6°24'27" e 125,08 m até o vértice A3T-M-B0314, 
de coordenadas N 7.371.658,02m e E 640.169,59m; Linhas secas; deste, segue 
confrontando com ESTÂNCIA SÃO JOSÉ, cadastrado no INCRA sob nº 
711.128.003.425-0, Matrícula nº 6313, de propriedade de JOSÉ ADÃO PEREIRA, com 
os seguintes azimutes e distâncias: 83°17'40" e 372,74 m até o vértice A3T-M-B0315, 
de coordenadas N 7.371.701,54m e E 640.539,78m; Situado no limite da faixa de 
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Centro – Fone: (43) 3526-1458
CEP: 84970-000 – Santana do Itararé - PR
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domínio da Estrada; deste, segue confrontando com ESTRADA MUNICIPAL, de 
propriedade de MUNICIPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, com os seguintes azimutes e 
distâncias: 180°41'59" e 142,00 m até o vértice A3T-O-0001, de coordenadas N 
7.371.559,56m e E 640.538,05m; 197°17'30" e 72,77 m até o vértice A3T-O-0002, de 
coordenadas N 7.371.490,08m e E 640.516,42m; 186°38'02" e 36,31 m até o vértice 
A3T-O-0003, de coordenadas N 7.371.454,01m e E 640.512,22m; 171°20'34" e 38,07 
m até o vértice A3T-O-0004, de coordenadas N 7.371.416,38m e E 640.517,95m; 
161°06'45" e 47,44 m até o vértice A3T-O-0005, de coordenadas N 7.371.371,49m e E 
640.533,31m; 155°09'22" e 208,37 m até o vértice A3T-M-B0309, ponto inicial da 
descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão 
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir TOPCON HIPER BASE 
PRÓPRIA, de coordenadas N 639.825,44m e E 7.369.080,477m, e encontram-se 
representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 51°00', fuso -
22, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e 
perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.
Art. 3º. É parte integrante e complementar desta Lei, o Mapa e Memorial Descritivo, 
identificando os limites desta área.
Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de 
sua publicação.
GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ, EM 30 DE 
MAIO DE 2018.
JOÁS FERRAZ MICHETTI
Prefeito Municipal
M E M O R I A L D E S C R I T I V O
HJ TOPOGRAFIA 
RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 173, CENTRO - WENCESLAU BRAZ - PR, 84.950-000 Fone (43)3528-2884 Fax (43)3528-2884 
hjjr1@oi.com.br 
Métrica TopoEVN 6.6.5.6 - Sistema profissional para cálculos, desenhos e projetos topográficos. - tecnologia Métrica TopoEVN 6.6.5.6® 2007 
Proprietário: JOSÉ ANTONIO CASARIN. 
Propriedade: ESTÂNCIA SÃO JOSÉ. 
Local: SANTANA DO ITARARÉ. Comarca: WENCESLAU BRAZ. UF: PR. 
Circunscrição: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE WENCESLAU BRAZ. 
Código do SNCR: 711.128.003.425-0. Matrícula: 6326. 
Perímetro: 1.778,993 m. Área: 13,8699 ha. 
