materia nº 18/2026

Câmara Municipal
Santa Terezinha
de Itaipu
INDICAÇÃO Nº 18/2026
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente à presença de
Vossa Excelência INDICAR que sejam adotadas as providências necessárias, por meio das Secretarias
competentes, para a implantação do Programa “Ruas de Brincar” no município de Santa Terezinha
de Itaipu/PR.
O programa consiste na interdição temporária de ruas previamente selecionadas, em dias e horários
determinados, para que sejam utilizadas como espaços seguros de lazer, recreação e convivência social,
especialmente voltados às crianças.
(E) JUSTIFICATIVA:
A presente indicação tem como objetivo promover O bem-estar da população, especialmente das
crianças, proporcionando espaços seguros para O lazer ao ar livre, algo cada vez mais escasso nas
áreas urbanas.
O projeto já foi implantado com sucesso em diversas cidades brasileiras, como Jundiaí (SP), dentro do
conceito de Cidade Amiga da Criança (Urban95), demonstrando resultados positivos no fortalecimento
dos vínculos comunitários e na melhoria da qualidade de vida.
Em municipios de porte semelhante ao nosso, trata-se de uma iniciativa simples, de baixo custo e de
grande impacto social, que:
Incentiva o convívio entre famílias e vizinhos
Promove o desenvolvimento saudável das crianças
Reduz a exposição excessiva a telas
Valoriza os espaços públicos
Contribui para uma cidade mais humana e acolhedora
$2 PROPOSTAS DE IMPLEMENTAÇÃO
Sugere-se que o programa seja executado da seguinte forma:
(D 1. Definição das vias
e Seleção de ruas com baixo fluxo de veículos
e Preferencialmente em bairros residenciais
2, Definição de dias e horários
e Finais de semana ou feriados
e Períodos previamente divulgados
(45) 3541-1299 | Rua das Comunicações, 1828 - Centro | www.camarasti.pr.gov.br
Câmara Municipal
Santa Terezinha
de Itaipu
FZ 3. Interdição temporária
e Utilização de cones, cavaletes e sinalização
e Apoio da Guarda Municipal ou órgão de trânsito
4. Participação da comunidade
e Envolvimento dos moradores locais
e Organização de atividades recreativas
63 5. Estrutura simples
e Brinquedos, pinturas no chão, jogos
e Atividades culturais e esportivas
SB BASE LEGAL
A presente indicação encontra respaldo em:
e Constituição Federal (art. 6º e art. 227) — direito ao lazer e prioridade absoluta à criança
e Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990)
e Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016)
[u]] IMPACTO ESPERADO
Maior integração entre comunidade e famílias
Ampliação de espaços seguros para crianças
Fortalecimento da convivência social
Valorização dos bairros
Melhoria da qualidade de vida da população
4 CONCLUSÃO
Diante do exposto, solicita-se ao Poder Executivo a análise e implementação desta importante iniciativa,
que representa a) avanço significativo na promoção do bem-estar social, especialmente para as
crianças e Gr d
ade
/z
o município.
3 de abril de 2026.
ALEXANDRO TRAVARES PEREIRA (Autor)
Vereador - PSDB
IS/VIAN
ISOL AFER
Vereadora - PSDB
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