norma nº 19/2018

Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Centro – Fone: (43) 3526-1458
CEP: 84970-000 – Santana do Itararé - PR
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LEI COMPLEMENTAR Nº. 019/2018
SÚMULA: “ALTERA O ART. 2º, DA LEI 
COMPLEMENTAR Nº. 016/2018 - DISPÕE SOBRE A 
AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO 
MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ/PR, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ APROVOU E EU 
JOÁS FERRAZ MICHETTI, PREFEITO DO MUNICÍPIO SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Esta Lei altera o Art. 2º. Da Lei Complementar nº. 016/2018 incorporando-se 
a Lei Complementar nº. 034/2012, que instituiu o Perímetro Urbano do Município de 
Santana do Itararé, Estado do Paraná o qual passara a conter a seguinte redação:
Art. 2º. Fica transformada em área urbana, uma gleba de terras rurais, neste 
município, com área de 14,3958 ha, objeto da Matricula nº 6.326, da Serventia de 
Registro de Imóveis da Comarca de Wenceslau Braz, Estado do Paraná, de propriedade 
de José Antônio Casarin, com as seguintes confrontações: Inicia-se a descrição deste 
perímetro no vértice 01, de coordenadas N 7.371.746,21m e E 640.597,58m; Situado 
no limite da faixa de domínio da Estrada; deste, segue confrontando com ESTRADA 
MUNICIPAL, com os seguintes azimutes e distâncias: 181°52' e 123,37 m até o vértice 
02, de coordenadas N 7.371.622,97m e E 640.592,38m; 186°36' e 18,95 m até o 
vértice 03, de coordenadas N 7.371.604,15m e E 640.590,00m; 193°46' e 19,39 m 
até o vértice 04, de coordenadas N 7.371.585,39m e E 640.585,19m; 197°06' e 19,15 
m até o vértice 05, de coordenadas N 7.371.567,13m e E 640.579,40m; 198°17' e 
20,48 m até o vértice 06, de coordenadas N 7.371.547,77m e E 640.572,79m; 
196°10' e 20,73 m até o vértice 07, de coordenadas N 7.371.527,91m e E 
640.566,79m; 186°52' e 18,47 m até o vértice 08, de coordenadas N 7.371.509,59m 
e E 640.564,43m; 177°50' e 18,10 m até o vértice 09, de coordenadas N 
7.371.491,51m e E 640.564,93m; 170°40' e 20,08 m até o vértice 10, de coordenadas 
N 7.371.471,66m e E 640.567,98m; 165°31' e 18,68 m até o vértice 11, de 
coordenadas N 7.371.453,54m e E 640.572,49m; 159°56' e 17,75 m até o vértice 12, 
de coordenadas N 7.371.436,81m e E 640.578,40m; 158°54' e 16,92 m até o vértice 
13, de coordenadas N 7.371.420,98m e E 640.584,35m; 155°46' e 56,94 m até o 
vértice 14, de coordenadas N 7.371.368,81m e E 640.607,20m; 155°21' e 20,78 m 
até o vértice 15, de coordenadas N 7.371.349,84m e E 640.615,68m; 154°13' e 
136,22 m até o vértice 16, de coordenadas N 7.371.226,62m e E 640.673,70m; 
Cerca; deste, segue confrontando com SITIO SANTA PAULA - JOSÉ APARECIDO 
AMANTINO - MATRICULA 2676, com os seguintes azimutes e distâncias: 260°20' e 
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Centro – Fone: (43) 3526-1458
CEP: 84970-000 – Santana do Itararé - PR
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221,85 m até o vértice 17, de coordenadas N 7.371.191,57m e E 640.454,68m; Cerca; 
deste, segue confrontando com ESTÂNCIA LETICIA - JOÃO KOPROSKI - MATRICULA 
6315, com os seguintes azimutes e distâncias: 337°38' e 411,27 m até o vértice 18, de 
coordenadas N 7.371.573,35m e E 640.301,96m; 311°18' e 30,99 m até o vértice 19, 
de coordenadas N 7.371.594,04m e E 640.278,88m; 256°42' e 75,24 m até o vértice 
20, de coordenadas N 7.371.577,46m e E 640.205,51m; 339°41' e 125,11 m até o 
vértice 21, de coordenadas N 7.371.695,18m e E 640.163,22m; Cerca; deste, segue 
confrontando com ESTÂNCIA SÃO JOSÉ - JOSÉ ADÃO PEREIRA - MATRICULA 6313, 
com os seguintes azimutes e distâncias: 82°41' e 210,69 m até o vértice 22, de 
coordenadas N 7.371.720,00m e E 640.372,44m; 83°21'35" e 226,67 m até o vértice 
01, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas 
estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir, de coordenadas N m 
e E m, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano 
Central nº 51°00', fuso -22, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e 
distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.
