← Santa Terezinha de Itaipu (PR)
| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2026 |
| Date | 2026-03-04 |
| Ementa | O Vereador Alexandro Tavares Pereira e demais que abaixo subscrevem no exercício de suas prerrogativas legais e regimentais, vem, respeitosamente, indicar ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu que promova estudos administrativos e jurídicos visando à instituição de um Programa Municipal de Premiação por Sorteio destinado aos contribuintes adimplentes do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU. A presente proposição inspira-se em experiências exitosas adotadas por outros municípios, a exemplo da política estabelecida por meio da Lei Municipal nº 1832/2025 de São Pedro do Ivaí, cuja implementação demonstrou avanços significativos na regularização fiscal e na promoção da cidadania tributária. |
| native_id | 492 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-03-04 | ENCAMINHADA | U | Encaminhada via Ofício Nº 11/2026. |
| 2026-03-04 | Proposição apresentada em Plenário | U | — |
| 2026-03-04 | ENCAMINHADA | U | — |
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