norma nº 5/2019

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CEP: 84970-000 – Santana do Itararé - PR
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LEI Nº. 005/2019.
*Iniciativa: Poder Legislativo
SÚMULA: “PROPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA 
MINE ARENA MULTIUSO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ APROVOU E EU 
JOÁS FERRAZ MICHETTI, PREFEITO DO MUNICÍPIO SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a denominar a Mine 
Arena Multiuso localizada na Rua Vereador José Francisco dos Santos de "ARENA 
MUNICIPAL DANIEL VENTURA DA SILVA", em homenagem a um cidadão que 
sempre esteve envolvido e dedicou grande parte de sua vida ao Esporte Santanense.
Art. 2º. Fica também autorizado com a aprovação do presente projeto a confeccionar e 
colocar a placa de identificação no local.
Art. 3º. À custa do referido projeto correrá por conta do Orçamento Geral do 
Município e suplementada se necessário.
Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ, EM 26 DE 
MARÇO DE 2019.
JOÁS FERRAZ MICHETTI
Prefeito Municipal