MENSAGEM Nº 022/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Câmara Municipal de Santa Terezinha de Itaipu – PR
Senhor Presidente e Senhores Vereadores,
Com meus cordiais e respeitosos cumprimentos, submeto à elevada apreciação
dessa Egrégia Casa Legislativa o presente Projeto de Lei Complementar que promove
alterações na Lei Complementar nº 256, de 16 de março de 2023, que dispõe sobre o sistema
viário municipal e urbano do Município de Santa Terezinha de Itaipu.
A presente proposição tem por objetivo aprimorar a disciplina normativa
relacionada à implantação e adequação da infraestrutura viária municipal, especialmente no
contexto dos processos de parcelamento do solo, promovendo maior clareza quanto às
responsabilidades dos proprietários confrontantes e garantindo a adequada integração entre
novos empreendimentos e a malha viária existente.
Dentre as alterações propostas, destaca-se a inclusão do art. 16-A, que
estabelece critérios objetivos para a implantação de vias públicas em áreas objeto de
parcelamento do solo, especialmente quando confrontantes com vias já existentes,
pavimentadas ou não, disciplinando a execução proporcional da infraestrutura viária e
assegurando padronização e continuidade do sistema viário urbano.
A proposta também contempla a inclusão do art. 44-A, com o objetivo de conferir
maior segurança jurídica aos processos de georreferenciamento de imóveis rurais, mediante
a exigência de identificação da faixa de domínio das estradas municipais e sua correta
nomenclatura, conforme tabela oficial constante da legislação municipal.
Adicionalmente, o Projeto de Lei Complementar promove a adequação normativa
quanto à denominação e ao traçado da estrada municipal SG-059, ajustando sua previsão ao
planejamento viário atual do Município, bem como revoga dispositivos da Lei Complementar
nº 284/2024 que se tornaram incompatíveis com a nova configuração proposta, evitando
sobreposição normativa e garantindo coerência legislativa.
No mesmo sentido, procede-se à atualização dos Anexos I, II, IV e V da Lei
Complementar nº 256/2023, relativos aos mapas do sistema viário municipal e urbano, ao
dimensionamento das vias públicas e à nomenclatura das estradas municipais, assegurando
a correspondência entre a norma jurídica e a realidade territorial do Município.
Ressalta-se que as alterações propostas possuem caráter técnico e estruturante,
não implicando aumento de despesa pública, mas sim o aprimoramento dos instrumentos de
planejamento e gestão da infraestrutura viária, em consonância com o desenvolvimento
ordenado do território municipal.
Diante do exposto, e considerando a relevância da matéria para a organização do
sistema viário e o adequado planejamento urbano e rural do Município, contamos com o apoio
dos Nobres Vereadores para a aprovação do presente Projeto de Lei Complementar.
Convicto de que os ilustres membros dessa Casa Legislativa haverão de conferir
o necessário apoio ao presente projeto de relevante interesse público, solicito a Vossa
Excelência emprestar sua valiosa colaboração para que o presente Projeto seja apreciado em
REGIME DE URGÊNCIA, com a competente convocação das Comissões Permanentes
em caráter extraordinário, e convocação de sessões extraordinárias, caso necessário, ao
tempo que renovo votos de elevado apreço e distinguida consideração.
Paço Municipal 3 de Maio, 17 de março de 2026.
ANTONIO LUIZ BENDO
PREFEITO
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
DATA: 17 DE MARÇO DE 2026.
EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEI
COMPLEMENTAR Nº 256, DE 16 DE MARÇO DE 2023 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º O Capítulo III da Lei Complementar 256, de 16 de
março de 2023, passa a vigorar acrescido do Art. 16-A e seu parágrafo único, com a seguinte
redação:
Art. 16-A Quando houver o parcelamento do solo que confronta com
via existente com pavimentação asfáltica, o proprietário poderá
implantar no mínimo 50,00 % (cinquenta por cento) da nova via
arterial, coletora ou local conforme consta no “Anexo II - Mapa do
Sistema Viário Urbano”, sendo a partir do eixo do pavimento asfáltico
existente, e que do lado oposto da via ficará de responsabilidade do
proprietário do outro imóvel confrontante.
Parágrafo único. Quando se tratar de via existente sem
pavimentação, o proprietário deverá implantar a nova via arterial,
coletora ou local conforme consta no “Anexo II - Mapa do Sistema
Viário Urbano”, sendo que no lado oposto da via, deverá executar no
mínimo o meio-fio, a faixa de serviços com paver “cor natural” com
largura de 80 (oitenta) centímetros e instalações das placas de
sinalização viária.
Art. 2º O Capítulo V da Lei Complementar 256, de 16 de
março de 2023, passa a vigorar acrescido do Art. 44-A, com a seguinte redação:
Art. 44-A Quando da solicitação de anuência de declaração de
reconhecimento de limites para fins de processo de
georreferenciamento, deverá constar a faixa de domínio utilizada por
cada estrada municipal, e nome desta deverá ser conforme consta no
“Anexo V – Tabela de Nomenclatura das Estradas Municipais”.