Art. 3º. É parte integrante e complementar desta Lei, o Mapa e Memorial Descritivo, 
identificando os limites desta área.
Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de 
sua publicação.
GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ, EM 16 DE 
AGOSTO DE 2018.
JOÁS FERRAZ MICHETTI
Prefeito Municipal
M E M O R I A L D E S C R I T I V O
HJ - TOPOGRAFIA 
RUA 7 DE SETEMBRO, Nº 173, CENTRO - WENCESLAU BRAZ - PR, 84950-000 Fone (43)3528-2884 Fax (43)3528-2884 
hjjr1@oi.com.br 
Métrica TopoEVN 6.9.5.53 - Sistema profissional para cálculos, desenhos e projetos topográficos. - tecnologia Métrica TopoEVN 6.9.5.53® 2013 
Proprietário: JOSÉ ANTONIO CASARIN. 
Propriedade: ESTÂNCIA SÃO JOSÉ. 
Local: SANTANA DO ITARARÉ. Comarca: WENCESLAU BRAZ. UF: PR. 
Circunscrição: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE WENCESLAU BRAZ. 
Código do SNCR: 711.128.003.425-0. Matrícula: 6326. 
Perímetro: 1.875,89 m. Área: 14,3958 ha. 
DESCRIÇÃO
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N 7.371.746,21m e E 
640.597,58m; Situado no limite da faixa de domínio da Estrada; deste, segue confrontando 
com ESTRADA MUNICIPAL, com os seguintes azimutes e distâncias: 181°52' e 123,37 m 
até o vértice 02, de coordenadas N 7.371.622,97m e E 640.592,38m; 186°36' e 18,95 m até 
o vértice 03, de coordenadas N 7.371.604,15m e E 640.590,00m; 193°46' e 19,39 m até o 
vértice 04, de coordenadas N 7.371.585,39m e E 640.585,19m; 197°06' e 19,15 m até o 
vértice 05, de coordenadas N 7.371.567,13m e E 640.579,40m; 198°17' e 20,48 m até o 
vértice 06, de coordenadas N 7.371.547,77m e E 640.572,79m; 196°10' e 20,73 m até o 
vértice 07, de coordenadas N 7.371.527,91m e E 640.566,79m; 186°52' e 18,47 m até o 
vértice 08, de coordenadas N 7.371.509,59m e E 640.564,43m; 177°50' e 18,10 m até o 
vértice 09, de coordenadas N 7.371.491,51m e E 640.564,93m; 170°40' e 20,08 m até o 
vértice 10, de coordenadas N 7.371.471,66m e E 640.567,98m; 165°31' e 18,68 m até o 
vértice 11, de coordenadas N 7.371.453,54m e E 640.572,49m; 159°56' e 17,75 m até o 
vértice 12, de coordenadas N 7.371.436,81m e E 640.578,40m; 158°54' e 16,92 m até o 
vértice 13, de coordenadas N 7.371.420,98m e E 640.584,35m; 155°46' e 56,94 m até o 
vértice 14, de coordenadas N 7.371.368,81m e E 640.607,20m; 155°21' e 20,78 m até o 
vértice 15, de coordenadas N 7.371.349,84m e E 640.615,68m; 154°13' e 136,22 m até o 
vértice 16, de coordenadas N 7.371.226,62m e E 640.673,70m; Cerca; deste, segue 
confrontando com SITIO SANTA PAULA - JOSÉ APARECIDO AMANTINO - MATRICULA 
2676, com os seguintes azimutes e distâncias: 260°20' e 221,85 m até o vértice 17, de 
coordenadas N 7.371.191,57m e E 640.454,68m; Cerca; deste, segue confrontando com 
ESTÂNCIA LETICIA - JOÃO KOPROSKI - MATRICULA 6315, com os seguintes azimutes e 
distâncias: 337°38' e 411,27 m até o vértice 18, de coordenadas N 7.371.573,35m e E 
640.301,96m; 311°18' e 30,99 m até o vértice 19, de coordenadas N 7.371.594,04m e E 
640.278,88m; 256°42' e 75,24 m até o vértice 20, de coordenadas N 7.371.577,46m e E 
640.205,51m; 339°41' e 125,11 m até o vértice 21, de coordenadas N 7.371.695,18m e E 
640.163,22m; Cerca; deste, segue confrontando com ESTÂNCIA SÃO JOSÉ - JOSÉ ADÃO 
PEREIRA - MATRICULA 6313, com os seguintes azimutes e distâncias: 82°41' e 210,69 m 
até o vértice 22, de coordenadas N 7.371.720,00m e E 640.372,44m; 83°21'35" e 226,67 m 
até o vértice 01, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui 
descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir, de coordenadas 
N m e E m, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano 
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RUA 7 DE SETEMBRO, Nº 173, CENTRO - WENCESLAU BRAZ - PR, 84950-000 Fone (43)3528-2884 Fax (43)3528-2884 
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Métrica TopoEVN 6.9.5.53 - Sistema profissional para cálculos, desenhos e projetos topográficos. - tecnologia Métrica TopoEVN 6.9.5.53® 2013 
Central nº 51°00' , fuso -22, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, 
área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M. 