DESCRIÇÃO
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice A3T-M-B0309, de coordenadas N 
7.371.182,40m e E 640.620,86m; Linhas secas; deste, segue confrontando com SITIO 
SANTA PAULA, cadastrado no INCRA sob nº 711.128.003.425-0, Matrícula nº 6326, de 
propriedade de JOSÉ ANTONIO CASARIN, com os seguintes azimutes e distâncias: 
260°54'31" e 218,81 m até o vértice A3T-M-B0310, de coordenadas N 7.371.147,83m e E 
640.404,80m; Linhas secas; deste, segue confrontando com ESTÂNCIA LETÍCIA, 
cadastrado no INCRA sob nº 711.128.006.580-5, Matrícula nº 6335, de propriedade de 
JOÃO KOPROSCKI, com os seguintes azimutes e distâncias: 338°11'51" e 411,19 m até o 
vértice A3T-M-B0311, de coordenadas N 7.371.529,61m e E 640.252,08m; 311°53'07" e 
31,00 m até o vértice A3T-M-B0312, de coordenadas N 7.371.550,30m e E 640.229,00m; 
257°15'51" e 75,22 m até o vértice A3T-M-B0313, de coordenadas N 7.371.533,72m e E 
640.155,63m; 6°24'27" e 125,08 m até o vértice A3T-M-B0314, de coordenadas N 
7.371.658,02m e E 640.169,59m; Linhas secas; deste, segue confrontando com ESTÂNCIA 
SÃO JOSÉ, cadastrado no INCRA sob nº 711.128.003.425-0, Matrícula nº 6313, de 
propriedade de JOSÉ ADÃO PEREIRA, com os seguintes azimutes e distâncias: 83°17'40" 
e 372,74 m até o vértice A3T-M-B0315, de coordenadas N 7.371.701,54m e E 640.539,78m; 
Situado no limite da faixa de domínio da Estrada; deste, segue confrontando com ESTRADA 
MUNICIPAL, de propriedade de MUNICIPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, com os seguintes 
azimutes e distâncias: 180°41'59" e 142,00 m até o vértice A3T-O-0001, de coordenadas N 
7.371.559,56m e E 640.538,05m; 197°17'30" e 72,77 m até o vértice A3T-O-0002, de 
coordenadas N 7.371.490,08m e E 640.516,42m; 186°38'02" e 36,31 m até o vértice A3T￾O-0003, de coordenadas N 7.371.454,01m e E 640.512,22m; 171°20'34" e 38,07 m até o 
vértice A3T-O-0004, de coordenadas N 7.371.416,38m e E 640.517,95m; 161°06'45" e 
47,44 m até o vértice A3T-O-0005, de coordenadas N 7.371.371,49m e E 640.533,31m; 
155°09'22" e 208,37 m até o vértice A3T-M-B0309, ponto inicial da descrição deste 
perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema 
Geodésico Brasileiro, a partir TOPCON HIPER BASE PRÓPRIA, de coordenadas N 
639.825,44m e E 7.369.080,477m, e encontram-se representadas no Sistema U T M, 
referenciadas ao Meridiano Central nº 51°00' , fuso -22, tendo como datum o SIRGAS2000. 
Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T 
M. 
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RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 173, CENTRO - WENCESLAU BRAZ - PR, 84.950-000 Fone (43)3528-2884 Fax (43)3528-2884 
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 Observações: 
A planta anexa é parte integrante deste memorial descritivo. 
WENCESLAU BRAZ - PR, 22 de Fevereiro de 2018. 
__________________________________ 
HERCILIO JOSÉ JUNIOR. 
ENGENHEIRO AGRONÔMO. 
CREA: 20.443-D/PR. 
Credenciamento INCRA: A3T. 
ART: 20121131280. 
SGR - A1 = ( 841 X 594 ) Esse desenho foi elaborado utilizando uma versão original do sistema profissional para Cálculos, Desenhos e Projetos topográficos TopoEVN 6.5 - Número de Série: 21976, Licenciado à: HERCILIO JOSE JUNIOR. 