Art. 3º Ficam revogados os artigos 1º e 2º da Lei
Complementar nº 284, de 13 de dezembro de 2024.
Art. 4º Fica criada e denominada como SG-059, a estrada
municipal que interliga a SG-003 a SG-025, conforme previsto no Mapa do Sistema Viário
Municipal constante no Anexo I da Lei Complementar nº 256/2023.
Art. 5º O Anexo I da Lei Complementar nº 256, de 16 de
março de 2023, que dispõe sobre o “mapa do sistema viário municipal”, fica substituído pelo
Anexo I da presente Lei Complementar.
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Art. 6º O Anexo II da Lei Complementar nº 256, de 16 de
março de 2023, que dispõe sobre o “mapa do sistema viário urbano”, fica substituído pelo
Anexo II da presente Lei Complementar.
Art. 7º O Anexo IV da Lei Complementar nº 256, de 16 de
março de 2023, que dispõe sobre a “tabela do dimensionamento das vias públicas”, fica
substituído pelo Anexo III da presente Lei Complementar.
Art. 8º O Anexo V da Lei Complementar nº 256, de 16 de
março de 2023, que dispõe sobre a “tabela de nomenclatura das Estradas Municipais”, fica
substituído pelo Anexo IV da presente Lei Complementar.
Art. 9º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal 3 de Maio, 17 de março de 2026.
ANTONIO LUIZ BENDO
PREFEITO
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ANEXO I
MAPA DO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL
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7194
7188
7182
7176
7170
7194
7188
7182
7176
7170
LAGO DE
ITAIPU
FOZ DO
IGUAÇU
SÃO MIGUEL DO
IGUAÇU
PARQUE NACIONAL DO
IGUAÇU
SÃO MIGUEL DO
IGUAÇU
LIMITE MUNICIPAL
LIMITE MUNICIPAL
LIMITE MUNICIPAL
LIMITE MUNICIPAL
LIMITE MUNICIPAL
FOZ DO
IGUAÇU
SÃO MIGUEL DO
IGUAÇU
SENTIDO SÃO MIGUEL DO IGUAÇU
SENTIDO FOZ DO IGUAÇU
Tamanduá
Rio
Rio
Apepuzinho
Córrego
Mingau
Rio
Guabiroba
Bonito
Córrego
Rio Tucano Shangrila
Córrego Ipanema
Lajeado
Córrego Limeirinha
Vila
Vitorassi
Três
Fazendas
Costa Oeste Chácara
São José
São João
do Canavial
Dois Lapachos
São Pedro
Barro
Branco
Terminal Turístico
Alvorada de Itaipu
Branca
Água
Córrego
João
São Vendelino
São
(VILA BENDO)
Córrego Terra
Branca
Córrego Leão Rio Tamanduá
AparecidinhaCórrego
Sanga
Funda
Rio
São
João
Córrego
Apepu
Córrego
Lopes
Córrego Córrego
Apepu
Sanga
Guabiroba
Rio
Córrego
Corredor de
Biodiversidade
Santa Maria
Subestação
de Descarga
Subestação
de Descarga
Condomínio
do Lago
Condomínio
Rosa de Saron
Condomínio
Clube de
Vôo Itaipu Condomínio Aeronáutico Tarobá LINHAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA LINHAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA LINHAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA
SG-002
SG-002
SG-002 SG-002 SG-002 SG-008
SG-005
SG-005
SG-005
SG-005
SG-005
SG-005
SG-005
SG-005
SG-005
SG-050
SG-050
SG-050
SG-035
SG-034
SG-003
SG-003
SG-003
SG-003
SG-030
