norma nº 4/2016

Praça Frei Mathias de Gênova, 184 
CEP: 84970
 
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL/SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ APROVOU E EU 
JOSÉ DE JESUS IZAC, PREFEITO DO MUNICÍPIO SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica aberto no Orçamento Geral da Câmara Municipal de Santana do 
Itararé para o Exercício de 2016, um Crédito Suplementar no valor de 
40.000,00 (quarenta mil reais) para acudir o seguinte Programa de Trabalho:
ÓRGÃO - 01 – CÂMARA MUNICIPAL
UNIDADE – 001 – LEGISLATIVO MUNICIPAL
Proj./Ativ.: 1.001 – Construção da Sede da Câmara
4.4.90.30.00.00.00.00 – 11 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 
Art. 2º Como recurso para a abertura do Crédito previsto no artigo anterior fica o 
Legislativo autorizado a utilizar
I - do previsto no inciso III, anulação parcial ou total, § 1º, do artigo 43, da Lei 
Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, mediante o ca
Programa de Trabalho: 
Parágrafo Único. Como cancelamento considerar
40.000,00 (quarenta mil reais)
ÓRGÃO - 01 – CÂMARA MUNICIPAL
UNIDADE – 001 – LEGISLATIVO MUNICIPAL
Proj./Ativ.: 2.002 – Manutenção das 
3.1.90.11.00.00.00.00 – 1 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário. 
GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM 0
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Centro – Fone: (43) 3526-1458
CEP: 84970-000 – Santana do Itararé - PR 
 www.santanadoitarare.pr.gov.br
LEI Nº. 04/2016 
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ APROVOU E EU 
JOSÉ DE JESUS IZAC, PREFEITO DO MUNICÍPIO SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Fica aberto no Orçamento Geral da Câmara Municipal de Santana do 
Itararé para o Exercício de 2016, um Crédito Suplementar no valor de 
(quarenta mil reais) para acudir o seguinte Programa de Trabalho:
CÂMARA MUNICIPAL
LEGISLATIVO MUNICIPAL
Construção da Sede da Câmara
11 – MATERIAL DE CONSUMO 
Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1001
Como recurso para a abertura do Crédito previsto no artigo anterior fica o 
Legislativo autorizado a utilizar-se: 
do previsto no inciso III, anulação parcial ou total, § 1º, do artigo 43, da Lei 
Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, mediante o cancelamento do seguinte 
Como cancelamento considerar-se-á o montante de R$
40.000,00 (quarenta mil reais)
CÂMARA MUNICIPAL
LEGISLATIVO MUNICIPAL
Manutenção das Atividades da Câmara
1 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL
Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1001
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM 04 DE MARÇO DE 2016.
JOSÉ DE JESUS IZAC 
Prefeito Municipal
1458
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ APROVOU E EU 
JOSÉ DE JESUS IZAC, PREFEITO DO MUNICÍPIO SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Fica aberto no Orçamento Geral da Câmara Municipal de Santana do 
Itararé para o Exercício de 2016, um Crédito Suplementar no valor de R$- 
(quarenta mil reais) para acudir o seguinte Programa de Trabalho:
R$- 40.000,00
Como recurso para a abertura do Crédito previsto no artigo anterior fica o 
do previsto no inciso III, anulação parcial ou total, § 1º, do artigo 43, da Lei 
ncelamento do seguinte 
á o montante de R$- 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL
R$- 40.000,00
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as 
DE 2016.