← Santa Terezinha de Itaipu (PR)
| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2026 |
| Date | 2026-04-13 |
| Ementa | O Vereador e demais que a presente subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e demais setores competentes, sejam adotadas as providências necessárias para a fixação de placas, cartazes ou banners informativos, bem como divulgação nas redes sociais oficiais do município de Santa Terezinha de Itaipu, informando acerca da existência da Lei Municipal nº 62/2025, que dispõe sobre o sepultamento digno de natimortos. |
| native_id | 512 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-04-13 | ENCAMINHADA | U | — |
| 2026-04-13 | Proposição apresentada em Plenário | U | — |
| 2026-04-13 | ENCAMINHADA | U | — |
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