materia nº 86/2025

re Câmara Municipal de Santa Terezinha de Itaipu
===: ESTADO DO PARANÁ CÂMARA MUNICIPAL
-Pf gy COLO GERAL -
Nº DOZE.
DATA 02/06 (20257
INDICAÇÃO Nº 86/2025 ;
RUBRICA
Através da presente estamos indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
de Santa Terezinha de Itaipu, determinar a Secretaria Competente da Prefeitura
Municipal a elaboração de um Projeto de Lei através dos meios legais, que autorize a
concessão de diárias para hospedagem e alimentação dos motoristas e enfermeiros
que transportam pacientes para fora do território do município de Santa Terezinha de
Itaipu.
JUSTIFICATIVA:
A presente propositura surgiu a partir da necessidade de valorizar
aqueles que se dedicam a transportar e cuidar de pessoas que estão passando por
momentos de fragilidade por estarem com a saúde abalada. Para exercer suas
atividades, estes profissionais passam por inúmeros imprevistos no decorrer do seu
dia a dia, de modo que e o Enfermeiro são profissionais que precisam ser
valorizados, pois são comprometidos com o bem-estar do ser humano.
O trabalho realizado por estes profissionais é de extrema importância
para a sociedade. Nesse sentido, disponibilizar a concessão de diárias para
Hospedagem e alimentação destes Motoristas e Enfermeiros é uma forma de
valorizar e de agradecê- los pelos serviços prestados à população, principalmente a
pacientes e familiares que necessitam do transporte em ambulâncias em momentos
de dor e fragilidade.
Cabe ressaltar que esses profissionais, além de trabalharem para
salvar inúmeras vidas em seu cotidiano, enfrentam dificuldades, insalubridade e
não têm estabilidade jurídica com relação à segurança no desempenho de suas
atividades.
As operações com o transporte abrangem situações bastante sérias,
as quais devem ser tratadas com o devido cuidado e atenção, e mesmo diante das
variabilidades cotidianas da atividade de trabalho, juntos, esta equipe produz modos
operatórios para dar conta das situações de trabalho, cooperando para solução dos
problemas e/ou manejando as imprevisibilidades no trabalho em equipe.
Sendo assim, é urgente que se inicie uma luta pela valorização destes
profissionais para que tenham seus direitos enquanto profissionais resguardados, e é
de grande valia disponibilizar a concessão de diárias para os Motoristas e Enfermeiros
que transportam pacientes para fora do município de Santa Terezinha de Itaipu.
Os valores das diárias seria feito estudos com base nas cidades que tem
esta lei, viabilizando assim de forma transparente a sua propositura, com valores que
não sejam fora da realidade. Observando-se valores diferentes, em conformidade com
as distâncias percorridas, levando-se em consideração também o período que
precisarem ficar fora do município. e Na a
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