← Santa Terezinha de Itaipu (PR)
| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2024 |
| Date | 2024-06-10 |
| Ementa | INDICA a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná, determinar a Secretaria de Planejamento para que em conjunto com a Secretaria da Fazenda, elaborando estudos de viabilidade para que promova a criação do Programa “Nota Itaipuense” e institua o projeto “Nota Fiscal Legal” no município de Santa Terezinha de Itaipu, tendo o objetivo central deste fortalecer a arrecadação municipal e fomentar a transparência nas operações comerciais, industriais, agropecuárias e de prestação de serviços em nosso município. A criação do Programa “Nota Itaipuense” visa incentivar a emissão de notas fiscais e conscientizar tanto os estabelecimentos comerciais quanto os consumidores sobre a importância desse procedimento. |
| native_id | 100 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-08-08 | ENCAMINHADA | F | Encaminhada a quem de direito |
| 2024-08-06 | Proposição apresentada em Plenário | U | Leitura em Plenário. Encaminhada a quem de direito |
| 2024-08-06 | ENCAMINHADA | — | — |
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