← Santa Terezinha de Itaipu (PR)
| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2025 |
| Date | 2025-03-06 |
| Ementa | INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná, Determinar as Secretarias competentes desta municipalidade, para que sejam efetuados estudos sobre a viabilidade legal e condições financeiras por parte da Administração Municipal em criar o Incentivo Financeiro Adicional (IFA), para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agente de Combate a Endemias (ACE). Para tanto, este Poder Legislativo Municipal através desta Vereadora e demais Vereadores se colocam à disposição para ajustes na legislação municipal, visando dar legalidade a concessão destes benefícios aos Servidores (as) lotados nesta área da prevenção da saúde do nosso município. |
| native_id | 202 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-03-10 | Proposição retirada pelo autor | F | Proposição retirada pelo autor no dia 10.03.2025 |
| 2025-03-06 | ENCAMINHADA | U | — |
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