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norma nº 21/2013

Tipo LEI
Número / Ano 21 / 2013
Date 2013-04-23
EmentaALTERA A LEI Nº. 050/2009 - PLANO PLURIANUAL REFERENTE AO PERÍIODO DE 2010 A 2013, ALTERA A LEI Nº. 016/2012 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO DE 2013 E DISPÕE SOBRE ABERTRA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Prefeitura Municipal de 
Santana do Itararé 
CNPJ – 76.920.826/0001-30 
Praça Frei Mathias de Genova, 184 – Centro – CEP: 84.970-000 – Fone: 43-3526.1223 
Santana do Itararé – Paraná 
LEI Nº 021/2013 
Súmula: Altera a Lei nº 050/2009 – Plano Plurianual 
referente ao período de 2010 a 2013, Altera a Lei nº 
016/2012 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o 
Exercício de 2013 e Dispõe sobre abertura de Crédito 
Adicional Suplementar. 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, JOSÉ DE JESUS ISAC, PREFEITO 
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Santana do Itararé para o 
Exercício de 2013, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$- 1.814.500,00 (um 
milhão, oitocentos e quatorze mil e quinhentos reais) para acudir os seguintes Programas de 
Trabalho: 
ÓRGÃO – 02 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 
UNIDADE – 001 – GABINETE DO PREFEITO 
Proj./Ativ.: 2.010 – Manutenção das Atividades do Gabinete 
33.90.14.00.00.00 – 0015 – Diárias – Pessoal Civil 
Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................... R$ 15.000,00 
33.90.30.00.00.00 – 0016 – Material de Consumo 
Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................... R$ 20.000,00 
33.90.39.00.00.00 – 0017 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 
Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................... R$ 10.000,00 
UNIDADE – 002 – DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO 
Proj./Ativ.: 2.013 – Manutenção da Administração Municipal 
31.90.11.00.00.00 – 0023 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 
Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................... R$ 50.000,00 
31.90.13.00.00.00 – 0024 – Obrigações Patronais 
Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................... R$ 20.000,00 
33.90.30.00.00.00 – 0026 – Material de Consumo 
Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................... R$ 80.000,00 
33.90.36.00.00.00 – 0027 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 
Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................... R$ 10.000,00 
33.90.39.00.00.00 – 0028 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 
Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................. R$ 150.000,00 
Prefeitura Municipal de 
Santana do Itararé 
CNPJ – 76.920.826/0001-30 
Praça Frei Mathias de Genova, 184 – Centro – CEP: 84.970-000 – Fone: 43-3526.1223 
Santana do Itararé – Paraná 
Proj./Ativ.: 2.015 – Contribuição ao Pasep 
33.90.47.00.00.00 – 0031 – Obrigações Tributárias e Contributivas 
Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................... R$ 25.000,00 
ÓRGÃO – 03 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
UNIDADE – 001 – DIVISÃO DE AGRICULTURA 
Proj./Ativ.: 1.052 – Aquisição de Equipamentos 
44.90.52.00.00.00 – 0039 – Equipamentos e Material Permanente 
Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................... R$ 40.000,00 
Proj./Ativ.: 2.019 – Manutenção da Agricultura 
31.90.11.00.00.00 – 0041 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 
Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................... R$ 20.000,00 
31.90.13.00.00.00 – 0042 – Obrigações Patronais 
Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ................................................................. R$ 5.000,00 
33.90.30.00.00.00 – 0044 – Material de Consumo 
Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................... R$ 40.000,00 
33.90.39.00.00.00 – 0046 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 
Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................... R$ 10.000,00 
44.90.52.00.00.00 – 0047 – Equipamentos e Material Permanente 
Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ................................................................. R$ 8.000,00 
Proj./Ativ.: 2.025 – Manutenção do Projeto PIA 
33.90.30.00.00.00 – 0051 – Material de Consumo 
Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................... R$ 15.000,00 
ÓRGÃO – 04 – DEPARTAMENTO DE OBRAS, URBANISMO E RODOVIÁRIO 
UNIDADE – 001 – DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO 
Proj./Ativ.: 2.027 – Manutenção dos Serviços Urbanos 
