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1/2026 |
2026-05-11 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar de Dotação Orçamentária no orçamento da Câmara Municipal de Santa Terezinha de Itaipu/PR, para o exercício 2026. |
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22/2026 |
2026-05-11 |
INDICAÇÃO |
INDICAM ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná, determinar as Secretarias competentes da Administração Municipal, a realização de estudos para que sejam instaladas câmeras interna e externamente na sede da Secretaria Municipal de Cultura. Devendo ser seguidas as diretrizes legais para proteção e privacidade, dos funcionários e munícipes que participam das atividades de aprendizado, bem como da população e visitantes que frequentam o local. |
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23/2026 |
2026-05-11 |
INDICAÇÃO |
INDICAM ao Excelentíssimo chefe do Poder Executivo Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Paraná,
Determinar a Secretaria Municipal de Obras e o DEMUTRAN – Departamento Municipal de Trânsito, e com a participação da concessionária responsável pelo pedágio na BR-277, EPR Iguaçu, a realização de estudos visando e parceiras para implantação de “Redutor de Velocidade Elevado” Rua 3 de maio, no trecho compreendido entre às Ruas Maranhão e Pará, região do bairro Parque dos Estados. |
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24/2026 |
2026-05-11 |
INDICAÇÃO |
INDICAM ao Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná, que seja anotado o registro para oportuna homenagem ao Senhor IVALDO JORGE DOS SANTOS, in memoriam, com a nominação de seu nome em uma rua pública do nosso Município, de forma a homenagear esta tradicional família, seguem construindo em nossa comunidade uma história de vida, amor e trabalho. |
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20/2026 |
2026-05-06 |
INDICAÇÃO |
Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja analisada a viabilidade de criação de um Programa Municipal de Auxílio Financeiro, destinado ao custeio de energia elétrica para pacientes acamados no município de Santa Terezinha de Itaipu. |
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21/2026 |
2026-05-06 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Poder Executivo Municipal a criação de espaço estruturado de apoio aos motoristas de aplicativos e entregadores no município de Santa Terezinha de Itaipu. |
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25/2026 |
2026-05-06 |
PROJETO DE LEI |
Institui no âmbito do município de Santa Terezinha de Itaipu/PR, o “Dia Municipal do Associativismo”, a ser comemorado anualmente no dia 15 de julho. |
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2026-05-06 |
SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA |
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22/2026 |
2026-05-05 |
PROJETO DE LEI |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO HABITACIONAL – PRÓ- MORADIA, ESTABELECE DIRETRIZES PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DESTINADAS AOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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23/2026 |
2026-05-05 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE
ÁREAS URBANAS, AUTORIZA PERMUTA E DÁ
OUTRAS PROVIÊNCIAS. |
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20/2026 |
2026-04-14 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2026-04-14 |
SESSÃO - 5ª REUNIÃO EXTRAORDIN |
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17/2026 |
2026-04-13 |
INDICAÇÃO |
O Vereador e demais Edis que esta subscrevem, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno da Câmara Municipal, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que seja realizado estudo de viabilidade e posterior aquisição de patinetes elétricos destinados aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), com o objetivo de otimizar o deslocamento nas visitas domiciliares realizadas no município. |
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18/2026 |
2026-04-13 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência INDICAR que sejam adotadas as providências necessárias, por meio das Secretarias competentes, para a implantação do Programa “Ruas de Brincar” no município de Santa Terezinha de Itaipu/PR.
O programa consiste na interdição temporária de ruas previamente selecionadas, em dias e horários determinados, para que sejam utilizadas como espaços seguros de lazer, recreação e convivência social, especialmente voltados às crianças. |
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19/2026 |
2026-04-13 |
INDICAÇÃO |
O Vereador e demais que a presente subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e demais setores competentes, sejam adotadas as providências necessárias para a fixação de placas, cartazes ou banners informativos, bem como divulgação nas redes sociais oficiais do município de Santa Terezinha de Itaipu, informando acerca da existência da Lei Municipal nº 62/2025, que dispõe sobre o sepultamento digno de natimortos. |
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19/2026 |
2026-04-13 |
PROJETO DE LEI |
Dispõe sobre a concessão de laudo médico permanente para pessoas com Diabetes Mellitus no âmbito do Município de Santa Terezinha de Itaipu – PR, e dá outras providências. |
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2026-04-13 |
SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA |
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21/2026 |
2026-04-09 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS URBANAS, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. |
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18/2026 |
2026-04-08 |
PROJETO DE LEI |
Dispõe sobre denominação de Rua no município de Santa Terezinha de Itaipu – Paraná. |
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2026-04-08 |
SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA |
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15/2026 |
2026-04-06 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que a presente subscreve(m), no uso de suas atribuições, observadas as normas regimentais;
Propõe ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que determine estudos por parte das seguintes Secretarias Municipal: Educação; Saúde; Assistência Social; e de Obras e Serviços Públicos, no sentido de que sejam adotadas todas as medidas que venham a consolidar a implantação de uma “Sala Sensorial”, para às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no nosso município, Rua 1° de Maio, 480 – centro de Santa Terezinha de Itaipu. |
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16/2026 |
2026-04-06 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora e demais Edis que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que proceda à adequação da carga horária dos Assistentes Sociais do Município DE Santa Terezinha de Itaipu, para 30 (trinta) horas semanais, sem redução salarial, conforme determina a Lei Federal nº 12.317/2010, que alterou a Lei nº 8.662/1993 |
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16/2026 |
