| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2013 |
| Date | 2013-04-23 |
| Ementa | ALTERA A LEI Nº. 050/2009 - PLANO PLURIANUAL REFERENTE AO PERÍIODO DE 2010 A 2013, ALTERA A LEI Nº. 016/2012 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO DE 2013 E DISPÕE SOBRE ABERTRA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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Prefeitura Municipal de Santana do Itararé CNPJ – 76.920.826/0001-30 Praça Frei Mathias de Genova, 184 – Centro – CEP: 84.970-000 – Fone: 43-3526.1223 Santana do Itararé – Paraná LEI Nº 021/2013 Súmula: Altera a Lei nº 050/2009 – Plano Plurianual referente ao período de 2010 a 2013, Altera a Lei nº 016/2012 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013 e Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, JOSÉ DE JESUS ISAC, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Santana do Itararé para o Exercício de 2013, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$- 1.814.500,00 (um milhão, oitocentos e quatorze mil e quinhentos reais) para acudir os seguintes Programas de Trabalho: ÓRGÃO – 02 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO UNIDADE – 001 – GABINETE DO PREFEITO Proj./Ativ.: 2.010 – Manutenção das Atividades do Gabinete 33.90.14.00.00.00 – 0015 – Diárias – Pessoal Civil Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................... R$ 15.000,00 33.90.30.00.00.00 – 0016 – Material de Consumo Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................... R$ 20.000,00 33.90.39.00.00.00 – 0017 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................... R$ 10.000,00 UNIDADE – 002 – DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO Proj./Ativ.: 2.013 – Manutenção da Administração Municipal 31.90.11.00.00.00 – 0023 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................... R$ 50.000,00 31.90.13.00.00.00 – 0024 – Obrigações Patronais Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................... R$ 20.000,00 33.90.30.00.00.00 – 0026 – Material de Consumo Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................... R$ 80.000,00 33.90.36.00.00.00 – 0027 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................... R$ 10.000,00 33.90.39.00.00.00 – 0028 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................. R$ 150.000,00 Prefeitura Municipal de Santana do Itararé CNPJ – 76.920.826/0001-30 Praça Frei Mathias de Genova, 184 – Centro – CEP: 84.970-000 – Fone: 43-3526.1223 Santana do Itararé – Paraná Proj./Ativ.: 2.015 – Contribuição ao Pasep 33.90.47.00.00.00 – 0031 – Obrigações Tributárias e Contributivas Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................... R$ 25.000,00 ÓRGÃO – 03 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE UNIDADE – 001 – DIVISÃO DE AGRICULTURA Proj./Ativ.: 1.052 – Aquisição de Equipamentos 44.90.52.00.00.00 – 0039 – Equipamentos e Material Permanente Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................... R$ 40.000,00 Proj./Ativ.: 2.019 – Manutenção da Agricultura 31.90.11.00.00.00 – 0041 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................... R$ 20.000,00 31.90.13.00.00.00 – 0042 – Obrigações Patronais Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ................................................................. R$ 5.000,00 33.90.30.00.00.00 – 0044 – Material de Consumo Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................... R$ 40.000,00 33.90.39.00.00.00 – 0046 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................... R$ 10.000,00 44.90.52.00.00.00 – 0047 – Equipamentos e Material Permanente Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ................................................................. R$ 8.000,00 Proj./Ativ.: 2.025 – Manutenção do Projeto PIA 33.90.30.00.00.00 – 0051 – Material de Consumo Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................... R$ 15.000,00 ÓRGÃO – 04 – DEPARTAMENTO DE OBRAS, URBANISMO E RODOVIÁRIO UNIDADE – 001 – DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO Proj./Ativ.: 2.027 – Manutenção dos Serviços Urbanos 33.90.30.00.00.00 – 0075 – Material de Consumo Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................. R$ 112.500,00 33.90.36.00.00.00 – 0076 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................... R$ 15.000,00 33.90.39.00.00.00 – 0077 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................... R$ 20.000,00 Prefeitura Municipal de Santana do Itararé CNPJ – 76.920.826/0001-30 Praça Frei Mathias de Genova, 184 – Centro – CEP: 84.970-000 – Fone: 43-3526.1223 Santana do Itararé – Paraná UNIDADE – 002 – DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS Proj./Ativ.: 2.037 – Infra Estrutura Viária para Área Rural 33.90.30.00.00.00 – 0090 – Material de Consumo Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................. R$ 230.000,00 33.90.39.00.00.00 – 0092 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................... R$ 40.000,00 UNIDADE – 004 – FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO Proj./Ativ.: 2.035 – Desenvolvimento Habitacional 33.90.30.00.00.00 – 00103 – Material de Consumo Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................... R$ 20.000,00 ÓRGÃO – 06 