SG-030
SG-004 SG-004 SG-004 SG-033 SG-004
SG-033
SG-031
SG-060
SG-028 SG-028
SG-029
SG-037
SG-024
SG-024
SG-025
SG-025
SG-026
SG-027
SG-027
SG-038
SG-038
SG-042
SG-041
SG-041
SG-040
SG-040 SG-008 SG-043
SG-043 SG-045 SG-051 SG-045
SG-051
SG-039
SG-052
SG-052 SG-053 SG-023
SG-022
SG-010
SG-010
SG-010
SG-014
SG-014 SG-011
SG-016
SG-046 SG-047 SG-047 SG-009 SG-009
SG-009
SG-019 (1ªLinha)
SG-007 SG-007
SG-007
SG-013 SG-013
SG-015
SG-015
SG-055
SG-055 SG-054
SG-054
SG-018
SG-020 (3ªLinha)
SG-021
SG-001
SG-001
SG-001
SG-001
SG-001
R.P.P.N 754 760 766
FOZ DO
IGUAÇU
FOZ DO
IGUAÇU
FOZ DO
IGUAÇU
SG-049
SG-049
SG-049
SG-012 (2ªLinha)
SG-006 SG-009
SG-004
SG-004
RODOVIA BR-277
RODOVIA BR-277
RODOVIA BR-277
RODOVIA PR-874
RODOVIA PR-874
RODOVIA PR-874
ROD. PR-874
SG-007
SG-019
SG-010 SG-011 LIMITE MUNICIPAL
SG-015
SG-017 SG-017
SG-022
SG-023 SG-024
SG-027
SG-027
SG-028
SG-031
SG-031
SG-035
SG-035
SG-030
SG-030
SG-034
SG-036
SG-056
SG-056
SG-044
SG-044
SG-044
SG-044
SG-044 SG-045 SG-009
LIMITE MUNICIPAL
SG-048
SG-057
SG-057
SG-057
SG-058 SG-058
SG-060
SG-060
SG-032
SG-061
SG-061 PERÍMETRO DA
SEDE URBANA DE
SANTA TEREZINHA
DE ITAIPU
SG-011
SG-007
SG-007
SG-014
SG-014
SG-010
SG-059 SG-059
PREVISÃO DO PROLONGAMENTO DA AVENIDA DAS ROSAS
SG-011
PREVISÃO DA ZONA ESPECIAL URBANA (ZEU) 0 1000 2000 4000 6000 METROS
Esc. 1/50
INDICADA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
01/01
SANTA TEREZINHA DE ITAIPU
Secretaria Municipal de Planejamento
Prefeito
ANTONIO LUIZ BENDO
MARÇO/2026
da Lei Complementar nº 256/2023
MAPA DO
ANEXO I
SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL N E S W
NW NE
SW SE
Projeção UTM - Datun WGS84 - Zona 21 Sul
LOCALIZAÇÃO NO ESTADO DO PARANÁ
SÃO PAULO
SANTA CATARINA
SANTA TEREZINHA DE ITAIPU
PARANÁ
MATO GROSSO
DO SUL
25°s
54°w 51°w
ESCALA DO MAPA 1:50.000
(Projeto de Lei Complementar nº ___/2026)
CONVENÇÕES CARTOGRÁFICAS
LIMITE MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU
HIDROGRAFIA
LAGO DE ITAIPU
RODOVIA ESTADUAL PR-874
RODOVIA FEDERAL BR-277
COMUNIDADES RURAIS
MUET - MACROZONA DE URBANIZAÇÃO
ESTRADAS MUNICIPAIS
ESTRADAS VICINAIS E ACESSOS
SGR.P.P.N E CORREDOR DE BIODIVERSIDADE
PARQUE NACIONAL DO IGUAÇU
SANTA MARIA
ÁREAS DE MATA
LEGENDA
ÁREAS URBANAS
MUE - MACROZONA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA
ESPECÍFICA AO TURISMO
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ANEXO II
MAPA DO SISTEMA VIÁRIO URBANO
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RUA JOÃO XXIII
RUA DOS ESTUDANTES
RUA LEONIZIO MAGAGNIN
AVENIDA ADOLPHO LOLLATO
RUA DO MAGISTERIO
RUA JOÃO XXIII
RUA 1° DE MAIO
RUA PADRE BERNARDO
AVENIDA DOS ESTADOS
RUA ALEXANDRE VENSON
RUA MANOEL MOREIRA PENA
RUA NATAL MANENTE
RUA RENATO MONTEMEZZO
RUA 1° DE MAIO
RUA MARTIN D`STEFANI
RUA DAS COMUNICACOES
RUA MARIO MARRIOT
RUA RENATO MONTEMEZZO
