materia nº 36/2025

Cámara Municipal de Santa Terezinha de Itaipu
ESTADO DO PARANÁ CÂMARA MUNICIPAL
« PROTOGOLO GERAL -
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2025
para 2/1227
INDICAÇÃO RÚBRICA
Os Vereadores(as) no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem,
respeitosamente, indicar ao Executivo Municipal a criação do Programa IPTU Verde,
com o objetivo de conceder descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
aos proprietários de imóveis que adotem medidas sustentáveis em suas edificações.
JUSTIFICATIVA:
Considerando a necessidade de incentivar práticas sustentáveis e a adoção de
soluções ecológicas para reduzir impactos ambientais;
Considerando que a implantação de tecnologias como energia solar, sistemas de
reaproveitamento de água da chuva, telhados verdes, construções sustentáveis, entre
outras, são medidas que contribuem para a melhoria da qualidade de vida urbana;
Considerando que a concessão de incentivos fiscais estimula os munícipes a
investirem em ações que beneficiam tanto o meio ambiente quanto a economia local,
Diante do exposto, indicamos ao Executivo Municipal que seja elaborado um Projeto
de Lei para a criação do IPTU Verde, estabelecendo critérios e percentuais de
desconto para os proprietários que adotarem práticas ambientais sustentáveis em
seus imóveis.
A presente indicação visa incentivar a sustentabilidade e promover um
desenvolvimento urbano mais responsável e eficiente. A concessão de descontos no
IPTU funcionará como um estímulo econômico para que a população adote medidas
sustentáveis, gerando benefícios ambientais e sociais para o município.
Diante disso, solicitamos a atenção do Executivo Municipal para esta proposta e
aguardamos sua análise e implementação.
março de 2025.
ALEXAND EREIRA(Autor)
Vereador — PSDB
RR A
Vereadora — PSDB Vereadora - PSDB
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