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE – 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Proj./Ativ.: 2.045 – Manutenção do Programa Saúde da Família 31.90.11.00.00.00 – 0116 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Fonte: 495 – Atenção Básica ................................................................................... R$ 40.000,00 31.90.13.00.00.00 – 0117 – Obrigações Patronais Fonte: 495 – Atenção Básica ................................................................................... R$ 10.000,00 Proj./Ativ.: 2.082 – Manutenção do Posto de Saúde 31.90.11.00.00.00 – 0127 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Fonte: 303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%) ................................. R$ 25.000,00 31.90.13.00.00.00 – 0128 – Obrigações Patronais Fonte: 303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%) ................................... R$ 7.000,00 33.90.30.00.00.00 – 0130 – Material de Consumo Fonte: 303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%) ................................. R$ 30.000,00 Proj./Ativ.: 2.081 – Manutenção do Hospital Municipal 31.90.11.00.00.00 – 0141 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Fonte: 303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%) ............................... R$ 120.000,00 31.90.13.00.00.00 – 0142 – Obrigações Patronais Fonte: 303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%) ................................. R$ 20.000,00 33.90.14.00.00.00 – 0143 – Diárias – Pessoal Civil Fonte: 303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%) ................................. R$ 15.000,00 33.90.30.00.00.00 – 0144 – Material de Consumo Fonte: 303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%) ............................... R$ 100.000,00 Prefeitura Municipal de Santana do Itararé CNPJ – 76.920.826/0001-30 Praça Frei Mathias de Genova, 184 – Centro – CEP: 84.970-000 – Fone: 43-3526.1223 Santana do Itararé – Paraná 33.90.39.00.00.00 – 0146 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%) ................................. R$ 60.000,00 ÓRGÃO – 07 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE – 001 – DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL Proj./Ativ.: 2.054 – Manutenção do Ensino Fundamental 33.90.30.00.00.00 – 0158 – Material de Consumo Fonte: 103 – 5% Sobre as Transferências Constitucionais FUNDEB ....................... R$ 70.000,00 Fonte: 104 – Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................... R$ 20.000,00 Proj./Ativ.: 2.056 – Manutenção do Transporte Escolar 33.90.30.00.00.00 – 0162 – Material de Consumo Fonte: 103 – 5% Sobre as Transferências Constitucionais FUNDEB ..................... R$ 105.000,00 Fonte: 104 – Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................... R$ 17.000,00 Proj./Ativ.: 2.059 – Manutenção do Fundeb 60% 31.90.11.00.00.00 – 0175 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Fonte: 101 – Fundeb 60% ...................................................................................... R$ 100.000,00 ÓRGÃO – 09 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE – 001 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Proj./Ativ.: 6.073 – Assistência à Criança e ao Adolescente 33.90.36.00.00.00 – 0202 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Fonte: 743 – PAIF – Programa Atenção Integr. Família .......................................... R$ 15.000,00 33.90.39.00.00.00 – 0203 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 743 – PAIF – Programa Atenção Integr. Família ............................................ R$ 3.000,00 UNIDADE – 002 – MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Proj./Ativ.: 6.067 – Manutenção do Conselho Tutelar 31.90.11.00.00.00 – 0211 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................... R$ 15.000,00 31.90.13.00.00.00 – 0212 – Obrigações Patronais Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ................................................................. R$ 3.000,00 Proj./Ativ.: 2.022 – Manutenção da Assistência Social 31.90.11.00.00.00 – 0226 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................... R$ 50.000,00 31.90.13.00.00.00 – 0227 – Obrigações Patronais Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................... R$ 12.000,00 Prefeitura Municipal de Santana do Itararé CNPJ – 76.920.826/0001-30 Praça Frei Mathias de Genova, 184 – Centro – CEP: 84.970-000 – Fone: 43-3526.1223 Santana do Itararé – Paraná 33.90.14.00.00.00 – 0228 – Diárias – Pessoal Civil Fonte: 743 – PAIF – Programa Atenção Integr. Família ............................................ R$ 7.000,00 33.90.30.00.00.00 – 0229 – Material de Consumo Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................... R$ 15.000,00 Art. 2º - Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso, do previsto no inciso III, anulação parcial ou total, § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, mediante o cancelamento dos seguintes Programas de Trabalho: ÓRGÃO – 02 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO UNIDADE – 001 – GABINETE DO PREFEITO Proj./Ativ.: 2.010 – Manutenção das Atividades do Gabinete 31.90.11.00.00.00 – 0013 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................... R$ 60.000,00 31.90.13.00.00.00 – 0014 – Obrigações Patronais Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................... R$ 10.000,00 UNIDADE – 002 – DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO Proj./Ativ.: 2.013 – Manutenção da Administração Municipal 31.90.01.00.00.00 – 0020 – Aposentadorias e Reformas Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................... R$ 17.437,05 31.90.03.00.00.00 – 0021 – Pensões Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................... R$ 10.000,00 Proj./Ativ.: 9.999 – Reserva de Contingência 99.99.99.00.00.00 – 0032 – Reserva de Contingência Fonte: 999 – Reserva de Contingência .................................................................. R$ 129.562,95 Proj./Ativ.: 8.003 – Precatórios e/ou Sentenças Judiciais 31.90.91.00.00.00 – 0036 – Sentenças Judiciais Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................... R$ 40.000,00 33.90.91.00.00.00 – 0037 – Sentenças Judiciais Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................... R$ 30.000,00 Prefeitura Municipal de Santana do Itararé CNPJ – 76.920.826/0001-30 Praça Frei Mathias de Genova, 184 – Centro – CEP: 84.970-000 – Fone: 43-3526.1223 Santana do Itararé – Paraná ÓRGÃO – 03 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE UNIDADE – 001 – DIVISÃO DE AGRICULTURA Proj./Ativ.: 1.051 – Aquisição de Trator Agrícola 44.90.52.00.00.00 – 0038 – Equipamentos e Material Permanente Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................... R$ 10.000,00 Proj./Ativ.: 2.019 – Manutenção da Agricultura 33.90.36.00.00.00 – 0045 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................... R$ 40.000,00 Proj./Ativ.: 2.024 – Manutenção do Viveiro de Mudas 33.90.30.00.00.00 – 0048 – Material de Consumo Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................... R$ 25.000,00 33.90.36.00.00.00 – 0049 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................... R$ 15.000,00 Proj./Ativ.: 2.076 – Apoio a Associação de Produtores Rurais 33.90.30.00.00.00 – 0061 – Material de Consumo Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................... R$ 35.000,00 33.90.36.00.00.00 – 0062 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................... R$ 15.000,00 33.90.39.00.00.00 – 0063 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................... R$ 14.000,00 UNIDADE – 002 – DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE Proj./Ativ.: 1.012 – Aquisição de Caminhão Coletor de Lixo 44.90.52.00.00.00 – 0067 – Equipamentos e Material Permanente Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................... R$ 10.000,00 ÓRGÃO – 04 – DEPARTAMENTO DE OBRAS, URBANISMO E RODOVIÁRIO UNIDADE – 001 – DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO Proj./Ativ.: 1.054 – Aquisição de Caçamba p/ Coleta Entulho 44.90.52.00.00.00 – 0073 – Equipamentos e Material Permanente Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................... R$ 30.000,00 Proj./Ativ.: 2.036 – Pavimentação e Manutenção de Ruas 33.90.30.00.00.00 – 0083 – Material de Consumo Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................... R$ 25.000,00 44.90.51.00.00.00 – 0086 – Obras e Instalações Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................. R$ 150.000,00 Prefeitura Municipal de Santana do Itararé CNPJ – 76.920.826/0001-30 Praça Frei Mathias de Genova, 184 – Centro – CEP: 84.970-000 – Fone: 43-3526.1223 Santana do Itararé – Paraná Proj./Ativ.: 1.018 – Construção de Abrigos Ponto de Ônibus 44.90.51.00.00.00 – 0087 – Obras e Instalações Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................... R$ 20.000,00 UNIDADE – 002 – DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS Proj./Ativ.: 2.037 – Infra Estrutura Viária para Área Rural 44.90.51.00.00.00 – 0093 – Obras e Instalações Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................. R$ 110.000,00 UNIDADE – 003 – DIVISÃO DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO Proj./Ativ.: 2.039 – Manutenção do Sistema Rural de Água 44.90.51.00.00.00 – 0098 – Obras e Instalações Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................... R$ 50.000,00 UNIDADE – 004 – FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO Proj./Ativ.: 2.035 – Desenvolvimento Habitacional 33.90.39.00.00.00 – 0104 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ................................................................. R$ 9.000,00 ÓRGÃO – 05 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE IND. COM. E TURISMO UNIDADE – 001 – DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO Proj./Ativ.: 2.041 – Incentivo à Indústria e Comércio 33.90.39.00.00.00 – 0108 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................... R$ 25.000,00 ÓRGÃO – 06 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE – 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Proj./Ativ.: 1.033 – Aquisição de Ambulância 44.90.52.00.00.00 – 0112 – Equipamentos e Material Permanente Fonte: 303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%) ............................... R$ 150.000,00 Proj./Ativ.: 1.059 – Construção do Laboratório Municipal 44.90.51.00.00.00 – 0113 – Obras e Instalações Fonte: 303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%) ................................. R$ 