norma nº 13/2013

Prefeitura Municipal de Santana do Itararé
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Fone (43) 3526-1458. 
Santana do Itararé – Paraná 
LEI Nº. 013/2013 
SÚMULA: “ALTERA A ANÁLISE 
TEMÁTICA INTEGRADA - ATI 
REFERENTE AO PLANO DIRETOR 
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, JOSÉ DE 
JESUS ISAC, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1º – Fica alterada a Análise Temática Integrada – ATI no que tange ao 
mapa de uso e ocupação do solo urbano, mapa nº 15 da seguinte forma: 
I – O imóvel urbano, inserido no anexo único desta Lei, registrado no Cartório 
de Registro de Imóveis de Wenceslau Braz – PR sob o nº 11.254 localizado 
entre a Avenida Padre Antonio Otero Soares e Rua Joaquim Henrique, no 
bairro Vila Koproski, nesta cidade será classificado como Zona Comercial – 
ZC. 
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na 
data de sua publicação. 
GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM 19 DE MARÇO DE 
2013. 
JOSÉ DE JESUS ISAC 
Prefeito Municipal