materia nº 25/2026

PROJETO DE LEI Nº 25/2026
Institui no âmbito do município de Santa Terezinha de
ltaipu/PR, o “Dia Municipal do Associativismo”, a ser
comemorado anualmente no dia 15 de julho.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU,
APROVA E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica instituída, no âmbito do Município de Santa Terezinha de Itaipu, o “Dia
Municipal do Associativismo”, a ser oficialmente celebrado anualmente no dia 15 de
julho.
Art. 2º. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, podendo incluir Dia
Municipal do Associativismo” no calendário oficial de eventos do Município.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 06 de maio de 2026.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por objetivo instituir, no âmbito do Município de Santa
Terezinha de ltaipu/PR, o “Dia Municipal do Associativismo”, a ser celebrado
anualmente no dia 15 de julho, com a finalidade de reconhecer, valorizar e incentivar
a cultura associativista como instrumento de desenvolvimento econômico e social.
O associativismo constitui uma das mais relevantes formas de organização da
sociedade civil, promovendo a cooperação entre indivíduos, entidades e organizações
em torno de objetivos comuns, fortalecendo a cidadania, a participação social, O
empreendedorismo e o desenvolvimento de atividades econômicas. Em âmbito local,
as diversas formas de associação, sejam elas de natureza comercial, empresarial,
comunitária, cultural, social ou profissional, exercem papel fundamental na promoção
do desenvolvimento, na construção de soluções coletivas e no fortalecimento do
ambiente econômico e social do Município.
(45) 3541-1299 | Rua das Comunicações, 1828 - Centro | www.camarasti.pr.gov.br
A definição da data de 15 de julho fundamenta-se em relevante marco histórico do
associativismo brasileiro, correspondente à fundação da Associação Comercial da
Bahia, ocorrida em 15 de julho de 1811, considerada a primeira entidade
representativa do setor no país. A partir desse momento, o movimento associativista
expandiu-se por todo o território nacional, consolidando-se como importante
instrumento de organização social e econômica.
Ao instituir esta data no calendário oficial do Município, busca-se não apenas
rememorar esse marco histórico, mas também fomentar a realização de iniciativas
que incentivem a cooperação, o engajamento cívico e o fortalecimento das diversas
formas de associação presentes na sociedade.
Além disso, a iniciativa alinha-se a propostas em tramitação no âmbito federal, como
o PL 3245/2025, evidenciando a relevância do tema nas diferentes esferas de governo
e reforçando a importância de sua valorização também no plano municipal.
Diante do exposto, submeto o presente Projeto de Lei à apreciação dos nobres
Vereadores, contando com o apoio para sua aprovação.
Santa Terezinha de Itaipu, 06 de maio de 2026.-
FERNANDO bl JOSÉ nó A Ea
A
Vereador - PP Vereador - P
MARCÉLO DE CAMPOS CLAU RAMBATTI
Vereador — Republicanos Vereadora — PP
Eid
r
ANDO CARLESSI
ereador - PP