norma nº 14/2016

Praça Frei Mathias de Gênova, 184 
CEP: 84970
 
LEI COMPLEMENTAR Nº. 01
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ APROVOU E EU 
JOSÉ DE JESUS IZAC, PREFEITO DO MUNICÍPIO SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. A presente Lei cria o
Enfermagem, incluindo-o na Lei nº 08/2013 
Vencimentos dos Servidores Públicos do Município.
Art. 2º. O número de vagas, grupo ocupacional, jornada de trabalho, vencimentos, 
formação escolar e atribuições do cargo encontram
presente Lei. 
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data 
de sua publicação. 
GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM 05
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Centro – Fone: (43) 3526-1458
CEP: 84970-000 – Santana do Itararé - PR 
 www.santanadoitarare.pr.gov.br
LEI COMPLEMENTAR Nº. 014/2016 
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE TÉCNICO 
EM ENFERMAGEM, INCLUINDO
CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS 
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO 
COMPLEMENTAR Nº 08/2013
ESPECIFICA”. 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ APROVOU E EU 
JOSÉ DE JESUS IZAC, PREFEITO DO MUNICÍPIO SANCIONO A SEGUINTE LEI:
A presente Lei cria o cargo de provimento efetivo de Técnico de 
o na Lei nº 08/2013 - Plano de Cargos, Carreira e 
Vencimentos dos Servidores Públicos do Município.
O número de vagas, grupo ocupacional, jornada de trabalho, vencimentos, 
escolar e atribuições do cargo encontram-se inseridos no Anexo Único da 
Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM 05 DE ABRIL DE 2016.
JOSÉ DE JESUS IZAC 
Prefeito Municipal 
1458
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 
DE PROVIMENTO EFETIVO DE TÉCNICO 
EM ENFERMAGEM, INCLUINDO-O NO PLANO DE 
CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS 
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO – LEI 
COMPLEMENTAR Nº 08/2013 CONFORME 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ APROVOU E EU 
JOSÉ DE JESUS IZAC, PREFEITO DO MUNICÍPIO SANCIONO A SEGUINTE LEI:
cargo de provimento efetivo de Técnico de 
Plano de Cargos, Carreira e 
O número de vagas, grupo ocupacional, jornada de trabalho, vencimentos, 
se inseridos no Anexo Único da 
Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data 
DE 2016.
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 
CEP: 84970
 
 
I - PARTE PERMANENTE 
 
Cargo Classe 
Técnico de Enfermagem GOT/1A
 
II - QUADRO QUANTITATIVO DE CARGOS EFETIVOS DO GRUPO OCUPACIONAL 
TÉCNICO – GOT/1A 
 
Cargo 
Técnico de Enfermagem 
III - GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO
CARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM
GRAU DE INSTRUÇÃO: CURSO TÉCNICO
DE CLASSE RESPECTIVO. 
Descrição sintética 
• Atender sob supervisão médica, pacientes em estabelecimentos de ensino, 
assistência social, médico-hospitalar, odontológica e outras.
Descrição detalhada 
a. Proceder à higiene do paciente acamado como toalete, banho de leito, cuidado 
dos cabelos e unhas;
b. Realizar/acompanhar a movimentação e o transporte de pacientes;
c. Auxiliar nos atendimentos de 
d. Realizar controles e registros das atividades do setor e outros que se fizerem 
necessários para a realização de relatórios e controle estatístico;
e. Circular e instrumentar em salas cirúrgicas e obstétricas, preparando
conforme o necessário;
f. Efetuar o controle diário do material utilizado, bem como requisitar, conforme 
as normas da instituição, o material necessário à prestação da assistência à 
saúde do cliente; 
g. Controlar materiais, equipamentos e medicamentos sob sua responsabilidad
h. Manter equipamentos e a unidade de trabalho organizada, zelando pela sua 
conservação e comunicando ao superior eventuais problemas;
i. Executar atividades de limpeza, desinfecção, esterilização de materiais e 
equipamentos, bem como armazenamento e distribu
j. Propor a aquisição de novos instrumentos para reposição daqueles que estão 
avariados ou desgastados;
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ANEXO ÚNICO 
 
 
Classe Carga Horária Semanal Vencimento
GOT/1A 40 horas 
 
QUADRO QUANTITATIVO DE CARGOS EFETIVOS DO GRUPO OCUPACIONAL 
 
Número de Vagas Ocupadas
02 
OCUPACIONAL TÉCNICO
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
GRAU DE INSTRUÇÃO: CURSO TÉCNICO EM ENFERMEGEM E REGISTRO NO ÓRGÃO 
• Atender sob supervisão médica, pacientes em estabelecimentos de ensino, 
hospitalar, odontológica e outras.
Proceder à higiene do paciente acamado como toalete, banho de leito, cuidado 
dos cabelos e unhas;
Realizar/acompanhar a movimentação e o transporte de pacientes;
Auxiliar nos atendimentos de urgência e emergência; 
Realizar controles e registros das atividades do setor e outros que se fizerem 
necessários para a realização de relatórios e controle estatístico;
Circular e instrumentar em salas cirúrgicas e obstétricas, preparando
cessário;
Efetuar o controle diário do material utilizado, bem como requisitar, conforme 
as normas da instituição, o material necessário à prestação da assistência à 
Controlar materiais, equipamentos e medicamentos sob sua responsabilidad
Manter equipamentos e a unidade de trabalho organizada, zelando pela sua 
conservação e comunicando ao superior eventuais problemas;
Executar atividades de limpeza, desinfecção, esterilização de materiais e 
equipamentos, bem como armazenamento e distribuição; 
Propor a aquisição de novos instrumentos para reposição daqueles que estão 
avariados ou desgastados;
1458
 
