sessao nº 1

Ata Eletrônica da 1ª SESSÃO - 3ª REUNIÃO EXTRAORDIN do mês de Março de
2026 da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO - 3ª REUNIÃO EXTRAORDIN ; Abertura:
16/03/2026 - 18:30 ; Encerramento: 16/03/2026 - 19:25 
Mesa Diretora: Presidente: FERNANDO DAL PONT JUNIOR / PP ; Vice-Presidente:
MARCELO DE CAMPOS / REPUBLICANOS ; Primeiro-Secretário: CLAUDETE APARECIDA
BRAMBATTI / PP ; Segundo-Secretário: JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACARÉ / PP 
Lista de Presença na Sessão: CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI / PP ; FERNANDO
CARLESSI / PP ; FERNANDO DAL PONT JUNIOR / PP ; JOSÉ VALENTIM DA SILVA
MOTTA - JACARÉ / PP ; MARCELO DE CAMPOS / REPUBLICANOS 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Em nome de Deus, às 18h30min. CHAMADA:
Registradas as ausências dos seguintes Vereadores (as): Alexandro Pereira, Paulo
Ruppenthal, Giselis Viana e Maria Isoldi Schafer.  LEITURA DO TRECHO BÍBLICO:
Vereador Fernando Carlessi.  APROVAÇÃO ATA ANTERIOR: Aprovada a Ata da Sessão
Ordinária realizada em 11 de março de 2026. PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES:
Neste momento, o Vereador Marcelo de Campos apresentou um requerimento Verbal
solicitando o regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar n.°
04/2026, eis que se trata de matéria de extrema relevância para o funcionalismo público.
O Presidente colocou em votação o requerimento verbal, tendo sido aprovado por
unanimidade de votos dos Vereadores, determinando a suspensão da Sessão por dez
minutos para que as Comissões Técnicas se reunissem e procedessem análise, designação
de relatoria e parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 04/2026. Decorrido o prazo,
reabriu a Sessão e solicitou a leitura dos pareceres às matérias deliberadas. LEITURA
DOS PARECERES DAS COMISSÕES TÉCNICAS: Retomando a sessão, foi realizada a
leitura do Parecer das Comissões Técnicas Reunidas de JUSTIÇA E REDAÇÃO; FINANÇAS
E ORÇAMENTO; ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2026. Leitura do Parecer das
Comissões Técnicas Reunidas de JUSTIÇA E REDAÇÃO; FINANÇAS E ORÇAMENTO;
OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS; EDUCAÇÃO, ESPORTE, SAÚDE E
ASSISTÊNCIA SOCIAL ao Projeto de Lei nº 11/2026. Leitura do Parecer das Comissões
Técnicas Reunidas de JUSTIÇA E REDAÇÃO; FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS,
URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS; EDUCAÇÃO, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA
SOCIAL ao Projeto de Lei nº 12/2026. Sendo todos os projetos incluídos na pauta da
Ordem do Dia desta Sessão para a primeira discussão e votação.  ORDEM DO DIA: Segue
em destaque ao final.  ENCERRAMENTO: O Presidente agradeceu a presença de todos
que compareceram a esta Sessão, ao tempo em que convidou todos os Vereadores (as) a
participarem da próxima Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 17 de março de 2026,
terça-feira, às 18h30min. SERVIDOR QUE ACOMPANHOU A SESSÃO: Marita Benedet
e Pedro Nandi. SERVIDOR QUE DIGITOU E LAVROU A ATA: Luciani Heindrickson da
Silva  
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 4 de 2026,
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 269, DE 20 DE DEZEMBRO DE
2023, QUE INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS
DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU, E DÁ
Câmara de Santa Terezinha de Itaipu/PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
18/03/2026
Rua das Comunicações, 1828, Centro - Santa Terezinha de Itaipu PR Tel.: (45) 3541-1299
https://www.camarasti.pr.gov.br/ - E-mail: contato@camarasti.pr.gov.br 18/03/2026
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OUTRAS PROVIDÊNCIA Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI / PP ;
FERNANDO CARLESSI / PP ; FERNANDO DAL PONT JUNIOR / PP ; JOSÉ VALENTIM DA
SILVA MOTTA - JACARÉ / PP ; MARCELO DE CAMPOS / REPUBLICANOS 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 4 de 2026,
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 269, DE 20 DE DEZEMBRO DE
2023, QUE INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS
DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIA Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO, Tipo: Simbólica,
Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR MAIORIA ABSOLUTA - 5
VEREADORES - Obs.: 1ª discussão e votação. ; 2 - PROJETO DE LEI nº 11 de 2026,
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2188, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 – PLANO
PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, LEI Nº 2150, DE 25 DE JUNHO DE
2025 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026 E LEI Nº. 22200, DE 22 DE
DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2026. Autor: ANTONIO LUIZ
BENDO - PREFEITO, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADA POR MAIORIA ABSOLUTA - 5 VEREADORES - Obs.: 1ª
discussão e votação. ; 3 - PROJETO DE LEI nº 12 de 2026, ALTERA AS LEIS
MUNICIPAIS Nº 2188, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 – PLANO PLURIANUAL PARA O
PERÍODO DE 2026 A 2029, LEI Nº 2150, DE 25 DE JUNHO DE 2025 – LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026 E LEI Nº. 22200, DE 22 DE DEZEMBRO DE
2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2026. Autor: ANTONIO LUIZ BENDO -
PREFEITO, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADA POR MAIORIA ABSOLUTA - 5 VEREADORES - Obs.: 1ª discussão e
votação. ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara de Santa Terezinha de Itaipu/PR
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Presidente: 
FERNANDO DAL
PONT JUNIOR / PP 
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Vice-Presidente: 
MARCELO DE
CAMPOS /
REPUBLICANOS 
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Câmara de Santa Terezinha de Itaipu/PR
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Primeiro￾Secretário: 
CLAUDETE
APARECIDA
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Segundo￾Secretário: JOSÉ
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MOTTA - JACARÉ / PP 
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