← Santa Terezinha de Itaipu (PR)
| Tipo | REQUERIMENTO |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2025 |
| Date | 2025-03-11 |
| Ementa | A Mesa Diretora que a presente subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, REQUEREM: Retificação da Ementa ao Projeto de Lei nº 08/2025, de autoria dos Vereadores Marcelo de Campos e Fernando Dal Pont Junior, que foi aprovado pela unanimidade dos Vereadores desta Casa de Leis, em 1ª. Discussão e 2ª. Votação nas Reuniões Ordinárias realizadas respectivamente nos dias 20 e 25 de fevereiro de 2025, conforme segue: |
| native_id | 218 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-03-12 | ENCAMINHADA | F | Realizadas as alterações aprovadas em Plenário, ao Projeto de Lei Nº 08/2025. |
| 2025-03-11 | APROVADA | U | Aprovado por unanimidade. |
| 2025-03-11 | ENCAMINHADA | — | — |
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Cámara Municipal de Santa Terezinha de Itaipu ESTADO DO PARANÁ CÂMARA MUNICIPAL - PROTOCOLO GERAL - mo COLE MESA DIRETORA DATA L. Os Dad REQUERIMENTO REQUEREM: Retificação da Ementa ao Projeto de Lei nº 08/2025, de autoria dos Vereadores Marcelo de Campos e Fernando Dal Pont Junior, que foi aprovado pela unanimidade dos Vereadores desta Casa de Leis, em 12. Discussão e 22. Votação nas Reuniões Ordinárias realizadas respectivamente nos dias 20 e 25 de fevereiro de 2025, conforme segue: PROJETO DE LEI Nº 08/2025 EMENTA: Dispõe sobre a vedação em shows eventos de execução de músicas e videoclipes com letras e coreografias que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, ou expressem conteúdos verbais e não verbais de cunho sexual e erótico, nas unidades escolares da rede muncipal e privadas de ensino de Santa Terezinha de Itaipu, e estabelece outras providências LEIA-SE A EMENTA COM A SEGUINTE CORREÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 08/2025 EMENTA: Dispõe sobre a vedação de execução de músicas e videoclipes com letras e coreografias que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, ou expressem conteúdos verbais e não verbais de cunho sexual e erótico, nas unidades escolares da rede municipal e privadas de ensino de Santa Terezinha de Itaipu, e estabelece outras providências. Sala das Sessões da Câmara Municipal, 11 de março de 2025. MARCELO DE CAMPOS no T JUNIOR PRESIDENT CLAUDET CIDA BRAMBATTI 2º SCRETÁRIO 123. SECRETÁRIA Rua das Comunicações, 1828 - Centro - CEP 85875-000 - Santa Terezinha de Itaipu - PR - Fone: (45) 3541-1299 Www.camarasti.pr.gov.br - e-mail: contato camarasti.pr.gov.br