33.90.30.00.00.00 – 0075 – Material de Consumo 
Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................. R$ 112.500,00 
33.90.36.00.00.00 – 0076 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 
Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................... R$ 15.000,00 
33.90.39.00.00.00 – 0077 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 
Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................... R$ 20.000,00 
Prefeitura Municipal de 
Santana do Itararé 
CNPJ – 76.920.826/0001-30 
Praça Frei Mathias de Genova, 184 – Centro – CEP: 84.970-000 – Fone: 43-3526.1223 
Santana do Itararé – Paraná 
UNIDADE – 002 – DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS 
Proj./Ativ.: 2.037 – Infra Estrutura Viária para Área Rural 
33.90.30.00.00.00 – 0090 – Material de Consumo 
Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................. R$ 230.000,00 
33.90.39.00.00.00 – 0092 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 
Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................... R$ 40.000,00 
UNIDADE – 004 – FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 
Proj./Ativ.: 2.035 – Desenvolvimento Habitacional 
33.90.30.00.00.00 – 00103 – Material de Consumo 
Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................... R$ 20.000,00 
ÓRGÃO – 06 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE 
UNIDADE – 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Proj./Ativ.: 2.045 – Manutenção do Programa Saúde da Família 
31.90.11.00.00.00 – 0116 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 
Fonte: 495 – Atenção Básica ................................................................................... R$ 40.000,00 
31.90.13.00.00.00 – 0117 – Obrigações Patronais 
Fonte: 495 – Atenção Básica ................................................................................... R$ 10.000,00 
Proj./Ativ.: 2.082 – Manutenção do Posto de Saúde 
31.90.11.00.00.00 – 0127 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 
Fonte: 303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%) ................................. R$ 25.000,00 
31.90.13.00.00.00 – 0128 – Obrigações Patronais 
Fonte: 303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%) ................................... R$ 7.000,00 
33.90.30.00.00.00 – 0130 – Material de Consumo 
Fonte: 303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%) ................................. R$ 30.000,00 
Proj./Ativ.: 2.081 – Manutenção do Hospital Municipal 
31.90.11.00.00.00 – 0141 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 
Fonte: 303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%) ............................... R$ 120.000,00 
31.90.13.00.00.00 – 0142 – Obrigações Patronais 
Fonte: 303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%) ................................. R$ 20.000,00 
33.90.14.00.00.00 – 0143 – Diárias – Pessoal Civil 
Fonte: 303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%) ................................. R$ 15.000,00 
33.90.30.00.00.00 – 0144 – Material de Consumo 
Fonte: 303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%) ............................... R$ 100.000,00 
Prefeitura Municipal de 
Santana do Itararé 
CNPJ – 76.920.826/0001-30 
Praça Frei Mathias de Genova, 184 – Centro – CEP: 84.970-000 – Fone: 43-3526.1223 
Santana do Itararé – Paraná 
33.90.39.00.00.00 – 0146 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 
Fonte: 303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%) ................................. R$ 60.000,00 
ÓRGÃO – 07 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
UNIDADE – 001 – DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL 
Proj./Ativ.: 2.054 – Manutenção do Ensino Fundamental 
33.90.30.00.00.00 – 0158 – Material de Consumo 
Fonte: 103 – 5% Sobre as Transferências Constitucionais FUNDEB ....................... R$ 70.000,00 
Fonte: 104 – Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................... R$ 20.000,00
Proj./Ativ.: 2.056 – Manutenção do Transporte Escolar 
33.90.30.00.00.00 – 0162 – Material de Consumo 
Fonte: 103 – 5% Sobre as Transferências Constitucionais FUNDEB ..................... R$ 105.000,00 
Fonte: 104 – Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................... R$ 17.000,00
Proj./Ativ.: 2.059 – Manutenção do Fundeb 60% 
31.90.11.00.00.00 – 0175 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 
Fonte: 101 – Fundeb 60% ...................................................................................... R$ 100.000,00 
ÓRGÃO – 09 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
