norma nº 3/2017

Praça Frei Mathias de Gênova, 184
CEP: 84970
www.santanadoitarare.pr.gov.br
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ APROVOU E EU 
JOÁS FERRAZ MICHETTI, PREFEITO DO MUNICÍPIO SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica alterado o artigo 29 da Lei Municipal nº 043/2007, o qual passará a 
conter a seguinte redação:
“Art. 29. São cargos de provimento em comissão, cuja nomeação far
pelo Chefe do Poder Executivo:
I – Diretor de Escola;
II – Diretor de C.M.E.I.;
III – Coordenador Escolar;
IV – Coordenador de C.M.E.I.;
V – Supervisor Escolar e
VI – Supervisor de C.M.E.I.”
Art. 2º. Altera o ANEXO IV, que dispõe sobre cargos e vagas da seguinte forma:
“II - Cargos Comissionados:”
Cargos
Diretor de Escola
Diretor de C.M.E.I.
Coordenador Escolar
Coordenador de C.M.E.I.
Supervisor Escolar
Supervisor de C.M.E.I.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data 
de sua publicação. 
GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
JANEIRO DE 2017. 
Praça Frei Mathias de Gênova, 184– Centro – Fone: (43) 3526-1458
CEP: 84970-000– Santana do Itararé - PR 
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LEI Nº. 003/2017 
SÚMULA: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 
043/2007 (PLANO DE CARGOS, CARREIRA E 
VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL) E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ APROVOU E EU 
PREFEITO DO MUNICÍPIO SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Fica alterado o artigo 29 da Lei Municipal nº 043/2007, o qual passará a 
São cargos de provimento em comissão, cuja nomeação far
pelo Chefe do Poder Executivo:
Diretor de Escola;
Diretor de C.M.E.I.;
Coordenador Escolar;
Coordenador de C.M.E.I.;
Supervisor Escolar e
Supervisor de C.M.E.I.”
Altera o ANEXO IV, que dispõe sobre cargos e vagas da seguinte forma:
Cargos Comissionados:”
Vagas
Diretor de Escola 01
Diretor de C.M.E.I. 01
Coordenador Escolar 01
Coordenador de C.M.E.I. 01
Supervisor Escolar 01
de C.M.E.I. 01
Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ
JOÁS FERRAZ MICHETTI 
Prefeito Municipal 
1458
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 
043/2007 (PLANO DE CARGOS, CARREIRA E 
VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL) E 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ APROVOU E EU 
PREFEITO DO MUNICÍPIO SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Fica alterado o artigo 29 da Lei Municipal nº 043/2007, o qual passará a 
São cargos de provimento em comissão, cuja nomeação far-se-á 
Altera o ANEXO IV, que dispõe sobre cargos e vagas da seguinte forma:
Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data 
DE SANTANA DO ITARARÉ, EM 18 DE