norma nº 22/2014

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LEI Nº 022/2014. 
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO, CONFORME ESPECIFICA”. 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, JOSÉ DE JESUS ISAC, 
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Santana do Itararé 
autorizado a denominar a Travessa, sem denominação, situada à ortogonal da 
Rua Vereador Benedito Canedo de Oliveira de: Travessa Otávio da Silva 
Guimarães, por reconhecimento e homenagem a este cidadão que trabalhou 
para construir e desenvolver este Município. 
Art. 2º. Com a aprovação do presente projeto, sejam colocadas as placas de 
identificação. 
Art. 3º. A custa do referido projeto correrá por conta, do Orçamento Geral do 
Município. 
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Santana do Itararé, aos 27 dias do mês de 
maio de 2014. 
JOSÉ DE JESUS ISAC 
Prefeito Municipal