| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 43 / 2017 |
| Date | 2017-12-07 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Suplementar. |
| native_id | 757 |
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Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Centro – Fone: (43) 3526-1458 CEP: 84970-000 – Santana do Itararé - PR www.santanadoitarare.pr.gov.br LEI Nº. 043/2017 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ APROVOU E EU JOÁS FERRAZ MICHETTI, PREFEITO DO MUNICÍPIO SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Santana do Itararé para o Exercício de 2017, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-944.000,00 (novecentos e quarenta e quatro mil reais) para acudir os seguintes Programas de Trabalho: ÓRGÃO – 02 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO UNIDADE – 001 – GABINETE DO PREFEITO Proj./Ativ.:2.004 – Manutenção das Atividades do Gabinete 31.90.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ................................... R$ 55.000,00 31.90.13.00.00.00 – Obrigações Patronais Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ..................................... R$ 3.000,00 UNIDADE – 002 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Proj./Ativ.:2.006 – Manutenção da Administração Municipal 31.90.01.00.00.00 – Aposentadorias Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ..................................... R$ 8.000,00 31.90.03.00.00.00 – Pensões Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ..................................... R$ 3.000,00 31.91.13.00.00.00 – Obrigações Patronais Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ................................... R$ 18.000,00 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ................................... R$ 20.000,00 Proj./Ativ.:2.008 – Contribuição ao PASEP 33.90.47.00.00.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ................................... R$ 25.000,00 Proj./Ativ.:8.011 – Precatórios e/ou Sentenças Judiciais 33.90.91.00.00.00 – Sentenças Judiciais Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ................................. R$ 100.000,00 ÓRGÃO – 03 – DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA E PECUÁRIA UNIDADE – 001 – DIVISÃO DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA E PECUÁRIA Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Centro – Fone: (43) 3526-1458 CEP: 84970-000 – Santana do Itararé - PR www.santanadoitarare.pr.gov.br Proj./Ativ.:2.014 – Manutenção da Agricultura e Pecuária 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ..................................... R$ 5.000,00 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ..................................... R$ 5.000,00 Proj./Ativ.:2.033 – Infra-Estrutura Viária para Área Rural 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ................................... R$ 10.000,00 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ................................... R$ 15.000,00 ÓRGÃO – 04 – DEPARTAMENTO DE OBRAS, URBANISMO, RODOVIÁRIO UNIDADE – 001 – DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO Proj./Ativ.:2.025 – Manutenção dos Serviços Urbanos 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo Fonte: 504 – Outros Royalties e Compensações Financeiras .......... R$ 55.000,00 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ................................... R$ 30.000,00 ÓRGÃO – 06 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE – 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Proj./Ativ.:2.044 – Manutenção do Posto de Saúde 31.90.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Fonte: 303 – Saúde 15% .......................................................... R$ 55.000,00 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo Fonte: 495 – Atenção Básica ..................................................... R$ 43.000,00 Proj./Ativ.:2.045 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde 31.90.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Fonte: 303 – Saúde 15% .......................................................... R$ 10.000,00 Proj./Ativ.:2.047 – Manutenção do Programa Agente Comunitário de Saúde 31.90.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Fonte: 495 – Atenção Básica ..................................................... R$ 20.000,00 Proj./Ativ.:2.046 – Manutenção do Hospital Municipal 31.90.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Fonte: 303 – Saúde 15% .......................................................... R$ 80.000,00 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo Fonte: 303 – Saúde 15% .......................................................... R$ 10.000,00 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 303 – Saúde 15% ........................................................ R$ 110.000,00 Proj./Ativ.:2.050 – Manutenção dos Serviços de Saúde 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 369 – Prest Serviços Saúde .............................................. R$ 29.000,00 Proj./Ativ.:2.053 – Manutenção da Vigilância em Saúde Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Centro – Fone: (43) 3526-1458 CEP: 84970-000 – Santana do Itararé - PR www.santanadoitarare.pr.gov.br 31.90.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ..................................... R$ 5.000,00 Fonte: 497 - Vigilância em Saúde .................................................. R$ 8.000,00 ÓRGÃO – 07 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE – 001 – DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL Proj./Ativ.:2.072 – Manutenção da Escola Mun Euclides Barbosa 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo Fonte: 103 – 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB ..... R$ 24.000,00 Fonte: 104 – Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ....... R$ 10.000,00 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 103 – 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB ....... R$ 6.000,00 Proj./Ativ.:2.074 – Manutenção do Salário Educação 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo Fonte: 107 – Salário Educação ................................................... R$ 45.000,00 Proj./Ativ.:2.075 – Manutenção do Fundeb 40% 31.90.