UNIDADE – 001 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Proj./Ativ.: 6.073 – Assistência à Criança e ao Adolescente 
33.90.36.00.00.00 – 0202 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 
Fonte: 743 – PAIF – Programa Atenção Integr. Família .......................................... R$ 15.000,00 
33.90.39.00.00.00 – 0203 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 
Fonte: 743 – PAIF – Programa Atenção Integr. Família ............................................ R$ 3.000,00 
UNIDADE – 002 – MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Proj./Ativ.: 6.067 – Manutenção do Conselho Tutelar
31.90.11.00.00.00 – 0211 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 
Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................... R$ 15.000,00 
31.90.13.00.00.00 – 0212 – Obrigações Patronais 
Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ................................................................. R$ 3.000,00 
Proj./Ativ.: 2.022 – Manutenção da Assistência Social 
31.90.11.00.00.00 – 0226 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 
Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................... R$ 50.000,00 
31.90.13.00.00.00 – 0227 – Obrigações Patronais 
Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................... R$ 12.000,00 
Prefeitura Municipal de 
Santana do Itararé 
CNPJ – 76.920.826/0001-30 
Praça Frei Mathias de Genova, 184 – Centro – CEP: 84.970-000 – Fone: 43-3526.1223 
Santana do Itararé – Paraná 
33.90.14.00.00.00 – 0228 – Diárias – Pessoal Civil 
Fonte: 743 – PAIF – Programa Atenção Integr. Família ............................................ R$ 7.000,00 
33.90.30.00.00.00 – 0229 – Material de Consumo 
Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................... R$ 15.000,00 
Art. 2º - Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior é indicado como 
recurso, do previsto no inciso III, anulação parcial ou total, § 1º, do artigo 43, da Lei Federal 
nº. 4.320 de 17 de março de 1964, mediante o cancelamento dos seguintes Programas de 
Trabalho: 
ÓRGÃO – 02 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 
UNIDADE – 001 – GABINETE DO PREFEITO 
Proj./Ativ.: 2.010 – Manutenção das Atividades do Gabinete 
31.90.11.00.00.00 – 0013 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 
Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................... R$ 60.000,00 
31.90.13.00.00.00 – 0014 – Obrigações Patronais 
Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................... R$ 10.000,00 
UNIDADE – 002 – DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO 
Proj./Ativ.: 2.013 – Manutenção da Administração Municipal 
31.90.01.00.00.00 – 0020 – Aposentadorias e Reformas 
Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................... R$ 17.437,05 
31.90.03.00.00.00 – 0021 – Pensões 
Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................... R$ 10.000,00 
Proj./Ativ.: 9.999 – Reserva de Contingência 
99.99.99.00.00.00 – 0032 – Reserva de Contingência 
Fonte: 999 – Reserva de Contingência .................................................................. R$ 129.562,95 
Proj./Ativ.: 8.003 – Precatórios e/ou Sentenças Judiciais 
31.90.91.00.00.00 – 0036 – Sentenças Judiciais 
Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................... R$ 40.000,00 
33.90.91.00.00.00 – 0037 – Sentenças Judiciais 
Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................... R$ 30.000,00 
Prefeitura Municipal de 
Santana do Itararé 
CNPJ – 76.920.826/0001-30 
Praça Frei Mathias de Genova, 184 – Centro – CEP: 84.970-000 – Fone: 43-3526.1223 
Santana do Itararé – Paraná 
ÓRGÃO – 03 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
UNIDADE – 001 – DIVISÃO DE AGRICULTURA 
Proj./Ativ.: 1.051 – Aquisição de Trator Agrícola 
44.90.52.00.00.00 – 0038 – Equipamentos e Material Permanente 
Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................... R$ 10.000,00 
Proj./Ativ.: 2.019 – Manutenção da Agricultura 
33.90.36.00.00.00 – 0045 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 
Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................... R$ 40.000,00 
Proj./Ativ.: 2.024 – Manutenção do Viveiro de Mudas
33.90.30.00.00.00 – 0048 – Material de Consumo 
Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................... R$ 25.000,00 
33.90.36.00.00.00 – 0049 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 
Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................... R$ 15.000,00 
Proj./Ativ.: 2.076 – Apoio a Associação de Produtores Rurais 
