materia nº 10/2025

Câmara Municipal de Santa Terezinha de Itaipu
ESTADO DO PARANÁ
CÂMARA MUNICIPAL
- PROTOCOLO GERAL -
nº LO /2026'
INDICAÇÃO DATA. 25 1024 4025 À
A+
RUBRICA
Os Vereadores que a presente subscrevem, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha de
Itaipu, Estado do Paraná,
Determinar a Secretaria de Planejamento para que em conjunto com a Secretaria de
Educação e o Demutran, elaborando estudos de viabilidade para que promova a criação do
Programa “Multa Educativa” no município de Santa Terezinha de Itaipu, dentro da Semana
do Transito instituído pela Lei Municipal 2.044/2023, que tem o objetivo central deste
promover a segurança viária e a conscientização sobre a importância do respeito às leis de
trânsito.
JUSTIFICATIVA
Os acidentes de trânsito representam uma das principais causas de mortalidade no
Brasil, especialmente entre os jovens. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS)
indicam que a cada 15 minutos ocorre uma morte em acidentes de trânsito no país. Além
disso, a falta de respeito às normas de trânsito e ao Plano Diretor Municipal contribui
significativamente para a insegurança nas vias públicas.
Envolver os alunos na aplicação de multas educativas, permitindo que eles
identifiquem infrações e orientem os motoristas sobre a importância de seguir as normas de
trânsito. Os alunos receberão treinamento sobre as leis de trânsito e o Plano Diretor
Municipal, além de orientações sobre como abordar os motoristas de forma educativa e
respeitosa.
Em atividades supervisionadas, os estudantes identificarão infrações e entregarão
multas educativas aos motoristas, explicando a natureza da infração e a importância de
corrigi-la.
O programa contará com o apoio da Secretaria de Educação, da Secretaria de
Trânsito e de outras entidades locais para garantir a eficácia e a segurança das atividades.
Contamos, pois, com a análise e atendimento desta Indicação por parte das
Secretarias Municipais, para tanto, contamos com o apoio dos Nobres Vereadores desta
Casa de Leis.
Sala das Sessões, em 18 de fevereiro de 2025.
b,
ISO, a JAFER Es IS VIANA
V PSDB eadora PSDB
Vereador PSDB ereador PSD
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