materia nº 21/2025

Cámara Municipal de Santa Terezinha de Itaipu
ESTADO DO PARANÁ
CÂMARA MUNICIPAL
- PROTOÇOLO GERAL -
w DEÍSOES
INDICAÇÃO para 40,03) ZOO,
7
RÚBRICA
Os Vereadores(as) que a presente subscrevem, no uso de suas atribuções legais e
regimentais, vem respenitosamente INDICAR, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Paraná.
Determinar as Secretarias Competentes desta municipalidade, instituir e fazer
constar no calendário oficial deste município o Dia Municipal do Trissomia do
Cromossomo 21 (Sindrome de Down)” e a “Semana Municipal de Informação e
Conscientização sobre a Trissomia do Cromossomo 21 (Síndrome de Down), onde
sugerimos que esta data seja anualmente realizada no mês de março, na semana em
que recair o dia 21.
JUSTIFICATIVA:
Adotar essa data para promover ações de inclusão social, educacional e
profissional, visando o combate ao desrespeito e à exclusão dessas pessoas.
Estimular a realização de atividades de proteção e apoio às pessoas com síndrome
de Down e a seus familiares, informar a sociedade sobre as principais questões
relativas à convivência e ao trato com as mesmas e realizar ações de
esclarecimentos e palestras, em estabelecimentos da rede municipal de ensino,
para conscientização sobre a sindrome de Down e combate ao preconceito.
A Semana de conscientização sobre a Síndrome de Down, que será realizada
anualmente. Sendo que a escolha do dia 21 de março para este ato, se dá em razão
de que esta data está alinhada com o Dia Internacional da Síndrome de Down,
celebrado em todo o mundo, o que fortalece ainda mais a mensagem de solideriadade
e apoio a esse nossos irmãos.
O Programa de Orientação sobre Sindrome de Down para Profissionais das Áreas
de Saúde e Educação, que será constituído por componentes como orientação
técnica ao pessoal das áreas da saúde e educação e informações gerais à
comunidade a respeito das principais questões envolvidas na convivência e no trato
das pessoas com a síndrome;
Portanto, ações de conscientização para esclarecer e coibir preconceitos S
relacionados à síndrome;
Rua das Comunicações, 1828 - Centro - CEP 85875-000 - Santa Terezinha de Itaipu - PR - Fone: (45) 3541-1299
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Apoio pós-parto à mãe de criança especial, com medidas como acolhimento no pós-
parto e possibilidade de permanência da mãe junto à criança especial em UTIs por
tempo maior e em horários diferenciados, observadas as avaliações e os protocolos
médicos em cada caso.
Por fim, essa medida pode contribuir significativamente para sensibilizar a população
sobre as questões relacionadas à Síndrome de Down sejam plenamente integradas
a sociedade e tenham acesso a todos os seus direitos.
Contamos, pois com o acatamento desta propositura por parte da Administração
Municipal, assim como o apoio por parte de todos os Vereadeores(as) que integram
esta Casa de Leis.
Sala das Sessões, em 10 de março de 2025.-
otite ALEXAND EREIRA
Vereadora - PSDB Vereador - PSDB
Vereadora - PSDB
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