RUA DO MAGISTERIO
RUA MIGUEL SMACK
RUA IPÊ
RUA 1° DE MAIO
RUA CABO ALIFALIS PAULA FREITAS
RUA CABO ALIFALIS PAULA FREITAS
AVENIDA DAS NAÇÕES
RUA VENANCIO SMANIA
RUA CRICIUMA
RUA DOS EXPEDICIONARIOS
RUA ANGELO PEDRO DOTTO
RUA AFONSO BENDO
RUA ALEXANDRE VENSON
RUA MARTIN D`STEFANI
RUA MANOEL MOREIRA PENA
RUA VENANCIO SMANIA
RUA DOS EXPEDICIONARIOS
AVENIDA DAS NAÇÕES
RUA DOS BANDEIRANTES
RUA CRICIUMA
RUA ANGELO PEDRO DOTTO
RUA DAS COMUNICACOES
RUA DOS BANDEIRANTES
RUA CRICIUMA
RUA MARIO MARRIOT
RUA NATAL MANENTE
RUA MIGUEL SMACK
RUA ALEXANDRE VENSON
RUA GOIAS
RUA PARA
RUA SANTA CATARINA
RUA PARANA
RUA RIO GRANDE DO SUL
RUA MARANHAO
RUA OLIVIO BUZANELLO
VEREADOR ANTONIO CAMPOS
TRAV. JOÃO MONTEMEZZO
RUA ANTONIO ACCORDI RUA SAO PAULO
RUA RIO DE JANEIRO
RUA ALAGOAS
RUA FARROUPILHA
R.CB. ANT° V. ANDRADE
RUA DO SOL
RUA HUMBERTO SOLETTI
RUA AFONSO BENDO
RUA 1° DE MAIO
RUA DO MAGISTERIO
RUA HUMBERTO SOLETTI
R. DAS LARANJEIRAS
RUA DAS PALMEIRAS
RUA DOS PINHEIROS RODOVIA ESTADUAL NATALINO SPADA PR-874
RUA TANCREDO NEVES
R.GETULIO VARGAS
RUA WASHINGTON LUIZ
RUA JUSCELINO KUBITSCHECK
RUA GABRIEL HOEPERS
RUA DAS PALMEIRAS
RUA/ESTRADA DOMINGOS DAGOSTIM - SG-019 (PRIMEIRA LINHA)
RUA CASTELO BRANCO
RUA AMAZONAS
RUA CEARA
RUA PARANA
RUA MATO GROSSO
RUA TOCANTINS
RUA JOSÉ BERGAMASCO
RUA RONDONIA
R.AMAPA
RUA MARTIN D`STEFANI
RUA ALCIDES TAPARELLO
RUA SAO PAULO
RUA MATO GROSSO DO SUL
RUA ARMINIO ABATTI
RUA/ESTRADA DOMINGOS DAGOSTIM - SG-019
RUA RIO GRANDE DO SUL
RUA ROSALINO ACORDI
RUA SEM DENOMINAÇÃO
RUA BAHIA
RUA CEARA
RUA DAS PALMEIRAS
RUA JOÃO VALMOR SMANIA
RUA GETULIO VARGAS
RUA DOS PINHEIROS
RUA ALAGOAS
RUA SAO PAULO
R.MINAS GERAIS
RUA ULISSES GUIMARAES
AV. SILVINO DAL BÓ
RUA GABRIEL HOEPERS
RUA RIO GRANDE DO SUL
RUA SÃO MATEUS
RUA SAO PAULO
RUA 07 DE SETEMBRO
RUA TOCANTINS
AVENIDA DAS ROSAS
RUA DAS PALMEIRAS
RUA/ESTRADA DOMINGOS DAGOSTIM - SG-019 (PRIMEIRA LINHA)
RUA 07 DE SETEMBRO
RUA ISEU BENDO
RUA PARANA
RUA MATO GROSSO
RUA RIO DE JANEIRO
RUA SAO PAULO
RUA TOCANTINS
RUA RONDONIA
R.AMAPA
RUA BRAS EMILIANO
AVENIDA ADOLPHO LOLLATO
ANTONIO MARCOMIN
RUA 03 DE MAIO
RUA MIGUEL SMACK
RUA MANENTI
RUA ALCIDES TAPARELLO
RUA DOS ESTUDANTES
RUA LÍBERO PASINI
AVENIDA ADOLPHO LOLLATO
RUA SAO PAULO
RUA 07 DE SETEMBRO
RUA RACHEL D. MARIOTT
RUA CASTRO ALVES
RUA ALBINO TALHEIMER
RUA JOSÉ A. TESSARO
RUA ARMINIO ABATTI
RUA/ESTRADA DOMINGOS DAGOSTIM - SG-019
RUA 03 DE MAIO
RUA ANTONIO DAL TOÉ
RUA ROSALINO ACORDI
RUA ROSALINO ACORDI
RUA 03 DE MAIO
RUA FLORIANO PEIXOTO
RUA SEM DENOMINAÇÃO
RUA LEONIZIO MAGAGNIN
RUA BAHIA
RUA CEARA RUA CEARA
RUA DAS PALMEIRAS
RUA LÍBERO PASINI
RUA LÍBERO PASINI
BECO 01
BECO 02
BECO 03
BECO 04
BECO 05
RUA DOS PINHEIROS
RODOVIA ESTADUAL NATALINO SPADA PR-874
RUA ALAGOAS
RUA 03 DE MAIO
R.MINAS GERAIS
R. ANAIR DELGADO
RUA 03 DE MAIO
RUA IPÊ
RUA JACINTO ALBERTON