33.90.30.00.00.00 – 0061 – Material de Consumo 
Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................... R$ 35.000,00 
33.90.36.00.00.00 – 0062 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 
Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................... R$ 15.000,00 
33.90.39.00.00.00 – 0063 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 
Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................... R$ 14.000,00 
UNIDADE – 002 – DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE 
Proj./Ativ.: 1.012 – Aquisição de Caminhão Coletor de Lixo 
44.90.52.00.00.00 – 0067 – Equipamentos e Material Permanente 
Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................... R$ 10.000,00 
ÓRGÃO – 04 – DEPARTAMENTO DE OBRAS, URBANISMO E RODOVIÁRIO 
UNIDADE – 001 – DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO 
Proj./Ativ.: 1.054 – Aquisição de Caçamba p/ Coleta Entulho 
44.90.52.00.00.00 – 0073 – Equipamentos e Material Permanente 
Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................... R$ 30.000,00 
Proj./Ativ.: 2.036 – Pavimentação e Manutenção de Ruas 
33.90.30.00.00.00 – 0083 – Material de Consumo 
Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................... R$ 25.000,00 
44.90.51.00.00.00 – 0086 – Obras e Instalações 
Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................. R$ 150.000,00 
Prefeitura Municipal de 
Santana do Itararé 
CNPJ – 76.920.826/0001-30 
Praça Frei Mathias de Genova, 184 – Centro – CEP: 84.970-000 – Fone: 43-3526.1223 
Santana do Itararé – Paraná 
Proj./Ativ.: 1.018 – Construção de Abrigos Ponto de Ônibus 
44.90.51.00.00.00 – 0087 – Obras e Instalações 
Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................... R$ 20.000,00 
UNIDADE – 002 – DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS 
Proj./Ativ.: 2.037 – Infra Estrutura Viária para Área Rural 
44.90.51.00.00.00 – 0093 – Obras e Instalações 
Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................. R$ 110.000,00 
UNIDADE – 003 – DIVISÃO DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO 
Proj./Ativ.: 2.039 – Manutenção do Sistema Rural de Água 
44.90.51.00.00.00 – 0098 – Obras e Instalações 
Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................... R$ 50.000,00 
UNIDADE – 004 – FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 
Proj./Ativ.: 2.035 – Desenvolvimento Habitacional 
33.90.39.00.00.00 – 0104 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 
Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ................................................................. R$ 9.000,00 
ÓRGÃO – 05 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE IND. COM. E TURISMO 
UNIDADE – 001 – DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
Proj./Ativ.: 2.041 – Incentivo à Indústria e Comércio 
33.90.39.00.00.00 – 0108 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 
Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................... R$ 25.000,00 
ÓRGÃO – 06 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE 
UNIDADE – 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Proj./Ativ.: 1.033 – Aquisição de Ambulância 
44.90.52.00.00.00 – 0112 – Equipamentos e Material Permanente 
Fonte: 303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%) ............................... R$ 150.000,00 
Proj./Ativ.: 1.059 – Construção do Laboratório Municipal 
44.90.51.00.00.00 – 0113 – Obras e Instalações 
Fonte: 303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%) ................................. R$ 10.000,00 
Proj./Ativ.: 2.050 – Manutenção do Programa Saúde Bucal 
33.90.30.00.00.00 – 0122 – Material de Consumo 
Fonte: 495 – Atenção Básica ................................................................................... R$ 30.000,00 
Prefeitura Municipal de 
Santana do Itararé 
CNPJ – 76.920.826/0001-30 
Praça Frei Mathias de Genova, 184 – Centro – CEP: 84.970-000 – Fone: 43-3526.1223 
Santana do Itararé – Paraná 
Proj./Ativ.: 2.053 – Incentivo ao Programa Saúde da Família 
33.90.30.00.00.00 – 0123 – Material de Consumo 
Fonte: 495 – Atenção Básica ................................................................................... R$ 10.000,00 
44.90.52.00.00.00 – 0126 – Equipamentos e Material Permanente 
Fonte: 495 – Atenção Básica ................................................................................... R$ 10.000,00 
Proj./Ativ.: 2.082 – Manutenção do Posto de Saúde 
33.90.36.00.00.00 – 0131 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 
Fonte: 303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%) ................................. R$ 20.000,00 
