sessao nº 2

Ata Eletrônica da 2ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA do mês de Março de 2026 da
2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA ; Abertura:
04/03/2026 - 19:30 ; Encerramento: 04/03/2026 - 20:20 
Mesa Diretora: Presidente: FERNANDO DAL PONT JUNIOR / PP ; Vice-Presidente:
MARCELO DE CAMPOS / REPUBLICANOS ; Primeiro-Secretário: CLAUDETE APARECIDA
BRAMBATTI / PP ; Segundo-Secretário: JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACARÉ / PP 
Lista de Presença na Sessão: ALEXANDRO TAVARES PEREIRA / PSDB ; CLAUDETE
APARECIDA BRAMBATTI / PP ; FERNANDO CARLESSI / PP ; FERNANDO DAL PONT
JUNIOR / PP ; GISELIS SILVA VIANA / PSDB ; JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA -
JACARÉ / PP ; MARCELO DE CAMPOS / REPUBLICANOS ; MARIA ISOLDI SCHAFER /
PSDB ; PAULO SÉRGIO RUPPENTHAL / PSD 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Em nome de Deus, às 19h30min. CHAMADA:
Todos presentes   LEITURA DO TRECHO BÍBLICO: Vereador Paulo Ruppenthal.
APROVAÇÃO ATA ANTERIOR: Aprovada a Ata da Sessão Ordinária realizada em 02 de
março de 2026. PALAVRA LIVRE: Devidamente inscritos fizeram uso da palavra o
Vereador Junior Dal Pont e a Vereadora Claudete Brambatti.  ORDEM DO DIA: Segue em
destaque ao final  ENCERRAMENTO: O Presidente agradeceu a presença de todos os
Vereadores, Vereadoras, lideranças e comunidade presente que compareceram a esta
Sessão, e solicitou aos Senhores (as) Vereadores (as) que permanecessem ao término
desta Sessão para em Comissões Reunidas procederem a análise e designação de relatoria
aos Projetos ora lidos nesta Sessão. Em tempo, convidou a todos os presentes para a
próxima Sessão Ordinária, que se realizará no dia 09 de março de 2026, segunda-feira, às
19h30min. SERVIDOR QUE ACOMPANHOU A SESSÃO: Marita Benedet e Pedro Nandi
SERVIDOR QUE DIGITOU E LAVROU A ATA: Luciani Heindrickson da Silva 
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 8 de 2026, DISPÕE SOBRE
MECANISMOS DE CIRCULARIDADE DE BENS MÓVEIS TRAVÉS DE CONCESSÃO,
DOAÇÃO OU PERMISSÃO DE USO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Técnicas para
análise e parecer. ; 2 - PROJETO DE LEI nº 9 de 2026, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS
Nº 2188, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE
2026 A 2029, LEI Nº 2150, DE 25 DE JUNHO DE 2025 – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026 E LEI Nº. 22200, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2026. Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Técnicas para
análise e parecer. ; 3 - PROJETO DE LEI nº 10 de 2026, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS
Nº 2188, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE
2026 A 2029, LEI Nº 2150, DE 25 DE JUNHO DE 2025 – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026 E LEI Nº. 22200, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2026. Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Técnicas para
análise e parecer. ; 4 - INDICAÇÃO nº 13 de 2026, A Vereadora e demais Vereadores
que a presente subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICAM ao
Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná, Analisar a viabilidade
e possibilidade legal, visando a celebração de convênios, visando o estabelecimento de
parcerias entre a Prefeitura Municipal, Governo Estadual e o Comando Geral do Corpo de
Bombeiros Militar do Paraná, para alocação de recursos financeiros destinados a aquisição
de um caminhão ABTR – Auto Bomba Tanque Resgate, para uso do 9º BBM de Santa
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Terezinha de Itaipu, Paraná. Autores: CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI, FERNANDO
CARLESSI, FERNANDO DAL PONT JUNIOR, JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA -
JACARÉ, MARCELO DE CAMPOS, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Encaminhada a quem de direito. ; 5 - INDICAÇÃO nº 14 de 2026, O Vereador
Alexandro Tavares Pereira e demais que abaixo subscrevem no exercício de suas
prerrogativas legais e regimentais, vem, respeitosamente, indicar ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu que promova estudos administrativos e
jurídicos visando à instituição de um Programa Municipal de Premiação por Sorteio
destinado aos contribuintes adimplentes do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU. A
presente proposição inspira-se em experiências exitosas adotadas por outros municípios, a
exemplo da política estabelecida por meio da Lei Municipal nº 1832/2025 de São Pedro do
Ivaí, cuja implementação demonstrou avanços significativos na regularização fiscal e na
promoção da cidadania tributária. Autores: ALEXANDRO TAVARES PEREIRA, GISELIS
SILVA VIANA, MARIA ISOLDI SCHAFER, PAULO SÉRGIO RUPPENTHAL, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada a quem de direito. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEXANDRO TAVARES PEREIRA / PSDB ;
CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI / PP ; FERNANDO CARLESSI / PP ; FERNANDO
DAL PONT JUNIOR / PP ; GISELIS SILVA VIANA / PSDB ; JOSÉ VALENTIM DA SILVA
MOTTA - JACARÉ / PP ; MARCELO DE CAMPOS / REPUBLICANOS ; MARIA ISOLDI
SCHAFER / PSDB ; PAULO SÉRGIO RUPPENTHAL / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 5 de 2026, INSTITUI O
PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXÍLIO-TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO E
TÉCNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO,
Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA
POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES - Obs.: 2ª discussão e votação. ; 2 - PROJETO
DE LEI nº 6 de 2026, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2188, DE 14 DE NOVEMBRO
DE 2025 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, LEI Nº 2150, DE 25
DE JUNHO DE 2025 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026 E LEI Nº.
22200, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2026. Autor:
ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES - Obs.:
2ª discussão e votação. ; 3 - PROJETO DE LEI nº 7 de 2026, ALTERA AS LEIS
MUNICIPAIS Nº 2188, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 – PLANO PLURIANUAL PARA O
PERÍODO DE 2026 A 2029, LEI Nº 2150, DE 25 DE JUNHO DE 2025 – LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026 E LEI Nº. 22200, DE 22 DE DEZEMBRO DE
2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2026. Autor: ANTONIO LUIZ BENDO -
PREFEITO, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADA POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES - Obs.: 2ª discussão e votação. ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: 
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Primeiro￾Secretário: 
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Segundo￾Secretário: JOSÉ
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