RUA ANGELO FORMIGHIERI
RUA BURTET
RUA JACINTO PERIN
RUA SÃO MATEUS
RUA SAO PAULO
RUA DOS LIRIOS
RUA BAHIA
RUA TOCANTINS
RUA DAS BEGONIAS
RUA SÃO BARTHOLOMEU
RUA DAS MARGARIDAS
RUA DAS PALMAS
RUA DAS VIOLETAS
RUA SAO BARTHOLOMEU
RUA AMOR PERFEITO
AVENIDA DAS ROSAS
RUA DAS ACACIAS
RUA DAS AZALEIAS
RUA DOS LIRIOS
Tv Girassóis
RUA DAS HORTENCIAS
RUA DOS CRAVOS
AVENIDA DAS ORQUIDEAS
AVENIDA DAS ORQUIDEAS
RUA DAS TULIPAS
RUA DAS DALIAS
AVENIDA DAS ROSAS
RUA DAS TULIPAS
RUA DAS AZALEIAS
RUA DOS CRAVOS
RUA DAS CAMELIAS
PADRE JOSIMO
CHICO MENDES RUA ULISSES GUIMARAES
RUA JOAO GOULART
R. LUIZ CARLOS PRESTES
RUA TIRADENTES
JOSE DO PATROCINIO RUA ULISSES GUIMARAES
R.PRIMO NODARI
RUA OLIVIO VITORASSI
AVENIDA SABIA
RUA ANGELO PEDRO DOTTO
RUA PAVAO
R. ANDORINHA
RUA QUERO-QUERO
RUA DOMINGOS FAVARIN
RUA MANOEL MOREIRA PENA
RUA ALAGOAS
RUA PIAUI
RUA SERGIPE RUA PARAIBA
RUA JANIO QUADROS
RUA OLAVO BALDESSAR
RUA BRAS EMILIANO
RUA OSVALDO DAL PONT
RUA ALEXANDRE ZILLI
AVENIDA ADOLPHO LOLLATO
RUA SAO PAULO
RUA CEARA
RUA JOSÉ ALFREDO BRISTOT
RUA ANTONIO SOARES RUA PARAIBA
RUA ARISTIDES PELEGRINI
RUA PADRE BERNARDO
AVENIDA DAS ORQUIDEAS
RUA SÃO JOÃO
RUA DOS LIRIOS
RUA SAO MATEUS
RUA SANTO IZÉ
RUA JOÃO GRIGGIO
RUA GABRIEL HOEPERS
RUA ARISTIDES PELEGRINI
RUA PADRE BERNARDO
RUA MARIO G. ISQUIERDO
RUA PAULO VALVASSORI
RUA BRUNO GRIEBELER
RUA PEDRO V. FONTANA
RUA DOS ESTUDANTES
RUA ALÍRIO MANTOVANI
RUA FLÁVIO DAL BÓ
RUA VENDRAMINO SERAFIM
RUA VICENTE POMA
RUA DOMINGOS BENEDET
RUA ELONA DAL BÓ
AVENIDA SÉRGIO RONCATO
AV. SILVINO DAL BÓ
RUA EDMUNDO ANACLETO
RUA VEREADOR WALDIR SALVAN
RUA 03 DE MAIO
RUA MARILENE MONTEMEZZO
RUA PERNAMBUCO
RUA FRANCISCO MAKINSKI
RUA MATO GROSSO
RUA OCTÁVIO DE VILLA
RUA SAO PEDRO
RUA ANIBAL BENEDET
RUA IDOLINO MATENDAL
RUA LUIZ DAMIANI RUA SAO MATEUS
RUA DAVID ANACLETO
RUA OLAVO BALDESSAR
RUA ZELINDO MORO
RUA PERNAMBUCO
RUA ESPIRITO SANTO
ESTÁDIO
RUA ACRE
RUA SANTA CATARINA
RUA PARANA
RUA MATO GROSSO
MUNICIPAL
RUA RIO GRANDE DO SUL
RUA MATO GROSSO DO SUL
RUA GOIAS
RUA PARA
RUA MARANHAO
RUA RIO DE JANEIRO
RUA GOIAS RUA 03 DE MAIO
RUA MARANHAO
RUA JOSÉ ALFREDO BRISTOT
RUA ANTONIO SOARES
RUA OCTÁVIO DE VILLA
RUA 02
RUA 01
RUA 04
RUA 05
RUA 06
RUA 07
RUA 03
RUA 01
RUA PARAIBA RUA PARAIBA
R.JOÃO DONADEL
R.ELÓI GRAPEGGIA
RUA DAS COMUNICACOES
RUA JOÃO GRIGGIO
RUA ACRE
RUA ADELAIDE ALDERETE
RUA MARCOLINA VEIGA DE OLIVEIRA
RUA PEDRO MACHADO DE SOUZA
RUA CELSO GROTH (TEIXEIRINHA)
RUA JARDELINO GREGÓRIO MARTINS
RUA DAVINO SIMON
RUA ZULMIRA PUHL
RUA ULISSES GUIMARAES
RUA IVO DE FAVERI
RUA PARAIBA
RUA OTHÍLIA PERDONÁ
RUA ADELAIDE ALDERETE
RUA FRANCISCO MAKINSKI
RUA OCTÁVIO DE VILLA
RUA PARAIBA
RUA ANGELO FONTANA
RUA FABRICIO PELEGRINI
RUA CEARA
RUA ZELINDO MORO
RUA ACRE
RUA ALAGOAS
RUA CEARA
RUA ANGELO FORMIGHIERI
RUA VEREADORA EDIR BARUSSO
RUA VEREADOR ALDIVO WEGNER