Informações de Coordenadas
CONVENÇÕES
Planta de Situação: Título: PROPRIEDADE: ESTADO UF: Quadro de Assinaturas: Folha: ESCALA: Resp. Téc.: Quadro de Áreas e Perímetros: PERÍMETRO (m): Prop.: Perímetro Total: Área Total: PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO(S): COMARCA(S): CARTÓRIO: MAT./TRANSC.: CÓDIGO INCRA: ÁREA TOTAL (ha): DATA: - INCRA: PROJEÇÃO UNIVERSAL TRANSVERSA K: VÉRTICE: Lat.: Long.: CM DE MERCATOR - UTM MC: Vértices Tipo M Vértices Tipo P Vértices Tipo V Vértices Tipo O PLANIMÉTRICO GEORREFERENCIADO 01 SANTANA DO ITARARÉ. WENCESLAU BRAZ. ESTÂNCIA SÃO JOSÉ. 1 / 2000 PR. 22/02/2012. JOSÉ ANTONIO CASARIN. HERCILIO JOSÉ JUNIOR. ENGENHEIRO AGRONÔMO. 6326. JOSÉ ANTONIO CASARIN. 13,8699 ha. 1.778,993 m. ART nº 20121131280. 711.128.003.425-0. CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE WENCESLAU BRAZ. 13,8699 ha. 1.778,993 m. Crea nº 20.443-D/PR A3T. 0.999844250 51° 23°45'51.591620" S 49°37'12.144580" W A3T-M-B0309 -00°33'22.254408" SIRGAS2000 NQ NM NV c d A3T-M-B0309 A3T-M-B0310 A3T-M-B0311 A3T-M-B0312 A3T-M-B0313 A3T-M-B0314 A3T-M-B0315 A3T-O-0001 A3T-O-0002 A3T-O-0003 A3T-O-0004 A3T-O-0005 ESTÂNCIA SÃO JOSÉ De Para Coord. N(Y) Coord. E(X) Azimute Distância Fator K A3T-M-B0309 A3T-M-B0310 7.371.147,8300 640.404,7980 260°54'31" 218,808 m 0,99984350 A3T-M-B0310 A3T-M-B0311 7.371.529,6050 640.252,0790 338°11'51" 411,188 m 0,99984297 A3T-M-B0311 A3T-M-B0312 7.371.550,3010 640.229,0010 311°53'07" 30,999 m 0,99984289 A3T-M-B0312 A3T-M-B0313 7.371.533,7180 640.155,6300 257°15'51" 75,222 m 0,99984264 A3T-M-B0313 A3T-M-B0314 7.371.658,0190 640.169,5890 6°24'27" 125,082 m 0,99984269 A3T-M-B0314 A3T-M-B0315 7.371.701,5430 640.539,7810 83°17'40" 372,742 m 0,99984397 A3T-M-B0315 A3T-O-0001 7.371.559,5553 640.538,0466 180°41'59" 141,998 m 0,99984396 A3T-O-0001 A3T-O-0002 7.371.490,0781 640.516,4178 197°17'30" 72,766 m 0,99984389 A3T-O-0002 A3T-O-0003 7.371.454,0111 640.512,2231 186°38'02" 36,310 m 0,99984387 A3T-O-0003 A3T-O-0004 7.371.416,3769 640.517,9532 171°20'34" 38,068 m 0,99984389 A3T-O-0004 A3T-O-0005 7.371.371,4937 640.533,3092 161°06'45" 47,437 m 0,99984395 A3T-O-0005 A3T-M-B0309 7.371.182,4040 640.620,8570 155°09'22" 208,373 m 0,99984425 Área: 138.699,172 m² 13,8699 ha 5,7314 Alqs 1.778,993 m
E 639.800,0000
E 640.000,0000
E 640.200,0000
E 640.400,0000
E 640.600,0000
E 640.800,0000
N 7.371.000,0000
N 7.371.200,0000
N 7.371.400,0000
N 7.371.600,0000
N 7.371.800,0000
ESTÂNCIA SÃO JOSÉ
JOSÉ ADÃO PEREIRA MATRICULA - 6313 INCRA - 711.128.003.425-0 CREDENCIADO PELO INCRA Hercilio Josp Junior Engº Agronômo - Seg. do Trabalho CREA 20.443/D-PR Rua: 7 de setembro, 298 - Centro - Wenceslau Braz - PR - CEP 84.950-000 E-mail - hjjr1@oi.com.br Fone/Fax: (43) 3528-2884 / 9965-8187 Geoprocessamento - Gestão Ambiental - Segurança do Trabalho Topografia
ESTÂNCIA LETÍCIA
JOÃO KOPROSCKI MATRICULA - 6315 INCRA - 711.128.006.580-5 SITIO SANTA PAULA JOSÉ APARECIDO AMANTINO MATRICULA - 2676 INCRA - 711.128.005.975-9 ESTRADA MUNICIPAL Rio
Fartura
Ribeirao~ Bebedouro 723678 Faz. Peres Caracol SANTANA Faz. Jurema Campo Sitio Nova Esperanca GRAMA Faz. Martins SERRINHA Faz. Campinas ITARARE