materia nº 56/2025

Câmara Municipal de Santa Terezinha de Itaipu
ESTADO DO PARANÁ CÂMARA MUNICIPAL
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INDICAÇÃO para OS 2025
RÚBRICA
Os Vereadores que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem
respeitosamente sugerir ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que determine a Secretaria
Municipal de Planejamento e de Obras, a elaboração de um projeto, que contemple à
construção de cobertura metálica no acesso à Escola Municipal Olímpio Sprícigo, localizada
na Rua Manoel Moreira Pena, n.º 900, região do Conjunto Primavera.
Para eficácia desta indicação, a obra de cobertura mencionada deverá abranger a área que
se estende desde o ponto de desembarque dos alunos, localizado no estacionamento frontal
que dá acesso ao portão principal da escola, até o saguão de entrada das salas de aula,
incluindo, nesse trajeto, o trecho correspondente às escadarias.
JUSTIFICATIVA
A fundamentação da presente proposição é a necessidade de garantir acessibilidade, conforto
e segurança aos estudantes, bem como aos profissionais da educação e demais
frequentadores da escola indicada. Encontrando amparo no art. 57 da Lei nº 13.146 - Estatuto
Da Pessoa Com Deficiência, de 06 de julho de 2015. Art. 57: As edificações públicas e
privadas de uso coletivo já existentes devem garantir acessibilidade à pessoa com deficiência
em todas as suas dependências e serviços, tendo como referência as normas de
acessibilidade vigentes.
É de conhecimento geral que atualmente, não há qualquer tipo de cobertura no trajeto de
acesso à escola, o que obriga alunos e servidores a transitarem sob intempéries,
especialmente em dias de chuva, comprometendo o bem-estar, a saúde e a própria segurança
dos envolvidos. Tal situação revela-se incompatível com os padrões mínimos de infraestrutura
escolar, especialmente considerando que se trata de uma instituição de ensino pública, cuja
responsabilidade é do Município.
Certamente a edificação da “cobertura” de acesso à dita Escola, não apenas eliminará esse
transtorno recorrente, como também representará um avanço nas condições estruturais da
unidade, promovendo maior dignidade no ambiente escolar e valorizando a política
educacional do nosso Município.
Sala das Sessões, 05 de majo de 2025.
FERNANDO DAL PON IOR (Autor)
Vereador —/'PP É
CLAU RAMBATTI /|
Vereador — PP ,
Vêreador — PP
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FERNANDO CARLESSI
[ Vereador - PP
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