RUA DAVID VALIATI
R.WALTER PRIESS
SINÉZIO ZILLI
RUA IRANI PEREIRA
RUA PROFª DIRCE SMÂNIA
RUA ARLINDO SONDA
RUA HERCILIO VITORASSI
RUA OSVINO LARSSEM
RUA NATAL SPRICIGO
RUA VITÓRIO CORRENTE
RUA DILNEI STEDTEN
RUA BURTET
RUA DÉSIO BENDO
RUA DÉSIO BENDO
RUA HELIO
AVENIDA SABIÁ
RUA DAVID ANACLETO
RUA AVELINO VENSON
RUA LUIZ BERGAMASCO
RUA Nº 01 A= 455,52m2
ESTRADA MUN. SG-027
SERV. PÚBLICA Nº 03
SERV. PÚBLICA Nº 01
SERV. PÚBLICA Nº 02
RUA IPÊ
RUA PEDRO MACHADO DE SOUZA
PROLONGAMENTO AVENIDA DAS ORQUIDEAS
RUA GABRIEL HOEPERS
RUA GABRIEL HOEPERS
RUA GABRIEL HOEPERS
AVENIDA ADOLPHO LOLLATO
AVENIDA ADOLPHO LOLLATO
SÃO MIGUEL DO
IGUAÇU
LIMITE MUNICIPAL PR874
SENTIDO SÃO MIGUEL DO IGUAÇU
SENTIDO FOZ DO IGUAÇU
Tamanduá
Rio
Guabiroba
Córrego
Rio Tucano
Shangrila
Córrego
Ipanema
Lajeado Vila Vitorassi São José Dois Lapachos
Terra
Branca
Sanga
Guabiroba
Córrego
Rio 7186 7185 7184 7183 7182 7181
760
761
762
763
759 7186 7185 7184 7183 7182 7181
758
RODOVIA ESTADUAL PR-874
RUA DOS LIRIOS
RUA DAS ACACIAS
AVENIDA ADOLPHO LOLLATO BR277
RUA BAHIA
RODOVIA ESTADUAL NATALINO SPADA PR-874
AVENIDA DOS ESTADOS
758
7637186
Bonito
LINHAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA
LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA
LINHAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA
LINHAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA São José
PREVISÃO DE ALARGAMANTO DE 4,00m A PARTIR DO BORDO DA PISTA
RUA ELONA DAL BÓ
RUA Nº 01
RUA Nº 02
RUA Nº 03
RUA Nº 04
RUA Nº 05
AVENIDA DAS ORQUIDEAS
RUA DAS AZALEIAS
RUA DOS JASMINS
RUA Nº 02
RUA 01
RUA Nº 03
RUA Nº 04
RUA Nº 05
RUA Nº 06
RUA DAS CAMÉLIAS
RUA 07 RUA DOS JASMINS
AVENIDA DAS ROSAS
SERVIDÃO PÚBLICA PEDRO SPRICIGO
VIELA
VIELA
VIELA
TRAVESSA
Travessa RUA B
VIELA
VIELA
VIELA
VIELA A IMPLANTAR
RUA OSVALDO DAL PONT
RUA SEBASTIANA BARUSSO
AVENIDA DAS ROSAS
RUA MARFIM
RUA ANGICO
RUA PEROBA
RUA DOS CEDROS
RUA ARAUCÁRIA
RUA PEROBA
RUA DOS CEDROS
RUA ARAUCÁRIA
RUA PEROBA
RUA DOS CEDROS
RUA ARAUCÁRIA
RUA PEROBA
RUA DOS CEDROS
RUA ARAUCÁRIA
RODOVIA BR-277
RUA 03 DE MAIO
AVENIDA ADOLPHO LOLLATO BR277
RODOVIA BR-277
RUA BRAS EMILIANO
SG-014
SG-010
SG-011
SG-011
SG-011
NOVAS VIAS ARTERIAIS, COLETORAS E LOCAIS, SERÃO
DEFINIDAS QUANDO DO PARCELAMENTO DO SOLO DOS IMÓVEIS
NOVAS VIAS ARTERIAIS, COLETORAS E LOCAIS, SERÃO
DEFINIDAS QUANDO DO PARCELAMENTO DO SOLO DOS IMÓVEIS
NOVAS VIAS ARTERIAIS, COLETORAS E LOCAIS, SERÃO
DEFINIDAS QUANDO DO PARCELAMENTO DO SOLO DOS IMÓVEIS
NOVAS VIAS ARTERIAIS, COLETORAS E LOCAIS, SERÃO
DEFINIDAS QUANDO DO PARCELAMENTO DO SOLO DOS IMÓVEIS
NOVAS VIAS ARTERIAIS, COLETORAS E LOCAIS, SERÃO
DEFINIDAS QUANDO DO PARCELAMENTO DO SOLO DOS IMÓVEIS
PREVISÃO DO PROLONGAMENTO DA AVENIDA DAS ROSAS
Travessa RUA B
Viela RUA A
Viela RUA D
Viela RUA C
PREVISÃO DA ZONA ESPECIAL URBANA (ZEU)