 
Carga Horária Semanal Vencimento
 R$ 1.023,70 
 
QUADRO QUANTITATIVO DE CARGOS EFETIVOS DO GRUPO OCUPACIONAL 
 
Ocupadas Vagas 
00 02 
EM ENFERMEGEM E REGISTRO NO ÓRGÃO 
• Atender sob supervisão médica, pacientes em estabelecimentos de ensino, 
Proceder à higiene do paciente acamado como toalete, banho de leito, cuidado 
Realizar/acompanhar a movimentação e o transporte de pacientes;
Realizar controles e registros das atividades do setor e outros que se fizerem 
necessários para a realização de relatórios e controle estatístico;
Circular e instrumentar em salas cirúrgicas e obstétricas, preparando-as 
Efetuar o controle diário do material utilizado, bem como requisitar, conforme 
as normas da instituição, o material necessário à prestação da assistência à 
Controlar materiais, equipamentos e medicamentos sob sua responsabilidade; 
Manter equipamentos e a unidade de trabalho organizada, zelando pela sua 
conservação e comunicando ao superior eventuais problemas;
Executar atividades de limpeza, desinfecção, esterilização de materiais e 
Propor a aquisição de novos instrumentos para reposição daqueles que estão 
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 
CEP: 84970
 
k. Realizar atividades na promoção de campanhas do aleitamento materno, bem 
como coleta no lactário ou em domicílio;
l. Auxiliar na preparação de corpo apó
m. Participar de programa de treinamento;
n. Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando
e programas de informática;
o. Ajudar o paciente a andar, arrumar e trocar de cama;
p. Retirar o paciente da viatura, receber, conferi
pacientes; 
q. Na admissão e na alta, ajudar a distribuir refeições e dietas, dar alimentos na 
boca do paciente, quando solicitado pela enfermeira;
r. Executar pequenos serviços de limpeza e conservação em hospitais, 
ambulatórios, gabinetes médicos e dentários;
s. Manter limpo o material de enfermagem;
t. Fazer a desinfecção da cama e objetos de uso individual por ocasião da 
transferência, alta ou óbito do paciente;
u. Guardar amostras de fezes, urina e escarro para exames em laboratórios;
v. Auxiliar na preparação do material necessário a coleta de sangue;
w. Remover aparelhos e outros objetos utilizados pelos pacientes;
x. Participar da reparação e identificação do cadáver, ajudando a vesti
transportá-lo; 
y. Atender ao telefone, campainha ou sinais
z. Transmitir recados, preparar boletins simples de serviço;
aa.Executar outras tarefas afins.
GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM 05 DE ABRIL DE 2016.
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Centro – Fone: (43) 3526-1458
CEP: 84970-000 – Santana do Itararé - PR 
 www.santanadoitarare.pr.gov.br
Realizar atividades na promoção de campanhas do aleitamento materno, bem 
como coleta no lactário ou em domicílio;
Auxiliar na preparação de corpo após o óbito; 
Participar de programa de treinamento;
Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos 
e programas de informática;
Ajudar o paciente a andar, arrumar e trocar de cama;
Retirar o paciente da viatura, receber, conferir e guardar a roupa limpa dos 
Na admissão e na alta, ajudar a distribuir refeições e dietas, dar alimentos na 
boca do paciente, quando solicitado pela enfermeira;
Executar pequenos serviços de limpeza e conservação em hospitais, 
binetes médicos e dentários;
Manter limpo o material de enfermagem;
Fazer a desinfecção da cama e objetos de uso individual por ocasião da 
transferência, alta ou óbito do paciente;
Guardar amostras de fezes, urina e escarro para exames em laboratórios;
iliar na preparação do material necessário a coleta de sangue;
Remover aparelhos e outros objetos utilizados pelos pacientes;
Participar da reparação e identificação do cadáver, ajudando a vesti
Atender ao telefone, campainha ou sinais luminosos; 
Transmitir recados, preparar boletins simples de serviço;
tarefas afins.
GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM 05 DE ABRIL DE 2016.
JOSÉ DE JESUS IZAC 
Prefeito Municipal 
1458
Realizar atividades na promoção de campanhas do aleitamento materno, bem 
se de equipamentos 
r e guardar a roupa limpa dos 
Na admissão e na alta, ajudar a distribuir refeições e dietas, dar alimentos na 
Executar pequenos serviços de limpeza e conservação em hospitais, 
Fazer a desinfecção da cama e objetos de uso individual por ocasião da 
Guardar amostras de fezes, urina e escarro para exames em laboratórios;
iliar na preparação do material necessário a coleta de sangue;
Remover aparelhos e outros objetos utilizados pelos pacientes;
Participar da reparação e identificação do cadáver, ajudando a vesti-lo, a 
GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM 05 DE ABRIL DE 2016.