Proj./Ativ.: 2.084 – Implantação de Sistema Integrado 
33.90.30.00.00.00 – 0134 – Material de Consumo 
Fonte: 303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%) ................................. R$ 15.000,00 
33.90.36.00.00.00 – 0135 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 
Fonte: 303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%) ................................... R$ 3.000,00 
33.90.39.00.00.00 – 0136 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 
Fonte: 303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%) ................................. R$ 17.000,00 
44.90.52.00.00.00 – 0137 – Equipamentos e Material Permanente 
Fonte: 303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%) ................................. R$ 10.000,00 
Proj./Ativ.: 2.083 – Parcerias com Consórcios de Saúde e Hospitais 
33.90.39.00.00.00 – 0149 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 
Fonte: 303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%) ................................. R$ 80.000,00 
ÓRGÃO – 07 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
UNIDADE – 001 – DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL 
Proj./Ativ.: 1.040 – Aquisição de Ônibus 
44.90.52.00.00.00 – 0155 – Equipamentos e Material Permanente 
Fonte: 103 – 5% Sobre as Transferências Constitucionais FUNDEB ..................... R$ 175.000,00 
Proj./Ativ.: 1.064 – Construção de Escola 
44.90.51.00.00.00 – 0156 – Obras e Instalações 
Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................... R$ 50.000,00 
Proj./Ativ.: 2.054 – Manutenção do Ensino Fundamental 
44.90.52.00.00.00 – 0161 – Equipamentos e Material Permanente 
Fonte: 104 – Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................... R$ 20.000,00
Proj./Ativ.: 2.056 – Manutenção do Transporte Escolar 
33.90.30.00.00.00 – 0162 – Material de Consumo 
Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................. R$ 105.000,00 
Prefeitura Municipal de 
Santana do Itararé 
CNPJ – 76.920.826/0001-30 
Praça Frei Mathias de Genova, 184 – Centro – CEP: 84.970-000 – Fone: 43-3526.1223 
Santana do Itararé – Paraná 
Proj./Ativ.: 2.058 – Manutenção do Fundeb 40% 
31.90.11.00.00.00 – 0168 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 
Fonte: 102 – Fundeb 40% ...................................................................................... R$ 100.000,00 
UNIDADE – 002 – DIVISÃO DE ENSINO INFANTIL 
Proj./Ativ.: 1.041 – Construção de Creche 
44.90.51.00.00.00 – 0178 – Obras e Instalações 
Fonte: 104 – Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................... R$ 17.000,00
ÓRGÃO – 08 – DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTE 
UNIDADE – 001 – DIVISÃO DE CULTURA 
Proj./Ativ.: 1.066 – Construção de Museu 
44.90.51.00.00.00 – 0188 – Obras e Instalações 
Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................... R$ 20.000,00 
UNIDADE – 002 – DIVISÃO DE ESPORTE E LAZER 
Proj./Ativ.: 1.044 – Construção de Ginásio de Esportes 
44.90.51.00.00.00 – 0193 – Obras e Instalações 
Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................... R$ 20.000,00 
Proj./Ativ.: 1.068 – Construção de Centro de Eventos 
44.90.51.00.00.00 – 0195 – Obras e Instalações 
Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................... R$ 20.000,00 
ÓRGÃO – 09 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
UNIDADE – 001 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Proj./Ativ.: 6.079 – Benefícios Eventuais 
33.90.08.00.00.00 – 0204 – Outros Benefícios Assistenciais 
Fonte: 743 – PAIF – Programa Atenção Integr. Família .......................................... R$ 25.000,00 
UNIDADE – 002 – MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Proj./Ativ.: 1.069 – Aquisição de Ônibus 
44.90.52.00.00.00 – 0210 – Equipamentos e Material Permanente 
Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................... R$ 17.500,00 
Prefeitura Municipal de 
Santana do Itararé 
CNPJ – 76.920.826/0001-30 
Praça Frei Mathias de Genova, 184 – Centro – CEP: 84.970-000 – Fone: 43-3526.1223 
Santana do Itararé – Paraná 
Proj./Ativ.: 2.022 – Manutenção da Assistência Social 
44.90.51.00.00.00 – 0232 – Obras e Instalações 
Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................... R$ 10.000,00 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições 
em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Santana do Itararé, aos 23 dias do mês de abril de 
2013. 
JOSÉ DE JESUS ISAC 
Prefeito Municipal

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