2026-04-06 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA ANÁLISE E EVENTUAL DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS NÃO PADRONIZADOS NA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS – REMUME, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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17/2026 |
2026-04-06 |
PROJETO DE LEI |
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2188, DE 14
DE NOVEMBRO DE 2025 – PLANO PLURIANUAL PARA
O PERÍODO DE 2026 A 2029, LEI Nº 2150, DE 25 DE
JUNHO DE 2025 – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026 E LEI Nº. 22200, DE 22
DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
PARA 2026. |
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24/2026 |
2026-04-06 |
PROJETO DE LEI |
Dispõe sobre a proteção e combate aos maus-tratos aos animais no âmbito do Município de Santa Terezinha de Itaipu/PR e dá outras providências. |
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2026-04-06 |
SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA |
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1/2026 |
2026-04-01 |
MOÇÃO |
Os Vereadores que a presente subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, propõem ao Excelso Plenário para que seja enviada esta Moção ao Excelentíssimo Secretário de Segurança Pública do Estado do Paraná (SESP-PR); Ao Comandante Geral da Polícia Militar do Paraná e ao Comandante do 14º Batalhão da Polícia Militar de Foz do Iguaçu, para que emergencialmente seja aumentado o efetivo de policiais militares no município de Santa Terezinha de Itaipu, seguindo-se com a destinação de mais viaturas, bem como a correção imediata das falhas técnicas frequentes que se registra no sistema 190. |
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15/2026 |
2026-04-01 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU - FUMEL/STI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2026-04-01 |
SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA |
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14/2026 |
2026-03-30 |
PROJETO DE LEI |
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2188, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, LEI Nº 2150, DE 25 DE JUNHO DE 2025 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026 E LEI Nº. 2200, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2026. |
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2026-03-30 |
SESSÃO - 4ª REUNIÃO EXTRAORDIN |
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2026-03-28 |
SESSÃO - 4ª REUNIÃO EXTRAORDIN |
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2026-03-27 |
SESSÃO - 4ª REUNIÃO EXTRAORDIN |
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2026-03-23 |
SESSÃO - 4ª REUNIÃO EXTRAORDIN |
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| materia |
5/2026 |
2026-03-17 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEI COMPLEMENTAR Nº 253, DE 16 DE MARÇO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
6/2026 |
2026-03-17 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEI COMPLEMENTAR Nº 254, DE 16 DE MARÇO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
7/2026 |
2026-03-17 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEI COMPLEMENTAR Nº 255, DE 16 DE MARÇO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
8/2026 |
2026-03-17 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEI COMPLEMENTAR Nº 256, DE 16 DE MARÇO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
9/2026 |
2026-03-17 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEI COMPLEMENTAR Nº 257, DE 16 DE MARÇO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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13/2026 |
2026-03-17 |
PROJETO DE LEI |
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEI Nº 2008, DE 16 DE MARÇO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2026-03-17 |
SESSÃO - 3ª REUNIÃO EXTRAORDIN |
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4/2026 |
2026-03-16 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 269, DE 20 DE DEZEMBRO DE
2023, QUE INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS
SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO
DIRETA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE
ITAIPU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA |
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2026-03-16 |
SESSÃO - 3ª REUNIÃO EXTRAORDIN |
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2026-03-11 |
SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA |
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11/2026 |
2026-03-09 |
PROJETO DE LEI |
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2188, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, LEI Nº 2150, DE 25 DE JUNHO DE 2025 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026 E LEI Nº. 22200, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2026. |
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| materia |
12/2026 |
2026-03-09 |
PROJETO DE LEI |
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2188, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, LEI Nº 2150, DE 25 DE JUNHO DE 2025 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026 E LEI Nº. 22200, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2026. |
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2026-03-09 |
SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA |
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| materia |
14/2026 |
2026-03-04 |
INDICAÇÃO |
O Vereador Alexandro Tavares Pereira e demais que abaixo subscrevem no exercício de suas prerrogativas legais e regimentais, vem, respeitosamente, indicar ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu que promova estudos administrativos e jurídicos visando à instituição de um Programa Municipal de Premiação por Sorteio destinado aos contribuintes adimplentes do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU.
A presente proposição inspira-se em experiências exitosas adotadas por outros municípios, a exemplo da política estabelecida por meio da Lei Municipal nº 1832/2025 de São Pedro do Ivaí, cuja implementação demonstrou avanços significativos na regularização fiscal e na promoção da cidadania tributária. |
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2026-03-04 |
SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA |
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13/2026 |
2026-03-03 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora e demais Vereadores que a presente subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
INDICAM ao Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná,
Analisar a viabilidade e possibilidade legal, visando a celebração de convênios, visando o estabelecimento de parcerias entre a Prefeitura Municipal, Governo Estadual e o Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná, para alocação de recursos financeiros destinados a aquisição de um caminhão ABTR – Auto Bomba Tanque Resgate, para uso do 9º BBM de Santa Terezinha de Itaipu, Paraná. |
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