norma nº 37/2014

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LEI Nº 037/2014. 
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO, CONFORME ESPECIFICA”. 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, JOSÉ DE JESUS ISAC, 
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Santana do Itararé autorizado a 
denominar a Rua, sem denominação oficial, que faz a ligação entre a Rua Padre José 
Carlos com a Rua Prefeito José de Oliveira de: Rua Vereador Welfrides Loureiro dos 
Santos, por reconhecimento e homenagem a este cidadão que trabalhou para construir 
e desenvolver este Município. 
Art. 2º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Santana do Itararé autorizado a 
denominar a Rua, sem denominação oficial, que faz a ligação na Rua Vereador José 
Francisco dos Santos de: Travessa Lucrécia Amaral Teodoro, por reconhecimento e 
homenagem a esta cidadã. 
Art. 3º. Com a aprovação do presente projeto, sejam colocadas as placas de 
identificação. 
Art. 4º. A custa do referido projeto correrá por conta, do Orçamento Geral do 
Município. 
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Santana do Itararé, aos 14 dias do mês de outubro 
de 2014.
JOSÉ DE JESUS IZAC 
Prefeito Município