sessao nº 2

Ata Eletrônica da 2ª SESSÃO - 4ª REUNIÃO EXTRAORDIN do mês de Março de
2026 da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO - 4ª REUNIÃO EXTRAORDIN ; Abertura:
27/03/2026 - 08:00 ; Encerramento: 27/03/2026 - 09:25 
Mesa Diretora: Presidente: FERNANDO DAL PONT JUNIOR / PP ; Vice-Presidente:
MARCELO DE CAMPOS / REPUBLICANOS ; Primeiro-Secretário: CLAUDETE APARECIDA
BRAMBATTI / PP ; Segundo-Secretário: JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACARÉ / PP 
Lista de Presença na Sessão: ALEXANDRO TAVARES PEREIRA / PSDB ; CLAUDETE
APARECIDA BRAMBATTI / PP ; FERNANDO CARLESSI / PP ; FERNANDO DAL PONT
JUNIOR / PP ; GISELIS SILVA VIANA / PSDB ; JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA -
JACARÉ / PP ; MARCELO DE CAMPOS / REPUBLICANOS ; PAULO SÉRGIO
RUPPENTHAL / PSD 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Em nome de Deus, às 08h CHAMADA:
Registrada a ausência da Vereadora Isoldi Schafer. LEITURA DO TRECHO BÍBLICO:
Vereador Junior Dal Pont APROVAÇÃO ATA ANTERIOR: Aprovada a Ata da Sessão
Extraordinária realizada em 23 de março de 2026. PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES:
O Presidente Fernando Dal Pont Junior realizou uma explanação   LEITURA DOS
PARECERES DAS COMISSÕES TÉCNICAS: Leitura do Parecer das Comissões Técnicas
Reunidas de COMISSÕES REUNIDAS DE JUSTIÇA E REDAÇÃO; FINANÇAS E
ORÇAMENTO; OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS; INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
TURISMO; AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ao Projeto de Lei nº 13/2026. Leitura do
Parecer das Comissões Técnicas Reunidas de COMISSÕES REUNIDAS DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO; OBRAS, URBANISMO E SERIÇOS PÚBLICOS; INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
TURISMO; AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ao Projeto de Lei Complementar nº
05/2026. Leitura do Parecer das Comissões Técnicas Reunidas de COMISSÕES
REUNIDAS DE JUSTIÇA E REDAÇÃO; OBRAS, URBANISMO E SERIÇOS PÚBLICOS;
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO; AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ao Projeto de
Lei Complementar nº 06/2026. Leitura do Parecer das Comissões Técnicas Reunidas de
COMISSÕES REUNIDAS DE JUSTIÇA E REDAÇÃO; OBRAS, URBANISMO E SERIÇOS
PÚBLICOS; INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO; AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ao
Projeto de Lei Complementar nº 07/2026. Leitura do Parecer das Comissões Técnicas
Reunidas de COMISSÕES REUNIDAS DE JUSTIÇA E REDAÇÃO; OBRAS, URBANISMO E
SERIÇOS PÚBLICOS; AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ao Projeto de Lei
Complementar nº 08/2026. Leitura do Parecer das Comissões Técnicas Reunidas de
COMISSÕES REUNIDAS DE JUSTIÇA E REDAÇÃO; OBRAS, URBANISMO E SERIÇOS
PÚBLICOS; INDÚSTRIA E COMÉRCIO; AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ao Projeto de
Lei Complementar nº 09/2026. Sendo todos os Projetos incluídos na pauta da Ordem do
Dia desta Sessão para a primeira discussão e votação.  ORDEM DO DIA: As matérias
seguem em destaque ao final. No início das discussões das matérias constantes na Ordem
do Dia, o Senhor Presidente Fernando Dal Pont Junior passou a Presidência para o Vice
Marcelo de Campos e fez uso da palavra para realizar uma explanação acerca dos projetos
em apreciação, os quais versam sobre alterações no Plano Diretor do Município, bem
como modificações no Código de Posturas, no sistema viário, na mobilidade urbana, no
planejamento urbano e no parcelamento do solo, dentre outros temas correlatos. Destacou
a relevância das proposições para o desenvolvimento e a organização do espaço urbano,
ressaltando os principais pontos de alteração e seus impactos para a coletividade.
Salientou ainda que quaisquer alterações que sejam necessárias a posteriori, deverão ser
objeto de novos estudos e encaminhados pelo Executivo à Câmara de Vereadores para
apreciação e novas discussões e votações. ENCERRAMENTO: O Presidente agradeceu a
presença de todos os que compareceram a esta Sessão, ao tempo em que convidou todos
Câmara de Santa Terezinha de Itaipu/PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
27/03/2026
Rua das Comunicações, 1828, Centro - Santa Terezinha de Itaipu PR Tel.: (45) 3541-1299
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os Vereadores (as) a participarem da próxima Sessão Extraordinária a realizar-se no dia
28 de março de 2026, sábado, às 08h30min.   SERVIDOR QUE ACOMPANHOU A
SESSÃO: Marita Benedet e Pedro Nandi. SERVIDOR QUE DIGITOU E LAVROU A ATA:
Luciani Heindrickson da Silva 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEXANDRO TAVARES PEREIRA / PSDB ;
CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI / PP ; FERNANDO CARLESSI / PP ; FERNANDO
DAL PONT JUNIOR / PP ; GISELIS SILVA VIANA / PSDB ; JOSÉ VALENTIM DA SILVA
MOTTA - JACARÉ / PP ; MARCELO DE CAMPOS / REPUBLICANOS ; PAULO SÉRGIO
RUPPENTHAL / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 13 de 2026, ALTERA
DISPOSITIVOS DAS LEI Nº 2008, DE 16 DE MARÇO DE 2023 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não:
1, Abstenções: 0, Resultado: APROVAÇÃO POR DOIS TERÇOS - 6 VEREADORES
Votos Nominais : ALEXANDRO TAVARES PEREIRA - Não ; CLAUDETE APARECIDA
BRAMBATTI - Sim ; FERNANDO CARLESSI - Sim ; FERNANDO DAL PONT JUNIOR - Não
Votou ; GISELIS SILVA VIANA - Sim ; JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACARÉ - Sim ;
MARCELO DE CAMPOS - Sim ; PAULO SÉRGIO RUPPENTHAL - Sim ; 2 - PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR nº 5 de 2026, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEI
COMPLEMENTAR Nº 253, DE 16 DE MARÇO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE - Obs.: 1ª discussão e votação. ; 3 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 6 de 2026, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEI
COMPLEMENTAR Nº 254, DE 16 DE MARÇO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE - Obs.: 1ª discussão e votação. ; 4 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 7 de 2026, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEI
COMPLEMENTAR Nº 255, DE 16 DE MARÇO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE - Obs.: 1ª discussão e votação. ; 5 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 8 de 2026, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEI
COMPLEMENTAR Nº 256, DE 16 DE MARÇO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE - Obs.: 1ª discussão e votação. ; 6 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 9 de 2026, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEI
COMPLEMENTAR Nº 257, DE 16 DE MARÇO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE - Obs.: 1ª discussão e votação. ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
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Primeiro￾Secretário: 
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