| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2013 |
| Date | 2013-04-01 |
| Ementa | “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES AMBIENTAIS DE SANTANA DO ITARARÉ - ASAGASI”. |
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Prefeitura Municipal de Santana do Itararé Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Fone (43) 3526-1458. Santana do Itararé – Paraná LEI Nº. 015/2013. SÚMULA: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES AMBIENTAIS DE SANTANA DO ITARARÉ - ASAGASI”. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, JOSÉ DE JESUS ISAC, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública, nos termos que dispõe a Lei Orgânica do Município, a entidade sem fins lucrativos denominada ASAGASI - ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES AMBIENTAIS DE SANTANA DO ITARARÉ, entidade civil sem fins lucrativos, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.198.075/0001-21, com sede na Rua Padre José Carlos, nº 762, CEP 84970- 000 na cidade de Santana do Itararé/PR. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM 01 DE ABRIL DE 2013. JOSÉ DE JESUS ISAC Prefeito Municipal