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Fonte: 102 – Fundeb 40% ......................................................... R$ 10.000,00 Proj./Ativ.:2.076 – Manutenção do Fundeb 60% 31.90.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Fonte: 101 – Fundeb 60% ......................................................... R$ 40.000,00 31.90.16.00.00.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil Fonte: 101 – Fundeb 60% ......................................................... R$ 55.000,00 ÓRGÃO – 09 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE – 002 – MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Proj./Ativ.:2.099 – Manutenção da Assistência Social 31.90.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ................................... R$ 22.000,00 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ..................................... R$ 5.000,00 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ..................................... R$ 5.000,00 Art. 2º - Como recurso para a abertura do Crédito previsto no artigo anterior, fica o Executivo autorizado a utilizar-se da anulação parcial da seguinte dotação: ÓRGÃO – 02 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO Proj./Ativ.:2.006 – Manutenção da Administração Municipal 31.90.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ................................... R$ 50.000,00 31.90.13.00.00.00 – Obrigações Patronais Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ................................... R$ 50.000,00 Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Centro – Fone: (43) 3526-1458 CEP: 84970-000 – Santana do Itararé - PR www.santanadoitarare.pr.gov.br Proj./Ativ.:8.010 – Amortização de Dívidas Contratadas 46.90.71.00.00.00 – Principal da Dívida Contratual Resgatado Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ................................... R$ 40.000,00 Proj./Ativ.:9.999 – Reserva de Contingência 99.99.99.00.00.00 – Reserva de Contingência Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) .................................. R$ 150.000,00 ÓRGÃO – 03 – DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA E PECUÁRIA UNIDADE – 001 – DIVISÃO DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA E PECUÁRIA Proj./Ativ.:2.014 – Manutenção da Agricultura e Pecuária 31.90.13.00.00.00 – Obrigações Patronais Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ................................... R$ 10.000,00 Proj./Ativ.:2.016 – Manutenção do PIA 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ................................... R$ 15.000,00 Proj./Ativ.:2.021 – Incentivo à Psicultura 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ................................... R$ 10.000,00 Proj./Ativ.:2.019 – Apoio a Associação de Produtores Rurais 33.50.43.00.00.00 – Subvenções Sociais Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ................................... R$ 10.000,00 ÓRGÃO – 04 – DEPARTAMENTO DE OBRAS, URBANISMO, RODOVIÁRIO UNIDADE – 001 – DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO Proj./Ativ.:1.029 – Pavimentação de Vias Públicas Urbanas/Recape 44.90.51.00.00.00 – Obras e Instalações Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ................................... R$ 10.000,00 UNIDADE – 002 – DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS Proj./Ativ.:1.032 – Construção de Abrigos – Ponto de Ônibus 44.90.30.00.00.00 – Material de Consumo Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ................................... R$ 10.000,00 ÓRGÃO – 05 – DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EMPREGO UNIDADE – 001 – DIVISÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EMPREGO Proj./Ativ.:1.039 – Aquisição de Imóvel 44.90.61.00.00.00 – Aquisição de Imóveis Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ................................... R$ 10.000,00 Proj./Ativ.:1.040 – Construção de Barracões Industriais 44.90.51.00.00.00 – Obras e Instalações Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ................................... R$ 10.000,00 ÓRGÃO – 06 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE – 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Centro – Fone: (43) 3526-1458 CEP: 84970-000 – Santana do Itararé - PR www.santanadoitarare.pr.gov.br Proj./Ativ.:1.042 – Construção de Unidade Básica de Saúde 44.90.51.00.00.00 – Obras e Instalações Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ................................... R$ 10.000,00 Proj./Ativ.:2.044 – Manutenção do Posto de Saúde 31.90.13.00.00.00 – Obrigações Patronais Fonte: 303 – Saúde 15% ........................................................... R$ 10.000,00 Proj./Ativ.:2.045 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde 33.90.14.00.00.00 – Diárias – Pessoal Civil Fonte: 369 – Prest Serviços Saúde ............................................. R$ 29.000,00 Proj./Ativ.:2.048 – Manutenção do Programa Saúde da Família 31.90.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Fonte: 495 – Atenção Básica ..................................................... R$ 35.000,00 31.90.13.00.00.00 – Obrigações Patronais Fonte: 495 – Atenção Básica ..................................................... R$ 28.000,00 Proj./Ativ.:2.046 – Manutenção do Hospital Municipal 31.90.13.00.00.00 – Obrigações Patronais Fonte: 303 – Saúde 15% .......................................................... R$ 15.000,00 31.91.13.00.00.00 – Obrigações Patronais Fonte: 303 – Saúde 15% .......................................................... R$ 65.000,00 Proj./Ativ.:2.053 – Manutenção da Vigilância em Saúde 31.90.13.00.00.00 – Obrigações Patronais Fonte: 497 – Vigilância em Saúde ................................................ R$ 8.000,00 UNIDADE – 002 – DIVISÃO DE SANEAMENTO BÁSICO Proj./Ativ.:1.057 – Manutenção do Sistema Rural de Água 44.90.30.00.00.00 – Material de Consumo Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ..................................... R$ 5.000,00 44.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ..................................... R$ 5.000,00 Proj./Ativ.:1.058 – Ampliação/Manutenção da Rede de Esgoto 44.90.30.00.00.00 – Material de Consumo Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ..................................... R$ 5.000,00 44.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ..................................... R$ 5.000,00 UNIDADE – 003 – DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE Proj./Ativ.:2.063 – Manutenção do Aterro Controlado de Lixo 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ..................................... R$ 5.000,00 Proj./Ativ.:2.064 – Apoio a Associação dos Agentes Ambientais 33.53.43.00.00.00 – Material de Consumo Fonte: 504 – Outros Royalties e Compensações Financeiras .......... R$ 10.000,00 Proj./Ativ.:2.065 – Programa de Recuperação de Nascentes Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Centro – Fone: (43) 3526-1458 CEP: 84970-000 – Santana do Itararé - PR www.santanadoitarare.pr.gov.br 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ................................... R$ 15.000,00 Proj./Ativ.:2.066 – Programa de Arborização Urbana 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo Fonte: 504 – Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patr .. R$ 45.000,00 Proj./Ativ.:1.067 – Recuperação de Áreas Degradadas 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ..................................... R$ 5.000,00 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ..................................... R$ 5.000,00 ÓRGÃO – 07 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE – 001 – DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL Proj./Ativ.:1.068 – Ampliação/Reforma de Escola Pública 44.90.30.00.00.00 – Material de Consumo Fonte: 104 – Demais Impostos Vinculados à Educação Básica .......... R$ 5.000,00 44.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 104 – Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ......... R$ 5.000,00 Proj./Ativ.:1.070 – Aquisição de Veículo 44.90.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente Fonte: 107 – Salário-Educação ................................................... R$ 30.000,00 Proj./Ativ.:2.072 – Manutenção da Escola Mun Euclides Barbosa 31.90.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Fonte: 103 – 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB ..... R$ 20.000,00 Proj./Ativ.:2.075 – Manutenção do Fundeb 40% 31.91.13.00.00.00 – Obrigações Patronais Fonte: 102 – Fundeb 40% ........................................................... R$ 7.000,00 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 102 – Fundeb 40% ........................................................... R$ 1.000,00 44.90.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente Fonte: 102 – Fundeb 40% ........................................................... R$ 2.000,00 Proj./Ativ.:2.076 – Manutenção do Fundeb 60% 31.90.13.00.00.00 – Obrigações Patronais Fonte: 101 – Fundeb 60% ........................................................... R$ 5.000,00 31.91.13.00.00.00 – Obrigações Patronais Fonte: 101 – Fundeb 60% ......................................................... R$ 90.000,00 Proj./Ativ.:1.069 – Aquisição de Ônibus 44.90.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente Fonte: 103 – 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB ..... R$ 10.000,00 UNIDADE – 002 – DIVISÃO DE ENSINO INFANTIL Proj./Ativ.:1.077 – Ampliação/Reforma CMEI 44.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Centro – Fone: (43) 3526-1458 CEP: 84970-000 – Santana do Itararé - PR www.santanadoitarare.pr.gov.br Fonte: 107 – Salário-Educação ................................................... R$ 15.000,00 ÓRGÃO – 08 – DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO UNIDADE – 002 – DIVISÃO DE ESPORTE E LAZER Proj./Ativ.:1.081 – Construção de Ginásio de Esportes 44.90.51.00.00.00 – Obras e Instalações Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ................................... R$ 10.000,00 Proj./Ativ.:1.082 – Construção de Quadra Poliesportiva 44.90.51.00.00.00 – Obras e Instalações Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ................................... R$ 10.000,00 Proj./Ativ.:1.083 – Construção de Centro de Eventos 44.90.51.00.00.00 – Obras e Instalações Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ................................... R$ 10.000,00 ÓRGÃO – 09 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE – 001 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Proj./Ativ.:2.095 – Manutenção do CRAS 44.90.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ..................................... R$ 5.000,00 Proj./Ativ.:2.102 – Apoio a APAE 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ................................... R$ 12.000,00 Proj./Ativ.:2.103 – Apoio Asilo 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ................................... R$ 12.000,00 UNIDADE – 002 – MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Proj./Ativ.:6.098 – Manutenção do Conselho Tutelar 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ..................................... R$ 5.000,00 Proj./Ativ.:1.096 – Construção de Centro de Recuperação 44.90.51.00.00.00 – Obras e Instalações Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ................................... R$ 10.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ, EM 07 DE DEZEMBRO DE 2017. JOÁS FERRAZ MICHETTI Prefeito Municipal