norma nº 4/2019

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LEI Nº. 004/2019.
*Iniciativa: Poder Legislativo
SÚMULA: “PROPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE 
PONTES E ESTRADAS RURAIS NO ÂMBITO 
MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ APROVOU E EU 
JOÁS FERRAZ MICHETTI, PREFEITO DO MUNICÍPIO SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Santana do Itararé, Estado do 
Paraná, autorizado a denominar as Pontes construídas nos Bairros Ponte Nova do Sene, 
Água da Onça e Estradas Rurais que ligam os Bairros, por reconhecimentos em 
homenagens as pessoas que tanto trabalharam e lutaram para desenvolvimento e 
crescimento deste município conforme descritas abaixo:
● Ponte Localizada no Bairro Ponte Nova do Sene de “PONTE MUNICIPAL 
VEREADOR OMERO PAULA DE ANHAIA”; 
● Estrada Municipal que liga o Bairro Ponte Nova do Sene até altura de Santana do 
Itararé de “ESTRADA MUNICIPAL PEDRO MARQUES DA CUNHA - PEDRO 
CUNHA”;
● Ponte Localizada no Bairro Água da Onça de “PONTE MUNICIPAL JOSÉ FERREIRA 
DE QUEIROZ – ZÉ NECO” e; 
● Estrada Municipal que liga o Bairro Água da Onça até altura de Santana do Itararé de 
“ESTRADA MUNICIPAL VEREADOR ANTONIO MAIA NETO - ANTONIO CÂNDIO”.
Artigo 2º. Com a aprovação do presente projeto, sejam colocadas as placas de 
identificações.
Artigo 3º. A custa do referido projeto correrá por conta, do Orçamento Geral do 
Município, suplementado se necessário.
Artigo 4º. Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, 
Artigo 5º. Revogando – se as disposições em contrário.
GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ, EM 19 DE 
MARÇO DE 2019.
JOÁS FERRAZ MICHETTI
Prefeito Municipal