norma nº 4/2015

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LEI Nº. 004/2015 
SÚMULA: “ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI 
MUNICIPAL Nº 043/2007 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ APROVOU E EU 
JOSÉ DE JESUS IZAC, PREFEITO DO MUNICÍPIO SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1º. Esta Lei altera o artigo 10 da Lei Municipal nº 043/2007, que dispõe sobre o 
Plano de Cargos, Carreira e Vencimento do Magistério do Município de Santana do 
Itararé, Paraná. 
Art. 2º. O artigo 10 da Lei Municipal nº 043/2007 passará a conter a seguinte redação: 
“Art. 10 – (...) 
§ 3º - Para o exercício das funções de suporte pedagógico exigir-se-á a 
formação: 
I. Diretor Escolar - Curso Superior em qualquer área e magistério; 
II. Orientação Escolar – Curso Superior em qualquer área e magistério; 
III. Supervisão Escolar - Curso Superior em qualquer área e magistério; 
IV. Coordenação Escolar - Curso Superior em qualquer área e magistério. 
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de 
sua publicação. 
GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM 04 DE MARÇO DE 2015. 
 
JOSÉ DE JESUS IZAC 
Prefeito Municipal