materia nº 51/2025

Câmara Municipal de Santa Terezinha de Itaipu
EstTADO DO PARANÁ CÂMARA MUNICIPAL
Era GERAL -
Nº
DATOS DS 2048,
INDICAÇÃO
Os Vereadores que a presente subscrevem, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha
de Itaipu, Estado do Paraná,
Determinar a Secretaria de Planejamento para que em conjunto com a
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e Secretaria de Industria, Comércio e
Turismo, promovam estudos de viabilidade para a que promova a criação de um
Programa de Capacitação para Condutores de Pesca no município de Santa Terezinha
de Itaipu, pois a pesca desempenha um papel fundamental na economia local e é um
atrativo essencial para o turismo em nossa região. No entanto, é imperativo que os
pescadores atuem de maneira responsável, considerando a preservação dos recursos
naturais e a sustentabilidade ambiental.
JUSTIFICATIVA
O programa proposto oferecerá conhecimentos abrangentes sobre técnicas de
pesca que minimizem o impacto nos ecossistemas aquáticos, bem como informações
detalhadas sobre a legislação pesqueira e ambiental. Além disso, o turismo de pesca é
uma atração importante para Santa Terezinha de Itaipu, e ter condutores de pesca
capacitados garantirá a segurança dos turistas durante as atividades.
O curso de 40 horas deverá abordar diversos tópicos relevantes, incluindo:
legislação ambiental e pesqueira: conhecimento das regras e regulamentos para a
pesca; primeiros socorros: preparação para lidar com emergências durante as
atividades de pesca; técnicas de pesca responsável e sustentável: práticas que
minimizam o impacto nos ecossistemas aquáticos; navegação e segurança na pesca:
orientações para evitar acidentes; identificação de espécies de peixes: Importante para
a conservação e manejo adequado; limpeza e conservação do pescado: Instruções
para manter a qualidade do produto final.
A gratuidade do curso e a inscrição aberta a todos os interessados
democratizam o acesso à capacitação e fortalecem a comunidade pesqueira local.
Além disso, a criação da profissão de Condutor de Pesca e Turismo formalizará a
atividade e estabelecerá critérios para sua prática. O certificado de conclusão do curso
será um requisito para exercer essa profissão, assegurando a competência dos
condutores.
Contamos, pois, com a análise e atendimento desta Indicação por parte das
Secretarias Municipais, para tanto, contamos com o apoio dos Nobres Vereadores
desta Casa de Leis.
Sala das Sessões, em 05 de maio de 2025.
ISOL FER
Verea SDB
ALEXANDROPEREIRA
Vereador PSDB
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