norma nº 4/2022

Rua Vereador Virgílio de Sene, 38 — Bairro Portal dos Ipês
Fone (043) 3526-1302 - Santana do Itararé — Paraná
RESOLUÇÃO nº 004/2022
Súmula: "Dispõe sobre abertura de
Crédito Adicional Suplementar, e dá
Outras Providências”,
Faço saber que a Câmara Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná
aprovou e eu Anderson Eduardo Izac, Presidente promulgo a seguinte
Resolução.
Art, 1º - Fica aberto no Orçamento Geral da Câmara Municipal de Santana do Itararé
para o Exercício de 2022, um Crédito Suplementar no valor de R$- 20.000,00 (Vinte
mil reais), alterando assim PPA, LDO e LOA para o referido exercício, para acudir o
seguinte Programa de Trabalho:
ÓRGÃO - 01 — CÂMARA MUNICIPAL
UNIDADE — 001 — LEGISLATIVO MUNICIPAL
Proj./Ativ.: 2.002 — Manutenção das Atividades da Câmara
po Deesd 00.00,00.0 — 9- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMA
id Uso Fonte: O | GrupoFonte:l | Fonted ReCursÕ: 1001
E DO CARO TO a a a O TES
Legislativo autorizado a utilizar-se:
I = do previsto no inciso III, anulação parcial ou total, $ 1º, do artigo 43, da Lel Federal
nº, 4.320 de 17 de março de 1964, mediante o cancelamento do seguinte Programa de
Trabalho:
Parágrafo único, Como cancelamento considerar-se-á o montante de R$-
20.000,00 (Vinte mil reais)
ÓRGÃO - 01 - CÂMARA MUNICIPAL
UNIDADE — 001 — LEGISLATIVO MUNICIPAL
Proj./Ativ.: 2.002 — Manutenção das Atividades da Câmara
3.3.90.39.00.00.00.00 — 7 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO — P. JURIDICA
:
Art, 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrário,
Sala das sessões da Câmara Municipal de Santana do Itararé, em 28 de junho de 2022,
ANDERSON ESET
EDUARDO IZAC:
09042614927 — EE
ANDERSON EDUARDO IZAC
PRESIDENTE