10.000,00 Proj./Ativ.: 2.050 – Manutenção do Programa Saúde Bucal 33.90.30.00.00.00 – 0122 – Material de Consumo Fonte: 495 – Atenção Básica ................................................................................... R$ 30.000,00 Prefeitura Municipal de Santana do Itararé CNPJ – 76.920.826/0001-30 Praça Frei Mathias de Genova, 184 – Centro – CEP: 84.970-000 – Fone: 43-3526.1223 Santana do Itararé – Paraná Proj./Ativ.: 2.053 – Incentivo ao Programa Saúde da Família 33.90.30.00.00.00 – 0123 – Material de Consumo Fonte: 495 – Atenção Básica ................................................................................... R$ 10.000,00 44.90.52.00.00.00 – 0126 – Equipamentos e Material Permanente Fonte: 495 – Atenção Básica ................................................................................... R$ 10.000,00 Proj./Ativ.: 2.082 – Manutenção do Posto de Saúde 33.90.36.00.00.00 – 0131 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Fonte: 303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%) ................................. R$ 20.000,00 Proj./Ativ.: 2.084 – Implantação de Sistema Integrado 33.90.30.00.00.00 – 0134 – Material de Consumo Fonte: 303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%) ................................. R$ 15.000,00 33.90.36.00.00.00 – 0135 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Fonte: 303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%) ................................... R$ 3.000,00 33.90.39.00.00.00 – 0136 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%) ................................. R$ 17.000,00 44.90.52.00.00.00 – 0137 – Equipamentos e Material Permanente Fonte: 303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%) ................................. R$ 10.000,00 Proj./Ativ.: 2.083 – Parcerias com Consórcios de Saúde e Hospitais 33.90.39.00.00.00 – 0149 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%) ................................. R$ 80.000,00 ÓRGÃO – 07 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE – 001 – DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL Proj./Ativ.: 1.040 – Aquisição de Ônibus 44.90.52.00.00.00 – 0155 – Equipamentos e Material Permanente Fonte: 103 – 5% Sobre as Transferências Constitucionais FUNDEB ..................... R$ 175.000,00 Proj./Ativ.: 1.064 – Construção de Escola 44.90.51.00.00.00 – 0156 – Obras e Instalações Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................... R$ 50.000,00 Proj./Ativ.: 2.054 – Manutenção do Ensino Fundamental 44.90.52.00.00.00 – 0161 – Equipamentos e Material Permanente Fonte: 104 – Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................... R$ 20.000,00 Proj./Ativ.: 2.056 – Manutenção do Transporte Escolar 33.90.30.00.00.00 – 0162 – Material de Consumo Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................. R$ 105.000,00 Prefeitura Municipal de Santana do Itararé CNPJ – 76.920.826/0001-30 Praça Frei Mathias de Genova, 184 – Centro – CEP: 84.970-000 – Fone: 43-3526.1223 Santana do Itararé – Paraná Proj./Ativ.: 2.058 – Manutenção do Fundeb 40% 31.90.11.00.00.00 – 0168 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Fonte: 102 – Fundeb 40% ...................................................................................... R$ 100.000,00 UNIDADE – 002 – DIVISÃO DE ENSINO INFANTIL Proj./Ativ.: 1.041 – Construção de Creche 44.90.51.00.00.00 – 0178 – Obras e Instalações Fonte: 104 – Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................... R$ 17.000,00 ÓRGÃO – 08 – DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTE UNIDADE – 001 – DIVISÃO DE CULTURA Proj./Ativ.: 1.066 – Construção de Museu 44.90.51.00.00.00 – 0188 – Obras e Instalações Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................... R$ 20.000,00 UNIDADE – 002 – DIVISÃO DE ESPORTE E LAZER Proj./Ativ.: 1.044 – Construção de Ginásio de Esportes 44.90.51.00.00.00 – 0193 – Obras e Instalações Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................... R$ 20.000,00 Proj./Ativ.: 1.068 – Construção de Centro de Eventos 44.90.51.00.00.00 – 0195 – Obras e Instalações Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................... R$ 20.000,00 ÓRGÃO – 09 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE – 001 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Proj./Ativ.: 6.079 – Benefícios Eventuais 33.90.08.00.00.00 – 0204 – Outros Benefícios Assistenciais Fonte: 743 – PAIF – Programa Atenção Integr. Família .......................................... R$ 25.000,00 UNIDADE – 002 – MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Proj./Ativ.: 1.069 – Aquisição de Ônibus 44.90.52.00.00.00 – 0210 – Equipamentos e Material Permanente Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................... R$ 17.500,00 Prefeitura Municipal de Santana do Itararé CNPJ – 76.920.826/0001-30 Praça Frei Mathias de Genova, 184 – Centro – CEP: 84.970-000 – Fone: 43-3526.1223 Santana do Itararé – Paraná Proj./Ativ.: 2.022 – Manutenção da Assistência Social 44.90.51.00.00.00 – 0232 – Obras e Instalações Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................... R$ 10.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Santana do Itararé, aos 23 dias do mês de abril de 2013. JOSÉ DE JESUS ISAC Prefeito Municipal