| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 47 / 2015 |
| Date | 2015-11-25 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial/Suplementar e dá Outras Providências. |
| native_id | 915 |
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Praça Frei Mathias de Gênova, 184 CEP: 84970 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL/SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ APROVOU E JOSÉ DE JESUS IZAC, PREFEITO DO MUNICÍPIO SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral da Câmara Municipal de Santana do Itararé para o Exercício de 2015, um Crédito Suplementar no valor de (sessenta mil reais) para acudir o seguinte Programa de Trabalho: ÓRGÃO - 01 – CÂMARA MUNICIPAL UNIDADE – 001 – LEGISLATIVO MUNICIPAL Proj./Ativ.: 2.002 – Manutenção das Atividades da Câmara 3.1.90.11.00.00.00.00 – 1 – Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 3.3.90.30.00.00.00.00 – 4 – Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Art. 2º Como recurso para a abertura do Crédito previsto no artigo anterior fica o Legislativo autorizado a utilizar I - do previsto no inciso III, anulação parcial ou total, § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, mediante o ca Programa de Trabalho: Parágrafo único. Como cancelamento considerar R$- 60.000,00 (sessenta mil reais) ÓRGÃO - 01 – CÂMARA MUNICIPAL UNIDADE – 001 – LEGISLATIVO MUNICIPAL Proj./Ativ.: 1.001 – Construção da Sede da Câmara 4.4.90.30.00.00.00.00 – 11 – Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Proj./Ativ.: 2.002 – Manutenção das Atividades da Câmara 3.1.90.13.00.00.00.00 – 2 – Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 3.3.90.14.00.00.00.00 – 3 – Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 3.3.90.39.00.00.00.00 – 6–OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Centro – Fone: (43) 3526-1458 CEP: 84970-000 – Santana do Itararé - PR www.santanadoitarare.pr.gov.br LEI Nº. 047/2015 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL/SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ APROVOU E JOSÉ DE JESUS IZAC, PREFEITO DO MUNICÍPIO SANCIONO A SEGUINTE LEI: Fica aberto no Orçamento Geral da Câmara Municipal de Santana do Itararé para o Exercício de 2015, um Crédito Suplementar no valor de acudir o seguinte Programa de Trabalho: CÂMARA MUNICIPAL LEGISLATIVO MUNICIPAL Manutenção das Atividades da Câmara VENCIMENTOS E VANTAGENN FIXAS Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1001 MATERIAL DE CONSUMO Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1001 Como recurso para a abertura do Crédito previsto no artigo anterior fica o Legislativo autorizado a utilizar-se: do previsto no inciso III, anulação parcial ou total, § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, mediante o cancelamento do seguinte Como cancelamento considerar-se-á o montante de (sessenta mil reais) CÂMARA MUNICIPAL LEGISLATIVO MUNICIPAL trução da Sede da Câmara – MATERIAL DE CONSUMO. Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1001 Manutenção das Atividades da Câmara OBRIGAÇÕES PATRONAIS Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1001 DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1001 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS–PES. Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1001 1458 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ APROVOU E EU JOSÉ DE JESUS IZAC, PREFEITO DO MUNICÍPIO SANCIONO A SEGUINTE LEI: Fica aberto no Orçamento Geral da Câmara Municipal de Santana do Itararé para o Exercício de 2015, um Crédito Suplementar no valor de R$- 60.000,00 R$- 59.000,00 R$- 1.000,00 Como recurso para a abertura do Crédito previsto no artigo anterior fica o do previsto no inciso III, anulação parcial ou total, § 1º, do artigo 43, da Lei ncelamento do seguinte á o montante de R$- 25.658,30 R$- 10.000,00 R$- 10.000,00 PES. JURIDICA R$-9.341,70 Praça Frei Mathias de Gênova, 184 CEP: 84970 4.4.90.52.00.00.00 – 7 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM 25 DE NOVEMBRO DE 2015. Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Centro – Fone: (43) 3526-1458 CEP: 84970-000 – Santana do Itararé - PR www.santanadoitarare.pr.gov.br EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1001 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM 25 DE NOVEMBRO DE 2015. JOSÉ DE JESUS IZAC Prefeito Municipal 1458 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$- 5.000,00 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM 25 DE NOVEMBRO DE 2015.