materia nº 71/2025

Câmara Municipal de Santa Terezinha de Itaipu
ESTADO DO PARANÁ CÂMARA MUNICIPAL
- OLO GERAL -
À Es
INDICAÇÃO Nº 71/2025 paAOLDO LIDAS
Ri
Os Vereadores que a presente subscrevem, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa
Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná,
Determinar a Secretaria de Planejamento para que em conjunto com a
Secretaria de Agropecuária de Meio Ambiente, realizem estudos de viabilidade para
cria o programa municipal de distribuição de calcário aos pequenos produtores rurais
e apoiada pelos governos federal, estaduais e municipais, com o objetivo de
contribuir para o aumento sustentável da produção das terras agricultáveis em nosso
município.
JUSTIFICATIVA
A criação do Programa Municipal de Distribuição de Calcário aos
Pequenos Produtores Rurais emerge como uma iniciativa fundamental para o
desenvolvimento sustentável de Santa Terezinha de Itaipu-PR, alinhando-se às
demandas urgentes da agricultura familiar e aos imperativos ambientais
contemporâneos.
A presente proposta justifica-se pela necessidade de enfrentar desafios
estruturais que limitam a produtividade rural, agravam a desigualdade
socioeconômica e comprometem a conservação dos solos, recurso essencial para a
segurança alimentar e a estabilidade econômica local.
A dimensão social do programa destaca-se ao priorizar agricultores familiares,
arrendatários e possuidores de terras em situação regular, grupos frequentemente
marginalizados em políticas públicas.
O limite de 10 toneladas por produtor assegura equidade na distribuição,
impedindo que grandes proprietários monopolizem o benefício. Já a previsão de
suporte financeiro municipal para custear laudos técnicos e transporte do calcário
até as propriedades demonstra compromisso com a inclusão, removendo barreiras
burocráticas e logísticas que costumam excluir os mais pobres
Contamos, pois, com a análise e atendimento desta Indicação por parte das
Secretarias Municipais, para tanto, contamos com o apoio dos Nobres Vereadores
desta Casa de Leis.
Sala das Sessões, em 02 de junho de
Alexandro Pereira
Vereador-PSDB
RI
Vereadora -PSDB
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