PREVISÃO DA ZONA ESPECIAL URBANA (ZEU) Esc. 1/10 LIMITE MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU HIDROGRAFIA 874 RODOVIA ESTADUAL PR-874 PR277 RODOVIA FEDERAL BR-277 BR
PARTE DO LOTE RURAL Nº 299 - MATRÍCULA Nº 78.596 REFERENTE CERTIDÃO Nº 021/2023
LOTE RURAL Nº 304 - MATRÍCULA Nº 94.601 REFERENTE CERTIDÃO Nº 020/2023
PARTE DO LOTE Nº 299 C/10.000,00m2
Projeção UTM - Datun WGS84 - Zona 21 Sul
LOCALIZAÇÃO NO ESTADO DO PARANÁ
SÃO PAULO SANTA CATARINA SANTA TEREZINHA DE ITAIPU PARANÁ MATO GROSSO DO SUL 25°s 54°w 51°w
N
E
S
W NE NW SE SW INDICADA PREFEITURA MUNICIPAL DE01/01 SANTA TEREZINHA DE ITAIPU Secretaria Municipal de Planejamento Prefeito ANTONIO LUIZ BENDO MARÇO/2026 da Lei Complementar nº 256/2023 ANEXO II MAPA DO SISTEMA VIÁRIO URBANO (Projeto de Lei Complementar nº ___/2026)
CONVENÇÕES CARTOGRÁFICAS
PERÍMETRO DA SEDE URBANA DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU
VIA ARTERIAL (EXISTENTE)
PROJEÇÃO DE NOVA VIA ARTERIAL (30,00 metros de largura)
VIA COLETORA (EXISTENTE)
PROJEÇÃO DE NOVA COLETORA (21,00 metros de largura)
VIA LOCAL / DEMAIS VIAS (EXISTENTE)
PROJEÇÃO DE NOVA LOCAL (16,00 metros de largura)
VIA MARGINAL (EXISTENTE) VIA MARGINAL A IMPLANTAR VIA PERIMETRAL - RODOVIAS BR 277 E PR-874 CICLOVIA EXISTENTE CICLOVIA A IMPLANTAR TRINCHEIRAS PASSARELA PARA PEDESTRES LEGENDA VIELA, BECO E TRAVESSA
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ANEXO IV
TABELA DE DIMENSIONAMENTO DAS VIAS PÚBLICAS
VIAS
CARACTERÍSTICAS DAS VIAS
LAR-GURA
PISTA DE
ROLAMENTO
ESTACIONAMENTO
CANTEIRO
CENTRAL
PASSEIO
RAMPA
MÁXIMA
VIA ARTERIAL
(NOVA) 30,00m 6,50m x 2 2,50m x 2 4,00 m 4,00m x 2 7%
VIA COLETORA
(NOVA) 21,00m 8,00m 2,50m x 2 ----------- 4,00m x 2 12,5 %
VIA LOCAL
(NOVA) 16,00m 9,00m ----------- ----------- 3,50m x 2 20%
VIELA, BECO ou
TRAVESSA Variável Variável ----------- ----------- Variável 25%
ESTRADA
MUNICIPAL
10,001, 2, 3, 4, 5,6
m
6,00 m ----------- ----------- ----------- 25%
VIA
PAISAGÍSTICA 10,001, 2, 3, 4 m 6,00 m ----------- ----------- ----------- 25%
OBSERVAÇÕES:
1. Largura da Faixa de Domínio de 10,00 (dez) metros, sendo 5,00 (cinco) metros de cada lado
a parƟr do eixo da via.
2. Além da faixa de domínio, fica reservado uma faixa non aedificandi de 5,00 (cinco) metros
de cada lado.
3. Além da faixa de domínio, fica reservado uma faixa non aedificandi de 10,00 (dez) metros
de cada lado para as vias:
a. Estrada Municipal SG-002 (entre a sede do município a Estrada Municipal SG050);
b. Estrada Municipal SG-050 (entre a Estrada Municipal SG-002 a Estrada
Municipal SG-005); e
c. Estrada Municipal SG-005 (entre a Estrada Municipal SG-050 a divisa com o
Município de Foz do Iguaçu.
4. O Município poderá uƟlizar área além da faixa de domínio, quando necessário, para
adaptação e manutenção das vias, bem como adequar o escoamento de águas pluviais.
