materia nº 12/2025

Câmara Municipal de Santa Terezinha de Itaipu
ESTADO DO PARANÁ CAMARA MUNICIPAL
OLO GERAL -
INDICAÇÃO Tic
A Vereadora e Vereador que a presente subscreve no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
INDICA(M) ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná,
Determinar as Secretarias competentes da Prefeitura Municipal, a realização de uma campanha
educativa junto aos moradores do bairro Parque dos Estados, para que cada morador faça a
construção de sua calçada, a começar prioritariamente pelas seguintes vias urbanas: Rio de
Janeiro, Alagoas, Acre, Rio de Janeiro, Paraná, São Paulo, Mato Grosso e Avenida Gabriel
Hoepers. ]
Trata-se de vias públicas que apresentam grande movimento de veículos e de pedestres, pois
estes logradouros dão acesso à diversos estabelecimentos, tais como: Escolas (Arcangelo Nandi
e Nossa Senhora do Carmo); creche, centro comunitário, UBS — Unidade Básica de Saúde,
igrejas, ginásio de esporte, farmácia, supermercado, dentre outros estabelecimentos comerciais
que geram grande fluxo de pessoas, sendo a maioria estudantes, que por falta de calçadas em
alguns trechos, estes se obrigam a usar a pista da rua, estando assim expostos a eminentes
riscos de atropelamentos, tendo sido recorrente estes fatos naquela região do populoso bairro
Parque dos Estados.
JUSTIFICATIVA:
Dentre as vias acima mencionadas, grandes trechos estão desprovidos de calçadas entre o
meio-fio e a propriedade. Num primeiro momento as Ruas Rio de Janeiro, Alagoas e Acre, que
respectivamente dão acesso a escolas, creche, posto de saúde, farmácia, centro comunitário e
supermercado, estas carecem de uma campanha publicitária, alertando aos moradores da
necessidade da construção de calçadas defronte as propriedades, atendendo assim a Lei
Municipal nº 018/1983, 12 de agosto de 1983.
Ante ao exposto, se faz necessária à união de esforços de esforços por parte das Secretarias
competentes desta municipalidade, para que haja um incentivo para que os moradores façam a
construção da calçada defronte as suas propriedades, podendo em alguns casos em
contrapartida, como incentivo, apoiar no nivelamento do terreno, através da retirada de terra ou
reposição desta, quando necessário.
Portanto, acreditamos que os moradores, poderão encampar esta obrigação, pois estes estão
cumprindo uma legislação municipal existente há muitos anos, sendo as calçadas muito
importante para segurança de todos os munícipes, principalmente as crianças que se dirigem as
escolas, idosos que buscam atendimento nos postos de saúde e demais transeuntes.
5 de feverejro de 2025.
O CARLESSI CLAUDETTE BRAMBATTI
ereador — PP Vereadora — PP
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