materia nº 20/2026

Câmara Municipal
Santa Terezinha
de Itaipu
INDICAÇÃO Nº 20/2026
Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja
analisada a viabilidade de criação de um Programa Municipal de Auxílio Financeiro, destinado
ao custeio de energia elétrica para pacientes acamados no município de Santa Terezinha de
Itaipu.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo atender uma demanda social de extrema relevância,
considerando que pacientes acamados, em sua grande maioria, necessitam do uso continuo de
equipamentos elétricos essenciais à manutenção da vida, como concentradores de oxigênio,
aspiradores, colchões pneumáticos, entre outros.
Essa condição acarreta aumento significativo no consumo de energia elétrica, impactando
diretamente o orçamento familiar, especialmente em casos de vulnerabilidade social.
Importante destacar que à concessão de isenção direta na tarifa de energia elétrica não é de
competência do município, uma vez que o serviço é regulado pela Agência Nacional de Energia
Elétrica. Contudo, é plenamente possível que O município institua políticas públicas de apoio
financeiro para minimizar esses custos. Dessa forma, a criação de um programa municipal
específico representará um importante avanço na promoção da dignidade, qualidade de vida e
amparo às famílias que enfrentam essa realidade.
Nestes termos, pede deferimento.
Santa Terezinha de Itaipu, 06 de maio de 2026,-
ID, g
TO MERAS
RNAND nes | (AUTOR) MARCÉ AMPOS
ereador — PP . Veréador BLICANOS)
FERNANDO DA IOR CLAU RAMBATTI
Vereador — PP Vereadora - PP
JOSÉ V. DA SILYA MOTTA(JACARÉ) (PP)
Vereador - PP
(45) 3541-1299 | Ruadas Comunicações, 1828 - Centro | www.camarasti.pr.gov.br