norma nº 44/2015

Praça Frei Mathias de Gênova, 184
CEP: 84970
LEI COMPLEMENTAR Nº. 044
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA CARGA HORÁRIA PARA O CARGO DE 
EFETIVO DE FISIOTERAPEUTA”.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ APROVOU E EU 
JOSÉ DE JESUS IZAC, PREFEITO DO MUNICÍPIO SANCIONO A 
Art. 1º.A presente Lei amplia a carga horária do cargo efetivo de fisioterapeuta, 
alterando o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos do 
Município – Lei Complementar nº 08/2013.
Art. 2º.A nova jornada de trabalho do
(trinta) horas semanais com vencimentos proporcionais.
Art. 3º. As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações 
específicas constantes no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
06.001.10.301.1201.2044.3.1.90.11
06.001.10.301.1201.2044.3.1.90.13
Art. 4º.Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de 
sua publicação. 
GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM 0
Praça Frei Mathias de Gênova, 184– Centro – Fone: (43) 3526-1458
CEP: 84970-000– Santana do Itararé - PR 
www.santanadoitarare.pr.gov.br 
LEI COMPLEMENTAR Nº. 044/2015 
“DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA CARGA HORÁRIA PARA O CARGO DE 
EFETIVO DE FISIOTERAPEUTA”.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ APROVOU E EU 
JOSÉ DE JESUS IZAC, PREFEITO DO MUNICÍPIO SANCIONO A SEGUINTE LEI:
A presente Lei amplia a carga horária do cargo efetivo de fisioterapeuta, 
alterando o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos do 
Lei Complementar nº 08/2013.
A nova jornada de trabalho do cargo efetivo de fisioterapeuta será de 30 
(trinta) horas semanais com vencimentos proporcionais.
As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações 
específicas constantes no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
06.001.10.301.1201.2044.3.1.90.11
06.001.10.301.1201.2044.3.1.90.13
Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM 07 DE OUTUBRO
JOSÉ DE JESUS IZAC 
Prefeito Municipal
1458
“DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA CARGA HORÁRIA PARA O CARGO DE 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ APROVOU E EU 
SEGUINTE LEI:
A presente Lei amplia a carga horária do cargo efetivo de fisioterapeuta, 
alterando o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos do 
cargo efetivo de fisioterapeuta será de 30 
As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações 
específicas constantes no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de 
OUTUBRO DE 2015.