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norma nº 15/2013

Tipo LEI
Número / Ano 15 / 2013
Date 2013-04-01
Ementa“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES AMBIENTAIS DE SANTANA DO ITARARÉ - ASAGASI”.
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Prefeitura Municipal de Santana do Itararé
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Fone (43) 3526-1458. 
Santana do Itararé – Paraná 
LEI Nº. 015/2013. 
SÚMULA: “DECLARA DE 
UTILIDADE PÚBLICA A 
ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES 
AMBIENTAIS DE SANTANA DO 
ITARARÉ - ASAGASI”. 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, JOSÉ DE 
JESUS ISAC, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública, nos termos que dispõe a Lei 
Orgânica do Município, a entidade sem fins lucrativos denominada ASAGASI - 
ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES AMBIENTAIS DE SANTANA DO ITARARÉ, 
entidade civil sem fins lucrativos, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 
17.198.075/0001-21, com sede na Rua Padre José Carlos, nº 762, CEP 84970-
000 na cidade de Santana do Itararé/PR. 
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM 01 DE ABRIL DE 2013. 
JOSÉ DE JESUS ISAC 
Prefeito Municipal 

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