Observações: 
A planta anexa é parte integrante deste memorial descritivo. 
WENCESLAU BRAZ - PR, 11 de Julho de 2018. 
__________________________________ 
HERCILIO JOSÉ JUNIOR. 
ENGENHEIRO AGRONÔMO. 
CREA: 20.443-D/PR. 
Credenciamento INCRA: A3T. 
A1 = ( 841 X 594 )
Esse desenho foi elaborado utilizando uma versão original do sistema profissional para Cálculos, Desenhos e 
Projetos topográficos TopoEVN 6.5 - Número de Série: 21976, Licenciado à: HERCILIO JOSE JUNIOR. 
CONVENÇÕES
Planta de Situação: Título: PROPRIEDADE: ESTADO UF: Quadro de Assinaturas: Folha: ESCALA: Resp. Téc.: Quadro de Áreas e Perímetros: PERÍMETRO (m): Prop.: Perímetro Total: Área Total: PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO(S): COMARCA(S): CARTÓRIO: MAT./TRANSC.: CÓDIGO INCRA: ÁREA TOTAL (ha): DATA: - INCRA: Vértices Tipo M Vértices Tipo P Vértices Tipo V Vértices Tipo O PLANIMÉTRICO GEORREFERENCIADO 01 SANTANA DO ITARARÉ. WENCESLAU BRAZ. ESTÂNCIA SÃO JOSÉ. 1 / 2000 PR. 11/07/2018. JOSÉ ANTONIO CASARIN. HERCILIO JOSÉ JUNIOR. ENGENHEIRO AGRONÔMO. 6326. JOSÉ ANTONIO CASARIN. 14,395827 ha. 1.847,59 m. 711.128.003.425-0. CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE WENCESLAU BRAZ. 14,395827 ha. 1.847,59 m. Crea nº 20.443-D/PR A3T. ESTÂNCIA SÃO JOSÉ JOSÉ ADÃO PEREIRA MATRICULA - 6313 INCRA - 711.128.003.425-0 CREDENCIADO PELO INCRA Hercilio José Junior Engº Agronômo - Seg. do Trabalho CREA 20.443/D-PR Rua: 7 de setembro, 298 - Centro - Wenceslau Braz - PR - CEP 84.950-000 E-mail - hjjr1@oi.com.br Fone/Fax: (43) 3528-2884 / 9965-8187 Geoprocessamento - Gestão Ambiental - Segurança do Trabalho Topografia ESTÂNCIA LETÍCIA JOÃO KOPROSKI MATRICULA - 6315 INCRA - 711.128.006.580-5 SITIO SANTA PAULA JOSÉ APARECIDO AMANTINO MATRICULA - 2676 INCRA - 711.128.005.975-9 ESTRADA MUNICIPAL Rio
Fartura
Ribeirao~ Bebedouro 723 678 Faz. Peres Caracol SANTANA Faz. Jurema Campo Sitio Nova Esperanca GRAMA Faz. Martins SERRINHA Faz. Campinas ITARARE 01 02 03 04 05 06 07 080910111213 14 15 16
E 640.000,0000 m
E 640.200,0000 m
E 640.400,0000 m
E 640.600,0000 m
E 640.800,0000 m
E 641.000,0000 m
N 7.371.000,0000 m
N 7.371.200,0000 m
N 7.371.400,0000 m
N 7.371.600,0000 m
N 7.371.800,0000 m
N 7.372.000,0000 m NS W L DATUM - SAD69 17 18 19 20 21 22