5. Cada imóvel localizado dentro do perímetro urbano confrontante com a Estrada Municipal
SG-014, quando do parcelamento do solo, deverá implantar no 50,00% (cinquenta por cento)
da “Nova Via Coletora” (Anexo VI, item “c”), sendo a parƟr do eixo do pavimento existente,
ficando o alargamento da pista, o estacionamento e o passeio somente de frente para o
referido imóvel.
6. Cada imóvel localizado dentro do perímetro urbano confrontante com Estrada Municipal
SG-010, quando do parcelamento do solo, deverá implantar via marginal a esta, sendo “Nova
Via Coletora” (Anexo VI, item “c”), bem como implantar as faixas de desaceleração e aceleração
na pista existente.
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ANEXO V
TABELA DE NOMENCLATURA DAS ESTRADAS MUNICIPAIS
DENOMINAÇÃO DA ESTRADA
LOCALIZAÇÃO
PONTO INICIAL
PONTO DE
INTERSECÇÃO PONTO FINAL
SG- 001 BR- 277 SG- 005
SG- 002 - ESTRADA IRIO MANGANELLI SEDE URBANA SG- 039, 041, 050 SG- 005
SG- 003 BR- 277 SG- 050
SG- 004 BR- 277 SG- 028, 033 SG- 005
SG- 005 FOZ DO IGUAÇU SÃO M. IGUAÇU
SG- 006 SG- 007 PR- 874
SG- 007 - ESTRADA ARLINDO BEHENCK SG- 019 SG- 009
SG- 008 SG- 007 LAGO DE ITAIPU
SG- 009 SG- 047 SG- 047 LAGO DE ITAIPU
SG- 010 BR- 277 VILA VITORASSI
SG- 011 BR- 277 FOZ DO IGUAÇU LAGO DE ITAIPU
SG- 012 - ESTRADA SEGUNDA LINHA SEDE URBANA SG- 020
SG- 013 - ESTRADA NERI PAVEI PR- 874 SG- 007
SG- 014 BR- 277 PR- 874
SG- 015 PR- 874 SG- 007
SG- 016 SG- 010 SG- 011
SG- 017 SG- 010 SG- 011
SG- 018 SG- 010 LAGO DE ITAIPU
SG019 - ESTRADA DOMINGOS
DAGOSTIM (1ª LINHA) PR- 874 SG- 007
SG- 020 - ESTRADA TERCEIRA LINHA SEDE URBANA LAGO DE ITAIPU
SG- 021 SG- 020 SEDE URBANA LAGO DE ITAIPU
SG- 022 SEDE URBANA SG- 001
SG- 023 SEDE URBANA RIO TAMANDUÁ
SG- 024 SG- 002 SG- 003
SG- 025 SG- 002 SG- 003
SG- 026 SG- 003 LOTE RURAL 116
SG- 027 SG- 003 CLUBE DE VÔO ITAIPU BR- 277
SG- 028 SG- 004 SG- 031
SG- 029 SG- 028 SG- 030
SG- 030 SG- 003 SG- 035
SG- 031 SG- 004,033 SG- 028 SG- 030
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SG- 032 SG- 031 SG- 035
SG- 033 SG- 004,031 SG- 035 SG- 005
SG- 034 SG- 035 SG- 005
SG- 035 SG- 050 SG- 033
SG- 036 SG- 004 ESTRADA VICINAL
SG- 037 SG- 004 ESTRADA VICINAL
SG- 038 SG- 050 SG- 005
SG- 039 SG- 002 SG- 056
SG- 040 SG- 041 RIO SÃO JOÃO SG- 001
SG- 041 SG- 002 RIO SÃO JOÃO SG- 042
SG- 042 SG- 002 SG- 001
SG- 043 SG- 001 SG- 005
SG- 044 SG- 001 CÓRREGO LOPES SÃO M. IGUAÇU
SG- 045 SG- 005 CÓRREGO LOPES SÃO M. IGUAÇU
SG- 046 PR- 874 LAGO DE ITAIPU
SG- 047 PR- 874 AEROCLUB SG- 009
SG- 048 PR- 874 FOZ DO IGUAÇU
SG- 049 SG- 001 SÃO M. IGUAÇU
SG- 050 - ESTRADA BERGAMASCO SG- 002 SG- 035 SG- 005
SG- 051 SG- 001 SG- 045
SG- 052 SG- 023 SG- 053 SG- 003
SG- 053 SG- 052 RIO TAMANDUÁ
SG- 054 PR- 874 SG- 055
SG- 055 SG- 013 SG- 054 SG- 007
SG- 056 SG- 001 SG- 002
SG- 057 SG- 007 LAGO DE ITAIPU
SG- 058 SG- 002
CÓRREGO ÁGUA
BRANCA LOTES RURAIS 205 E 206
SG- 059 SG- 003 SG- 025
SG- 060 – CHÁCARAS COSTA OESTE SG- 009 LAGO DE ITAIPU SG- 007
SG- 061 SEDE URBANA PR- 874
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