← Santa Terezinha de Itaipu (PR)
| Tipo | PROJETO DE LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 56 / 2024 |
| Date | 2024-12-03 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ANIMAIS RESGATADOS COM AMOR DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU - PR. |
| native_id | 158 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-12-13 | ENVIADA PARA SANÇÃO | F | — |
| 2024-12-12 | APROVADA | S | 2ª discussão e votação |
| 2024-12-05 | APROVADA | P | — |
| 2024-12-03 | PARECER FAVORÁVEL | — | COMISSÕES REUNIDAS PARECER Ao Projeto de Lei nº 56/2024, que: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ANIMAIS RESGATADOS COM AMOR DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU – PARANÁ. O Projeto proposto objetiva declarar de utilidade pública a Associação Animais Resgatados com Amor de Santa Terezinha de Itaipu – ARCA, que já está em funcionamento neste município desde janeiro de 2023. É notório o trabalho de resgate, tratamento, adoção e conscientização realizado pela Associação dentro do município e por este motivo de grande relevância e interesse público. Deste modo, a iniciativa da proposição é válida, pois atende a legislação vigente, tanto da Lei Orgânica quanto do Regimento Interno desta Casa de Leis. Ressalta-se que este parecer não tem qualquer caráter vinculativo, mas meramente opinativo, restando ao plenário a liberalidade de votação e eventual aprovação. Diante do exposto, em Comissões reunidas, constata-se que esta matéria é legal e constitucional, e recebe o amparo da Lei Orgânica do Município. Assim, decidem os presentes exarar PARECER FAVORÁVEL e indicar a tramitação normal nesta casa de Leis. É o parecer. Sala das Comissões – Santa Terezinha de Itaipu/PR, 05 de dezembro de 2024. Ver. ROSEMERI FINATTO Ver. CLAUDIO SCHUTZ Membro Relatora Presidente Ver. MARIA ISOLDI SCHAFER Ver. MARGARETE CARDOZO DE SOUZA DIONISIO Secretária Membro Ver. EVANDRO PERIN Ver. CARLOS BECKER Membro Membro Ver. WANER XAVIER DA SILVA Membro |
| 2024-12-03 | AGUARDANDO PARECER DAS COMISSÕES | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-12-13T11:30:46.193125-03:00 | APROVADA POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES | 8 | 0 | 0 |
| 2024-12-06T13:49:07.376456-03:00 | APROVADA POR UNANIMIDADE | 7 | 0 | 0 |
status: unsupported_format
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